Execução de Título Extrajudicial 0020445-45.2011.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020445-45.2011.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2022, 15:21

Documento (Informações)

31/08/2022, 14:37

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 18:35

Trânsito em julgado

29/08/2022, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 09:48

Confirmada

10/07/2022, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 16:04

Confirmada

08/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020445-45.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020445-45.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.359,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ARLINDO INACIO COSTA DESPACHO Deixo de homologar as custas de evento 17.1, uma vez que foi certificado o não pagamento das custas pela parte exequente (evento 28.1), contudo a responsabilidade das custas processuais foi atribuída ao executado, o qual não foi intimado para pagamento. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020445-45.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0020445-45.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$11.359,64 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ARLINDO INACIO COSTA SENTENÇA 1. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, figurando como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, e como executado ARLINDO INACIO COSTA. No evento 7.1 a parte exequente informou sua desistência quanto ao prosseguimento da execução, ante a não localização de bens penhoráveis. É o sucinto relato. Decido. 2. Como se observa do artigo 775 e seguintes do CPC, o exequente tem o direito de desistência da execução ou de parte dela, sendo necessária a intimação do devedor apenas no caso do inciso II. Ou seja, em análise ao dispositivo mencionado, observa-se a desnecessidade de anuência como regra, sendo a anuência necessária estritamente nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito meramente processual. Logo, tratando-se de impugnação e embargos do inciso I, bem como de ausência de qualquer meio de defesa pelo executado, infere-se ser desnecessária a intimação do devedor. 3. Por todo o exposto, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, que neste caso independe da concordância do devedor, declarando a extinção da presente execução, com fundamento nos artigos 775, 924, IV e 925, todos do CPC. Levantem-se eventuais constrições e mandados pendentes de cumprimento. Outrossim, muito embora a parte exequente esteja desistindo da ação, o faz em virtude de terem sido frutadas as tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo certo que o executado deu causa à presente demanda. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU CAPAZES DE SATISFAZER O DÉBITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVADO. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ATRIBUÍDO AOS EXECUTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0004212-89.2011.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 18.12.2020) (TJ-PR - APL: 00042128920118160153 PR 0004212-89.2011.8.16.0153 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 18/12/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/12/2020) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU CAPAZES DE SATISFAZER O DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DEVIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ATRIBUÍDO À DEVEDORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0007488-41.2007.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 28.08.2020) (TJ-PR - APL: 00074884120078160001 PR 0007488-41.2007.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 28/08/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2020) Portanto, custas processuais pela parte executada, se houver, em razão do princípio da causalidade. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem-se as demais disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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