Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPRJEEm andamento
Data de Distribuição
05/03/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA IRACEMA BATISTA
Autor
ESTADO DO PARANA
Reu
PARANáPREVIDêNCIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DO CARMO PINHATARI FERREIRA
OAB/PR 15454·CPF·Representa: Autor
MARCELO RICIERI PINHATARI
OAB/PR 37970·CPF·Representa: Autor
LUIS EDUARDO PALIARINI
OAB/PR 16448·CPF·Representa: Autor
MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI
OAB/PR 48114·CPF·Representa: Autor
VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO
OAB/PR 34278·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/07/2022, 12:25
Documento (Informações)
14/07/2022, 10:49
Remessa (em diligência)
12/07/2022, 15:59
Trânsito em julgado
12/07/2022, 15:58
Decurso de Prazo
29/06/2022, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2022, 17:49
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 10:18
Confirmada
22/06/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SENTENÇA Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Liberem-se do bloqueio os valores penhorados pelo sistema BACENJUD, caso existam. Ainda, baixem eventuais penhoras, demais bloqueios e tutelas antecipatórias. Arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito
22/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 15:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2022, 17:49
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 10:18
Confirmada
22/06/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SENTENÇA Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995). Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Liberem-se do bloqueio os valores penhorados pelo sistema BACENJUD, caso existam. Ainda, baixem eventuais penhoras, demais bloqueios e tutelas antecipatórias. Arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito
22/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 15:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/06/2022, 14:42
Conclusão (para julgamento)
21/06/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 13:17
Confirmada
21/06/2022, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2022, 13:24
Documento (Outros documentos)
20/06/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 12:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/06/2022, 14:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/06/2022, 14:28
Confirmada
16/06/2022, 14:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/06/2022, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - Vistos e etc... Expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento das quantias depositadas, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto. No caso de haver retenção e, desde que deferida nos autos, transfira-se os valores à conta indicada pelo ente federativo. Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo. Autorizo a expedição de ofício único. Cumpra-se, no que couber, a decisão retro. Por fim, nos casos de recebimento pelas caixas especiais ou outros órgãos vinculados à advocacia pública, ente federativo e sua administração direta ou indireta, quando apresentado CNPJ diverso ou não cadastrado nos autos, desde já, inclua-se como terceiros interessados para fins de elaboração do expediente digital de transferência dos valores sucumbenciais ou de retenção tributária. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
15/06/2022, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
14/06/2022, 19:15
Ato ordinatório
14/06/2022, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 15:33
deferimento
14/06/2022, 15:01
Conclusão (para decisão)
14/06/2022, 13:37
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 13:26
Confirmada
14/06/2022, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 12:03
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 12:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/06/2022, 00:29
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/03/2022, 08:29
Confirmada
15/03/2022, 00:08
Confirmada
15/03/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - Protocolado o RPV, conforme documento acostado pelo i. procurador da parte, aguarde-se o transcurso do prazo para efetivo pagamento. Ainda, tratando-se de prazo legal e sendo forçoso o seu aguardo, determino o sobrestamento do feito pelo período acima indicado. Expirado, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos extrato do procedimento administrativo protocolo junto ao ente federativo. Prazo de 5 dias. Igualmente, com vistas a evitar duplicidade de pagamento, intime-se a executada para que informe se houve a liberação dos valores em favor do exequente, no mesmo prazo. Sem adimplemento, ao exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada e, da juntada, volvam-me conclusos para pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009). Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
07/03/2022, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/03/2022, 15:54
Confirmada
04/03/2022, 15:54
Por decisão judicial
04/03/2022, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2022, 15:14
Por decisão judicial
04/03/2022, 14:18
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 12:22
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 08:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/03/2022, 08:19
Confirmada
04/03/2022, 00:14
Confirmada
04/03/2022, 00:12
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 10:01
Confirmada
22/02/2022, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - Vistos e etc... Delimitado os valores, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009), indicando o valor das retenções legais a serem recolhidas pelo executado (art. 5º do Decreto Judiciário 382/2020). Após, intime-se o exequente para a retirada do expediente para protocolo junto ao ente federativo, ressalvado os casos em que é parte o Estado do Paraná e o Município de Londrina/PR, devendo-se aplicar o SEI 14.873-02.2018.8.16.6000, acostar aos autos a certificação do e-protocolo para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça. Havendo pluralidade de exequentes, a definição da modalidade de requisição deve considerar o valor devido a cada litisconsorte. A parte executada, a seu critério, poderá realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária. No caso de depósito, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções. Depositado em Juízo, nada requerido pelas partes, expeça-se alvará em favor do exequente, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto, bem como, efetuado o valor bruto, proceda-se a retenção dos valores tributários à conta indicada. Para fins de pagamento direto em conta bancária, deverá constar no feito os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e serem informados na RPV. Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo. Autorizo a expedição de ofício único. A parte executada deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ, assim como a pessoa jurídica obrigada ao pagamento deve realizar as escriturações cabíveis e informar aos órgãos competentes da administração pública tributária. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
