Execução de Título Extrajudicial 0007398-91.2017.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007398-91.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:47

Documento (Informações)

15/07/2024, 17:16

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 15:19

Trânsito em julgado

15/07/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2024, 10:48

Confirmada

06/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007398-91.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007398-91.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$57.787,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Executado(s): HARD7 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA JOSE ALEXANDRE CAMARGOS SENTENÇA 1. Preenchidas as formalidades legais pertinentes, HOMOLOGO o acordo formalizado em sede de execução e, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Proceda as anotações necessárias. 3. Eventuais custas remanescentes na forma acordada. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Procedidas as comunicações e cautelas exigidas pelo CNCGJ e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 15:52

Documentos

Conclusão

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007398-91.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007398-91.2017.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$57.787,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP Executado(s): HARD7 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA JOSE ALEXANDRE CAMARGOS DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS – SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP em face de HARD7 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e JOSE ALEXANDRE CAMARGOS. As cartas expedidas para intimação da parte executada retornaram negativas, pois os requeridos não foram localizados no endereço informado (evento 326.1 e 327.1) Sobreveio manifestação da exequente requerendo a desconsideração da petição de evento 348.1, bem como a intimação da parte executada por meio do eletrônico (WhatsApp) (evento 349.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Defiro a intimação da parte executada por meio eletrônico. Para cumprimento do ato, atente-se aos contatos telefônicos indicados pela parte autora no evento 349.1. Ressalto, por oportuno, que tal medida é possível e encontra previsão no artigo 216 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Paraná: Art. 216. Quando a lei de regência, observada a matéria tratada nos autos, permitir, expressa ou tacitamente, ou não expressamente vedar, admite-se a citação, a intimação e a notificação pessoal por via eletrônica, desde que haja disponibilidade técnica e a íntegra dos autos seja acessível ao destinatário. § 1º Consideram-se meios eletrônicos: I – o Sistema Processual Eletrônico, nos casos em que a parte estiver cadastrada no banco de dados do sistema para fins de recebimento de citações ou intimações; II – os aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; III – as plataformas de videoconferência, com gravação do ato; IV – o e-mail profissional; e V – o contato telefônico. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA E-MAIL E APLICATIVO WHATSAPP. CABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/21 DA CGJ/TJPR. OBSERVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0058728-47.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 17.02.2023) Civil e processual civil. Ação de Busca e Apreensão de bem móvel. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Citação por Oficial de Justiça através do aplicativo Whatsapp em telefone informado pela própria filha da devedora. Possibilidade. Instrução Normativa n. 73/2021. Bem apreendido no endereço constante no contrato firmado. Alegada nulidade da citação e dos atos posteriores. Afastada. Sentença mantida. Honorários recursais.Apelação cível não provida. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0015418-46.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 13.12.2022) Para tanto, observe-se, quanto ao cumprimento do ato, o disposto nos artigos 219 e seguintes do mencionado Código de Normas, que assim dispõe: Art. 219. Nas hipóteses dos incisos II e IV § 1º art. 216 deste Código de Normas, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I - o(a) servidor(a) da secretaria, escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24h (vinte e quatro horas) sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca identificação do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do art. 218 deste CNFJ; IV – o(a) destinatário(a) será alertado(a) de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. § 1º Os atos serão cumpridos em dias úteis, durante o horário de expediente do(a) servidor(a), funcionário(a) ou oficial, observados os limites previstos no do Código de Processo Civil (CPC). § 2º Os aplicativos de mensagens instantâneas poderão ser utilizados mediante vinculação a telefone fixo das secretarias, das escrivanias e das Centrais de Mandados. § 3º O(A) servidor(a) poderá incluir, no aplicativo de mensagens multiplataforma, a marca do Tribunal de Justiça na foto do perfil e empregar o nome de sua unidade judicial, a fim de facilitar a identificação pelo(a) destinatário(a). § 4º O cumprimento da comunicação dos atos processuais pelos meios eletrônicos nas secretarias, escrivanias e Centrais de Mandados deverá respeitar a ordem cronológica, sem distinção entre atos pagos e gratuitos, observadas as prioridades legalmente previstas. 3. Não sendo procedida a intimação da parte executada na forma do item anterior, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

04/12/2023, 00:00

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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