Execução de Título Extrajudicial 0003745-59.2016.8.16.0178 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003745-59.2016.8.16.0178 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 17:45

Documento (Informações)

12/08/2024, 16:16

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 15:54

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:06

Confirmada

21/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003745-59.2016.8.16.0178 Vistos e examinados. Da análise do feito denota-se que a parte exequente fora intimada a se manifestar, ante o retorno negativo do mandado de penhora (mov. 228), conquanto, o credor se quedou silente, renunciando o prazo para manifestação. Diante da inércia do credor, se infere o desconhecimento sobre o paradeiro e a existência de eventuais bens da parte devedora, que sejam passíveis de penhora. Deste modo, torna-se imperativa a aplicação do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Conquanto, desde logo esclareço que a extinção do feito não obsta a retomada da execução, desde que sejam localizados bens do devedor dentro do prazo prescricional. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Promova-se o levantamento de eventuais constrições. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EG

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:20

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:17

Documentos

Conclusão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003745-59.2016.8.16.0178 1. Diante da ausência da parte executada em audiência, e considerando o decurso do prazo sem apresentação de embargos pela parte executada, em face da penhora realizada em seq. 175.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa. 2. Assim, diante do pedido formulado pela exequente em audiência, expeça-se o competente alvará de transferência, em seu favor, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de avaliação do veículo constrito via RENAJUD, considerando que a informação obtida no cumprimento de mandado no mov. 130.1, é que a executada não mais reside naquele local, portanto, o cumprimento do endereço no mesmo logradouro certamente retornará negativo, excedo a parte exequente demonstre o contrário, o que não ocorre neste momento. 4. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a correta localização do veículo para o fim de possibilitar a penhora e remoção. Prazo de 10 (dez) dias. 5. Indicado endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção dos veículos bloqueados via RENAJUD (mov. 12) e intimação da devedora. 5.1. Caso os veículos não sejam localizados, se possível, deve o Oficial de Justiça realizar a penhora de outros bens que encontrar, tantos quantos bastem para satisfazer o débito, bem como sua avaliação, depósito e intimação. 5.2. Não encontrando bens penhoráveis, caso o mandado seja cumprido em local de domicilio do devedor, deverá o meirinho descrever os bens que guarnecem a residência da executada. 5.3. Efetivada a penhora intime-se desde logo a executada para comparecimento à audiência de conciliação pós penhora, nos termos do artigo 53, §3º da lei 9.099/95. 5.4. Defiro os benefícios previstos no artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil c/c os artigos 12 e 13 da lei 9.099/95. 6. Nos termos do art. 840 do CPC, deve ser o credor nomeado fiel depositário do bem eventualmente penhorado, devendo o Oficial de Justiça contatá-lo previamente informando sobre o dia em que realizará a diligência, para que o credor possa acompanhá-lo. 7. Em sendo necessário, expeça-se carta precatória. 8. Infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 9. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003745-59.2016.8.16.0178 1. Ante os resultados infrutíferos das tentativas de penhora realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, defiro o pedido formulado pela parte exequente à sequência 113.1. 2. Respeitadas as disposições dos Decretos Judiciários 400/2020 e 401/2020, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação do devedor, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 2.1. A penhora devera recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, deverá o meirinho descrever os bens que guarnecem a residência do executado. 2.2. Defiro desde logo os benefícios previstos no artigo 212, §2, do CPC c/c os artigos 12 e 13 da Lei 9.099/95. 2.3. Nos termos do art. 840 do CPC, deve ser o credor nomeado fiel depositário do bem eventualmente penhorado, devendo o Oficial de Justiça contatá-lo previamente informando sobre o dia em que realizará a diligência, para que o credor possa acompanhá-lo. 3. Efetivada a penhora intime-se desde logo o executado para comparecimento à audiência de conciliação pós penhora, nos termos do artigo 53, §3º da lei 9.099/95. 4. Consigno que eventuais Embargos à Execução poderão ser opostos em audiência de conciliação pós-penhora, na forma do artigo 53, §3º da lei 9.099/95, e poderão versar tão somente sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei 9.099/95. 5. Não havendo a constrição de bens na diligência acima referida, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada ou que se manifeste no que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 6. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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