Execução de Título Extrajudicial 0000862-33.2020.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000862-33.2020.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000862-33.2020.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000862-33.2020.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.639,07 Exequente(s): B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA - EPP Executado(s): MARIA GOMES HERCULANO ROSELI HERCULANO SENTENÇA Ante o pagamento do valor da dívida, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Definitivo

04/04/2022, 23:20

Documento (Informações)

04/04/2022, 16:43

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:28

Confirmada

04/04/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 00:01

Trânsito em julgado

04/04/2022, 00:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 01:13

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 01:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 14:11

Confirmada

14/03/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:35

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000862-33.2020.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000862-33.2020.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.639,07 Exequente(s): B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA - EPP Executado(s): MARIA GOMES HERCULANO ROSELI HERCULANO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA – EPP em face de MARIA GOMES HERCULANO e ROSELI HERCULANO. Conforme certidão de mov. 56.1, a executada Maria Gomes Herculano atualmente encontra-se enferma e até o presente momento não foi citada. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes transigiram amigavelmente, juntando cópia do acordo ao mov. 67.1 e 67.2, pugnaram ainda pela homologação e suspensão. Cumpre ressaltar o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, cuja redação estabelece que havendo convenção entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução, pelo prazo concedido ao seu adimplemento, sem prejuízo da retomada do processo, no caso de não cumprimento da obrigação. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA, COM PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000517-09.2019.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 09.08.2021) No presente caso, as partes compuseram, nos termos do acordo juntado aos autos, pactuando prazo para o adimplemento do débito. Logo, imperiosa se faz a suspensão, até o fim do prazo estabelecido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 67.1 e 67.2) e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, pelo prazo estipulado ao cumprimento das obrigações, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. À secretaria para que insira informação na capa dos autos, com data de ativação coincidente ao decurso do prazo estipulado para o adimplemento da dívida, conforme previsto no instrumento de acordo, a fim de promover o retorno dos autos para extinção. Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, comprovadamente, quanto ao cumprimento, em 5 (cinco) dias, cientificando-se que o silêncio será entendido como efetivo adimplemento e satisfação da pretensão. Promova-se o levantamento e a imediata liberação da penhora formalizada nos autos por meio do SISBAJUD (mov. 64.1), conforme requerido. Após, transcorrido o prazo de suspensão, tornem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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