Execução de Título Extrajudicial 0001181-02.2018.8.16.0061 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001181-02.2018.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 17:17

Documento (Certidão)

26/04/2023, 17:14

Remessa (em diligência)

26/04/2023, 17:06

Trânsito em julgado

26/04/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 17:01

Confirmada

26/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001181-02.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - Celular: (46) 8829-4351 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$13.576,40 Exequente(s): EMERSON ALBERTON (RG: 54567650 SSP/PR e CPF/CNPJ: 960.300.119-87) Rua Vereador Valmor Gomes, 85 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Executado(s): LEOVANDRO DOS SANTOS CANDIDO (RG: 98955402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.354.179-76) Localidade de Linha Bom Plano, s/nº - Zona Rural - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 - Telefone(s): (46) 99932-3520 ROSANGELA APARECIDA ULIANA CANDIDO (RG: 84913006 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.853.849-74) Localidade de Linha Bom Plano, s/nº - Zona Rural - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 - Telefone(s): (46) 99932-3520 VISTOS. 1. HOMOLOGO por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes. 2. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, tendo em vista o pagamento do débito. 3. Expeça-se alvará de levantamento de eventuais quantias depositadas, bem como proceda ao cancelamento de bloqueios e penhoras. 4. Sem custas nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Capanema, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 22:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2023, 19:58

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2023, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:57

Documentos

Conclusão

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001181-02.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): EMERSON ALBERTON (RG: 54567650 SSP/PR e CPF/CNPJ: 960.300.119-87) Rua Vereador Valmor Gomes, 85 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Executado(s): LEOVANDRO DOS SANTOS CANDIDO (RG: 98955402 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.354.179-76) Localidade de Linha Bom Plano, s/nº - Zona Rural - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 - Telefone(s): (46) 99932-3520 ROSANGELA APARECIDA ULIANA CANDIDO (RG: 84913006 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.853.849-74) Localidade de Linha Bom Plano, s/nº - Zona Rural - PÉROLA D`OESTE/PR - CEP: 85.740-000 - Telefone(s): (46) 99932-3520 VISTOS. 1. A pesquisa de ativos financeiros foi realizada há menos de um ano, não tendo a parte exequente mencionado qualquer fato que justifique a alteração da situação econômica dos executados, razão pela qual indefiro o referido pedido. 2. Por outro lado, defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 2.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2.2. Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 2.3. Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 2.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2.5. Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 2.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 2.7. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 2.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 3. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Capanema, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001181-02.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): EMERSON ALBERTON Executado(s): LEOVANDRO DOS SANTOS CANDIDO ROSANGELA APARECIDA ULIANA CANDIDO VISTOS. Não há que se falar em cumprimento de sentença, notadamente em virtude de que o presente feito trata-se de execução de título extrajudicial, sendo homologado o acordo por decisão, conforme mov. 81. 1. Dessa forma, ante o descumprimento da avença, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 1.1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com repetição programada, pelo prazo de 30 dias. 1.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 1.4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequeste(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 1.5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 1.6. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 1.7. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 1.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 1.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Capanema, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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