Execução de Título Extrajudicial 0017360-89.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017360-89.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017360-89.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017360-89.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$88.771,23 Exequente(s): ELIZABETE ROSANE PALHARINI YONEDA KAHL KARINA YONEDA ROMANELI MARIA TEREZINHA YONEDA ESPÓLIO DE MIGUEL YONEDA RODRIGO YONEDA Executado(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ Vistos. Autorizo o levantamento dos valores devidos a título de honorários periciais. Expeça-se alvará. Após, intimem-se para prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Diligências necessárias. Londrina, 27 de maio de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:31

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:52

Mero expediente

27/05/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:01

Confirmada

04/05/2026, 00:06

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017360-89.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017360-89.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$88.771,23 Exequente(s): ELIZABETE ROSANE PALHARINI YONEDA KAHL KARINA YONEDA ROMANELI MARIA TEREZINHA YONEDA ESPÓLIO DE MIGUEL YONEDA RODRIGO YONEDA Executado(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ Vistos, Trata-se de impugnação apresentada pela executada em face do plano de trabalho e da manifestação do administrador judicial, com foco na base de cálculo da penhora e na forma de pagamento dos honorários do perito. Quanto à base de cálculo da penhora, razão assiste à executada ao pleitear a exclusão das verbas públicas oriundas de convênios com o Município, Estado e União. Tais receitas, por sua natureza vinculada e destinação específica, revestem-se de caráter público, sendo impenhoráveis, conforme também já reconhecido pelo próprio administrador judicial. Verifica-se, dos documentos de seq. 667 e 674, que o perito procedeu à revisão dos cálculos, ajustando a base de incidência da penhora exclusivamente sobre as receitas de planos de saúde e demais convênios privados, em estrita observância às determinações judiciais anteriores. Por outro lado, no que tange à forma de pagamento dos honorários do administrador judicial, entendo não assistir razão à executada. O valor mensal de R$ 2.000,00, destinado à remuneração do administrador, foi anteriormente fixado e homologado por este Juízo (seq. 529.1), levando-se em conta a natureza técnica, continuada e administrativa da função desempenhada. Ressalte-se que o trabalho do administrador não se restringe a uma perícia pontual, mas envolve acompanhamento permanente da situação financeira da executada, análise documental periódica e elaboração de relatórios de controle sobre o cumprimento da penhora, exigindo dedicação constante. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação, apenas para reconhecer a exclusão das verbas públicas da base de cálculo da penhora, consoante já promovido pelo administrador judicial, mantendo-se, contudo, a fixação dos honorários do administrador judicial no patamar mensal de R$ 2.000,00, nos moldes anteriormente homologados. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, 17 de junho de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017360-89.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017360-89.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$88.771,23 Exequente(s): ELIZABETE ROSANE PALHARINI YONEDA KAHL KARINA YONEDA ROMANELI MARIA TEREZINHA YONEDA ESPÓLIO DE MIGUEL YONEDA RODRIGO YONEDA Executado(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ Vistos. A impugnação não merece acolhida. Deve ser considerado o trabalho a ser realizado pelo administrador que notadamente é complexo, bem como as horas necessárias para análise dos documentos, confecção plano de trabalho, além da notória capacidade técnica do expert que deve ser sopesada. Ademais, a tabela do CNJ que disciplina honorários pericias tem o objetivo de regular as hipóteses em que o pagamento deve ocorrer pela Fazenda Pública, em especial nos casos em que o sendo o autor beneficiário da gratuidade este sair vencido na demanda. No caso em análise a discussão é de natureza privada e foi fixado o custeio pelo executado, contudo, não se trata de perícia e sim de administrador nomeado pelo Juízo, razão pela qual a tabela se mostra inaplicável. Em síntese, o valor proposto pelo administrador e objeto de impugnação se revela adequado ao trabalho a ser realizado, razão pela qual rejeito a impugnação e Homologo a proposta de honorários do administrador sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para elaboração do Plano de Trabalho e R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais até durante o período de sua administração. A gratuidade não afasta o dever de custeio neste caso, devendo o Sr. administrador proceder a retirada dos valores juntamente com o da dívida a ser paga ao exequente. Concedo ao executado o prazo de quinze dias para juntada dos seguintes documentos sob pena de busca e apreensão: • Balanço Patrimonial Analítico do exercício de 2022; • Demonstração do Resultado do exercício de 2022; • Balancetes Analíticos e DREs mensais, dos exercícios de 2022 e 2023; • Outros documentos que as partes entenderem como adjutórios para a análise. Intime-se para juntada no prazo de quinze dias. Diligências necessárias. Londrina, 04 de maio de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(794)

Todos os documentos(65)