Execução de Título Extrajudicial 0000841-22.2019.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000841-22.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 14:04

Confirmada

28/03/2026, 00:06

Confirmada

27/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000841-22.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-22.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$11.410,72 Exequente(s): JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO Executado(s): LEANDRO PERLEBERG BASCHI Vistos, etc. 1. Uma vez demonstrado pelo exequente a existência de saldo devedor remanescente (mov. 500.1), bem como inexistindo manifestação pelo executado (mov. 498.0), determino expeça-se alvará do importe ainda depositado nos autos em favor do credor (mov. 482.1), observando-se, para tanto, a conta indicada ao mov. 493.1. 2. Em relação aos demais pedidos para livre busca de bens e prosseguimento da execução (mov. 500.1), indefiro-os, eis que o feito já restou extinto, nos termos da sentença de mov. 471.1. 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado

25/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:09

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2026, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:51

Outras Decisões

16/03/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 10:12

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:39

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000841-22.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-22.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$11.410,72 Exequente(s): JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO (RG: 54522908 SSP/PR e CPF/CNPJ: 913.194.129-04) Rua Doutor Manoel Linhares de Lacerda, 84 AP 301B - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.110--10 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41999744742 Executado(s): LEANDRO PERLEBERG BASCHI (CPF/CNPJ: 975.495.170-53) Rua Luiz de Moraes, 160 - Três Vendas - PELOTAS/RS - CEP: 96.060-520 Vistos, etc. 1)- A parte exequente manifestou seu interesse na adjudicação do bem penhorado, tendo indicado o valor pretendido – seq. 317.1. A parte executada foi devidamente intimada quanto ao pedido de adjudicação e o valor atribuído. Neste ponto, apresentou discordância com a adjudicação alegando que o veículo é ferramenta de trabalho, utilizado para a realização dos serviços que presta. Inobstante o alegado, o executado não apresentou qualquer evidência de que utiliza o veículo para trabalho, tendo se limitado a discordar da pretensão do exequente e apresentado proposta de parcelamento. O exequente se manifestou contrário ao parcelamento do débito – seq. 335.1. Em relação à adjudicação, não verifico qualquer impedimento para o deferimento do pedido, visto que cabia ao executado fazer provas das suas alegações – art. 373 do CPC. 2)- Destarte, nos termos do artigo 877 do CPC, determino a lavratura do auto de adjudicação. Lavrado o auto de adjudicação e cumpridas as formalidades legais (§1º), expeça-se em favor do credor mandado de entrega, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo este entrar em contato com a exequente através de telefone para que a parte acompanhe a diligência. 3)- Em caso de resistência, informado pelo Oficial de Justiça, desde que lavrado o respectivo auto, com fulcro no artigo 782, § 2º do CPC, desde logo, defiro a ordem de reforço policial para auxiliar o Oficial de Justiça na realização da remoção do bem. 4)- Realizada a entrega ao credor, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação da obrigação, estando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será reputada cumprida a obrigação e extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

22/11/2023, 00:00

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000841-22.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-22.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$11.889,24 Exequente(s): JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO Executado(s): LEANDRO PERLEBERG BASCHI Vistos, 1. A parte credora pugna pela aplicação da previsão contida no artigo 139, IV do CPC, que prevê a atipicidade dos meios executivos, inclusive para a satisfação de dívida. Sobre o assunto, pertinente mencionar a lição de THIAGO RODOVALHO que preconiza, in verbis: Nesse sentido, a primeira premissa é justamente a de que a atipicidade dos meios executivos não se consubstancia na “prima ratio”, é dizer, a regra ou a primeira medida a ser invocada. Muito ao revés, a “regra” do nosso sistema continua a ser o da tipicidade dos meios executivos, só que agora “temperado” pelo sistema atípico. (...) Desse modo, tratando-se de execução por quantia certa, as medidas naturais e típicas continuam a ser o desapossamento do devedor, é dizer, principia com a penhora e demais meios executivos naturais, conforme o caso (desconsideração da personalidade jurídica, v.g.), e não com a imposição de medidas indutivas e coercitivas. Frustradas estas medidas naturais, poder-se-ia, em tese, passar à aplicação das medidas atípicas. (...) Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. Nesta seara, o entendimento jurisprudencial: [...] a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.896.421/SP, Terceira Turma, DJe 15/04/2021 e AgInt no AREsp 1.406.203/RS, Quarta Turma, DJe 19/12/2019) Assim sendo, caso haja o esgotamento das medidas convencionais, tem-se que a análise da aplicação do dispositivo indicado tem cabimento. Vale salientar, ademais, que o magistrado deve sopesar a possibilidade e a utilidade da medida imposta, diante do contexto processual, em especial no âmbito dos juizados especiais. Neste, há “limitações” impostas pela própria essência do microssistema, como por exemplo o princípio da simplicidade. Desta forma, a análise quanto aos pedidos elencados deve ser criteriosa e norteada na adequação da medida ao rito escolhido. Pois bem. Verifica-se que, no feito que não se encontram esgotadas todas as diligências típicas, e menos onerosas ao devedor, para a obtenção de bens penhoráveis, como, por exemplo, a consulta INFOJUD. Além disso, ainda que houvesse o esgotamento das diligências típicas, não foram apresentados quaisquer documentos ou informações que pudessem subsidiar o cabimento de tais medidas no presente caso, tomando como parâmetro as balizas definidas pelo STJ para o deferimento destas medidas atípicas na execução em casos semelhantes (art. 139, inc. IV, do CPC). Nesse contexto, esclareço que o STJ tão somente admite a adoção de medidas coercitivas atípicas desde que se verifique a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, a fim de que tais medidas sejam coercitivas e voltadas à satisfação do débito, se evitando que sejam aplicadas as medidas com caráter puramente punitivo[1]. Portanto, deixo, por ora, de analisar o pedido formulado, por ausência de requisito necessário. 2. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida ao mov. 273. Caso a diligência reste infrutífera, consulte-se o INFOJUD (inclusive DOI e DITR). 3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] REsp 1.782.418 e REsp 1.788.950.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000841-22.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-22.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$11.889,24 Exequente(s): JOHNNY EVERTON BARBOSA BUENO Executado(s): LEANDRO PERLEBERG BASCHI Vistos, 1. Considerando que o valor bloqueado é ínfimo diante da totalidade do crédito exequendo, não garantindo minimamente o Juízo, por ora, deixo de designar a realização da audiência de conciliação pós penhora. 2. Por sua vez, defiro, o pedido de gravame de circulação dos veículos localizados ao mov. 258. Assim sendo, à Secretaria para que promova a anotação de restrição à circulação dos veículos. 3. Ademais, considerando a existência de veículo automotor sem restrição em nome do devedor (mov. 258), o bloqueio RENAJUD e o interesse na penhora manifestado pela parte credora, defiro o pedido formulado para o fim de determinar a expedição de Carta Precatória para a penhora e avaliação dos veículos constantes no seq. 258. Caso os veículos não sejam localizados, deve o oficial de Justiça proceder à penhora de eventuais bens móveis localizados. Em seguida, intime-se o devedor da constrição efetivada, do valor estimado do bem, e para que, se quiser, ofereça embargos, na forma da lei. 4. Caso a diligência reste infrutífera, à Secretaria para que consulte o sistema INFOJUD. 5. Atendidos os itens anteriores, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, INDIQUE BEM PASSÍVEL DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(533)

Todos os documentos(37)