Execução Fiscal 0005761-48.2005.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005761-48.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 20:33

Documento (Informações)

22/08/2022, 10:54

Remessa (em diligência)

16/08/2022, 14:02

Trânsito em julgado

16/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:09

Confirmada

07/03/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005761-48.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005761-48.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,65 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LEON KRYCHOW Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:10

Desistência

03/03/2022, 23:05

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 10:16

Confirmada

22/11/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 17:46

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005761-48.2005.8.16.0185 Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (1995) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento da municipalidade, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF, bem como junte documentos que achar pertinentes. Havendo outras execuções ativas em nome do de cujus, anote-se o óbito nos autos e intime se o Município. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito 12/04/2021 https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/723645/params/tipo_registro/O/id/215578337/cartorio_id/6497/bus … CRC-JUD Willian Oliveira Klein Principal Sair Principal Principal Vizualização de Dados do Registro C. R. C. C. R. C. Cartório de Registro: Curitiba - Distrito Uberaba Número do CNS: 08244-6 UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: LEON KRYCHOW Nome do Genitor 1: JOÃO KRYCHOW Nome do Genitor 2: MARIA KRYCHOW Data do Óbito: 27/12/1995 Matrícula: 08244601551995400069203002146266 Data de Entrada: 08/10/2018 Data do Registro: 28/12/1995 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00069 Número da Folha: 203 Número do Registro: 0021462 Observações: 0 caracteres de 2000 Solicitar 2ª Via de certidão … https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/723645/params/tipo_registro/O/id/215578337/cartorio_id/6497/busca_juiz_id/417 1/ 1

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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