Cumprimento de sentença 0002050-53.2013.8.16.0056 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002050-53.2013.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2024, 08:27

Confirmada

04/11/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:20

Confirmada

29/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002050-53.2013.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002050-53.2013.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Roseli Rita de Souza Daniel (RG: 60955735 SSP/PR e CPF/CNPJ: 600.063.409-97) Rua Patrocinio Brandão Machado, 32 - CAMBÉ/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Avenida Tiradentes, 501 Torre 1 - Centro - LONDRINA/PR Vistos. 1. Em análise dos autos, verifica-se que a cobrança da taxa judiciária devida ao FUNJUS está prescrita, pois não incluída pela Secretaria quando da confecção da requisição de pagamento em face do INSS. Por ora, o prejuízo deve ser suportado ao FUNJUS até que a questão seja aferida na esfera administrativa. 2. Diante disso, determino o arquivamento dos presentes autos, observando todas as formalidades legais necessárias, a fim de garantir a regularidade processual e a segurança jurídica. 3. Sem prejuízo, determino que esta secretaria, caso ainda não o tenha feito, proceda à abertura de um SEI e inclua todos os casos em que a autarquia INSS foi condenada, mas o pagamento da Taxa FUNJUS tenha sido prescrito, para fins de controle dos casos em questão. Após, certifique nos presentes autos. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:49

Arquivamento

21/10/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 01:09

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:13

Confirmada

19/09/2024, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2024, 11:31

Confirmada

10/09/2024, 11:31

Documentos

Conclusão

•25/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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