Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000388-85.1991.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000388-85.1991.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/05/2026, 00:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 01:11

Confirmada

15/04/2026, 10:20

Confirmada

14/04/2026, 10:04

Confirmada

14/04/2026, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000388-85.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-85.1991.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): Espólio de Julia Oliva representado(a) por HAMILTON ALVES MENDES Espólio de Salvador Oliva representado(a) por HAMILTON ALVES MENDES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1. Primeiramente, considerando que em consulta ao CPF realizada junto ao sítio eletrônico da Receita Federal foi possível constatar o falecimento do antigo advogado da parte exequente, Dr. Antonio Angelo Gianello, anote-se a condição de “Espólio” junto ao cadastro processual do falecido. 2. Nada obstante a isso, considerando que até a presente data não houve retorno do ofício expedido ao INSS, conforme determinado em decisão de mov. 63.1, reitere-se o ofício ao referido órgão, a fim de solicitar informações acerca de eventuais dependentes vinculados aos autores falecidos, assim como ao antigo procurador da parte, Dr. Antonio Angelo Gianello. 3. Por fim, reiterem-se os ofícios expedidos em mov. 74 e 75 ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 17:30

Confirmada

04/03/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:17

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000388-85.1991.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-85.1991.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): Espólio de Julia Oliva representado(a) por HAMILTON ALVES MENDES Espólio de Salvador Oliva representado(a) por HAMILTON ALVES MENDES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Espólio de Salvador Oliva, em face do Município de Curitiba, após o trânsito em julgado da ação de desapropriação. Apresentado cálculo pela contadoria (mov. 1.2, pdf. 18), a parte exequente manifestou sua concordância, razão pela qual foi determinada a expedição do precatório requisitório em mov. 1.2, pdf. 35. Após informado o pagamento correspondente ao montante principal aos herdeiros de Salvador Oliva, o Tribunal de Justiça depositou junto ao Cartório o cheque de nº 883574-8, no valor de Cr$ 163.935,81 (cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e cinco cruzeiros e oitenta e um centavos), para pagamento das custas, honorários advocatícios e honorários periciais (mov. 1.2, pdf. 65). Ato contínuo, sobreveio petição em que o Espólio de Salvador Oliva sustentou que em que pese a inexistência de concordância, os honorários advocatícios teriam sido levantados pela ex-procuradora. Por tais razões, pugnou pela devolução da importância recebida pela ex-procuradora, a fim de que o montante seja depositado em carteira de poupança a disposição do juízo (mov. 1.2, pdf. 77). Por sua vez, a antiga procuradora do autor, Dra. Zelia Gianello Oliveira, se manifestou aos autos alegando ser a única signatária titular da verba honorária, oportunidade em que requereu a homologação do cálculo apresentado em mov. 1.2, pdf. 75, correspondente à atualização das verbas (mov. 1.2, pdf. 90-91). Após a impugnação do Município de Curitiba em relação ao cálculo apresentado em mov. 1.2, pdf. 75, o Espólio de Salvador Oliva, por sua vez, peticionou aos autos concordando com o referido cálculo, requerendo a expedição de requisitório para pagamento do seu crédito na forma atualizada, oportunidade em que pugnou pela intimação da antiga procuradora para devolução da verba por ela levantada (mov. 1.2, pdf. 97). Ato contínuo, o Juízo homologou os cálculos apresentados em mov. 1.2, pdf. 75 (mov. 1.2, pdf. 98). Renunciado o direito do Município de Curitiba em opor recurso em face da decisão homologatória, foi expedido precatório requisitório, o qual restou deferido pelo Tribunal de Justiça em mov. 1.2, pdf. 118. Após diligências e manifestações das partes, o Juízo homologou o novo cálculo de atualizações apresentado em mov. 1.2, pdf. 129 (mov. 1.2, pdf. 178-184). Ato contínuo, a procuradora Zelia Gianello Oliveira se manifestou nos autos renunciando expressamente à procuração anteriormente a ela outorgada, bem como todo e qualquer direito dela decorrente, em especial os que se referem à verba de sucumbência que passa a pertencer ao advogado substabelecido, Dr. Antonio Angelo Gianello (mov. 1.2, pdf. 209). Após o julgamento de agravo pelo Tribunal de Justiça, o Juízo homologou o cálculo apresentado em mov. 1.2, pdf. 282 (mov. 1.2, pdf. 260), sendo, em seguida, determinada a expedição do correspondente precatório (mov. 1.2, pdf. 272). Em mov. 1.2, pdf. 280, foi noticiado pagamento de precatório no valor de Cr$ 18.332,91 (dezoito mil, trezentos e trinta e dois cruzados novos e noventa e um centavos), cujo montante foi liberado em favor da parte exequente em mov. 1.2, pdf. 288). Já em mov. 1.2, pdf. 305, foi noticiado outro pagamento de precatório no valor de Cr$ 137.276,01 (cento e trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis cruzeiros e um centavo), assim como em mov. 1.3, pdf. 4, noticiado pagamento pagamento na importância de Cr$ 335.773,60 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), cujo valor foi liberado em favor do exequente através do alvará acostado em mov. 1.3, pdf. 11. Sequencialmente, sobreveio informação acerca de pagamento no valor de R$ 1.702,36 (mil, setecentos e dois reais e trinta e seis centavos) (mov. 1.3, pdf. 13), sendo o valor liberado em favor da parte exequente em mov. 1.3, pdf. 20, através do alvará nº 599/94. Ato contínuo, em mov. 1.3, pdf. 26, houve pagamento no valor de R$ 2.079,43 (dois mil, setenta e nove reais e quarenta e três centavos), sendo o respectivo alvará expedido em favor da parte exequente em mov. 1.3, pdf. 37, e em mov. 1.3, pdf. 41, pagamento no valor de R$ 2.304,85 (três mil, trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Transcorrido grande lapso temporal, o juízo determino a intimação pessoal da parte exequente para promover a regularização de sua representação processual (mov. 1.4, pdf. 17). Digitalizados os autos, foi determinada a intimação pessoal do inventariante do Espólio de Salvador Oliva e Julia Oliva, Sr. Hamilton Alves Mendes, para regularizar sua representação processual (mov. 25.1). Após o retorno negativo do aviso de recebimento, este Juízo determinou a intimação do inventariante através de Oficial de Justiça (mov. 33), sobrevindo certidão posterior acerca da não localização do Sr. Hamilton Alves Mendes. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. 2. Em atenção à devolução do mandado de mov. 40.1, proceda-se a busca de endereços, junto aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, em nome do inventariante Hamilton Alves Mendes. 3. Retornando positivas as buscas realizadas, desde logo determino a intimação pessoal do Sr. Hamilton Alves Mendes, para que promova a regularização de sua representação processual, bem como para que se manifeste requerendo o que entender pertinente para o regular prosseguimento do feito. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

07/03/2022, 00:00

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