22/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 15:32
deferimento
21/02/2022, 14:49
Conclusão (para decisão)
21/02/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
18/02/2022, 16:46
Documento (Certidão)
22/12/2021, 17:13
Confirmada
19/12/2021, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos e etc… a) intime(m)-se o(s) réu(s) para que, assim querendo, apresentar(em) impugnação/embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se por simples peticionamento nos autos, isto é, independentemente de qualquer incidente. a.1) Alegado excesso de execução por quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 525, §2º do CPC). a.2) No mesmo prazo, para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto Judiciário 382/2020). b) Havendo a oposição de embargos, remetam-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e voltem-se conclusos para juízo de admissibilidade dos embargos. c) Se o exequente renunciar ao excedente da OPV posteriormente à intimação para a executada impugnar ou na hipótese de se não prevalecer o cálculo do ente federativo em sede de homologação, este deve ser intimada para apresentar o cálculo das retenções legais, no prazo a ser fixado pelo Juízo, nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04. d) Não embargando, mas havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias, advertindo de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, §3º, do Decreto Judiciário 382/2020). e) Nos casos de redefinição dos valores por força do julgamento da impugnação ou embargos à execução, o procedimento disposto na alínea "c" e "d" deverão ser observado antes da expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). f) Após, sendo a hipótese de RPV, volte-me conclusos para decisão. f.1) Sendo a hipótese de precatório, cumpra-se preliminarmente, a Portaria 02/2019. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
09/12/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/12/2021, 16:15
Mero expediente
08/12/2021, 14:24
Conclusão (para despacho)
07/12/2021, 18:38
Remessa (em diligência)
07/12/2021, 18:37
Evolução da Classe Processual
07/12/2021, 18:37
Reativação
07/12/2021, 18:37
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 15:41
Definitivo
05/10/2021, 16:06
Documento (Informações)
05/10/2021, 15:41
Remessa (em diligência)
05/10/2021, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2021, 11:54
Trânsito em julgado
24/08/2021, 13:37
Trânsito em julgado
24/08/2021, 13:37
Decurso de Prazo
24/08/2021, 01:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/08/2021, 15:32
Confirmada
08/08/2021, 00:56
Confirmada
08/08/2021, 00:56
Documento (Outros documentos)
03/08/2021, 19:20
Confirmada
03/08/2021, 19:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA
Vistos, etc. No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I. Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
29/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 18:10
Procedência
28/07/2021, 17:02
Conclusão (para julgamento)
28/07/2021, 15:31
Conclusão (para decisão)
23/07/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 14:19
Confirmada
17/07/2021, 01:04
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 15:14
Confirmada
07/07/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 10:24
Confirmada
07/07/2021, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença. De mais a mais, as partes, assim querendo, especifiquem as provas que pretende produzir ou requerimento de julgamento antecipado. Prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 03/2010 do CSJEs. Caso requerida a especificação de provas pelas partes, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
07/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2021, 17:54
Mero expediente
06/07/2021, 16:33
Conclusão (para decisão)
06/07/2021, 12:22
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 19:01
Confirmada
12/06/2021, 00:36
Decurso de Prazo
02/06/2021, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 14:48
Documento (Outros documentos)
01/06/2021, 14:48
Petição (Contestação)
01/06/2021, 14:42
Petição (Contestação)
11/05/2021, 13:57
Confirmada
26/03/2021, 00:01
Confirmada
26/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos e etc... Acolho a emenda à inicial de seqs. 11.1/11.2. Cite-se a parte ré para que acoste os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º, Lei nº. 12.153/09), bem como para que apresente contestação, sob pena de incidirem à demanda os efeitos da revelia, nos termos e prazos determinado no SEI 3583-87.2018.8.16.6000. Após, a parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo igual. Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
16/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Carta)
15/03/2021, 16:00
Expedição de documento (Carta)
15/03/2021, 15:58
Mero expediente
12/03/2021, 17:38
Conclusão (para decisão)
12/03/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 09:53
Confirmada
12/03/2021, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011054-65.2021.8.16.0014.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011054-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$6.102,64 Polo Ativo(s): MARIA IRACEMA BATISTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Preliminarmente, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a procuração, devidamente preenchida com a qualificação completa da autora. Advirto que o não atendimento à emenda à inicial, acarretará o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, transcorrido in albis ou nada requerido, volvam-me conclusos. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito