Execução de Título Extrajudicial 0000832-68.2022.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000832-68.2022.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 13:58

Documento (Informações)

05/02/2025, 12:58

Remessa (em diligência)

04/02/2025, 18:20

Trânsito em julgado

04/02/2025, 18:20

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:12

Confirmada

09/12/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000832-68.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000832-68.2022.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.765,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VANESSA FRANCIELI DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sabe-se que execução corre no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil), assim, não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no artigo 775, cumulado com o artigo 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do Código de Processo Civil. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Araucária, 05 de novembro de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:05

Desistência

06/11/2024, 20:07

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 21:24

Confirmada

17/10/2024, 21:04

Remessa (em diligência)

11/10/2024, 13:19

Documento (Certidão)

11/10/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:32

Documentos

Conclusão

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000832-68.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000832-68.2022.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.765,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VANESSA FRANCIELI DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sabe-se que execução corre no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil), assim, não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no artigo 775, cumulado com o artigo 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Custas e demais despesas processuais eventualmente remanescentes pela parte Exequente, nos moldes do art. 90 do Código de Processo Civil. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. 8. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e Diligências necessárias. Araucária, 05 de novembro de 2024. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-68.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000832-68.2022.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.765,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VANESSA FRANCIELI DE OLIVEIRA 1 – Não localizado o devedor na tentativa de citação realizada oficial de justiça (mov. 27.1) e sendo prescindível o exaurimento das tentativas de busca por seu paradeiro para a realização de arresto, até mesmo por intermédio de constrições realizadas por meio eletrônico (on-line), na linha da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022), defiro, com fulcro no art. 830, o pedido deduzido pelo exequente. 2 – Requisite-se o bloqueio de ativos financeiros, até o limite do débito exequendo, por intermédio do sistema eletrônico SISBAJUD e aguarde-se o prazo de resposta. 3 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]) e, de modo a evitar a desvalorização monetária da quantia, transfira-se quantia suficiente para garantia do débito exequendo para conta judicial vinculada ao processo. 3.1 – Após, nos termos do Ofício Circular nº 120/2020, promova-se consulta aos seguintes sistemas conveniados: Cadastro de Consumidores da COPEL; Cadastro de Clientes da Sanepar; PORTALJUD; INFOJUD; SINESP-INFOSEG; RENAJUD; SERASAJUD; DETRAN – CONSULTA DE CONDUTORES; CAGED-RAIS; SESP-INTRANET. 3.2 – Localizado novo paradeiro do executado, promova-se nova diligência citatória. 3.3 – Do contrário ou frustradas as novas tentativas de citação, intime-se o exequente para que requeira a citação por edital, no prazo de 10 dias. 4 – Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 5 – Oportunamente, tornem conclusos. De Curitiba para Araucária, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000832-68.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000832-68.2022.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.765,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VANESSA FRANCIELI DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagamento do valor da execução e acessórios, no prazo de 3 dias (art. 829, CPC), sob pena de ser-lhe(s) penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. 2. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). 3. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 4. Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo referido acima sem impugnação, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC, do que deverão ser intimadas as partes. 6. Infrutífera a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 c/c 870, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, §1º c/c art. 841, ambos do CPC). 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 8. Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, diligenciar para fins de citação do executado, ainda que com hora certa, na forma do art. 830, §1º, CPC. 9. Efetuada a penhora ou arresto, caberá ao exequente, querendo, promover a respectiva averbação no registro competente, conforme dispõe o art. 844, CPC. 10. Dê-se ciência ao(s) executado(s) de que independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo (arts. 914, 915 e 919, todos do CPC). 11. Além disso, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários, poderá(ão) requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 12. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, o que faço com base no art. 85, §§1ºe 2º, do CPC. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, §1º do caderno processual. 13. Havendo requerimento pelo exequente, (i) expeça-se certidão de admissão da execução para fins de averbação junto aos registros públicos, na forma do art. 828 do CPC, bem como (ii) proceda-se à inclusão do(s) executado(s) junto ao cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, CPC, ciente o exequente de que tão-logo efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução, deverá ser promovido o imediato cancelamento da inscrição consoante dispõe o art. 782, §4º, CPC. Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado e assinado eletronicamente. SANDRA DAL’MOLIN Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

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