Execução Fiscal 0004398-40.2016.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0004398-40.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

14/04/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:21

Confirmada

31/03/2026, 00:06

Documento (Ofício)

30/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:01

Documento (Ofício)

16/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:59

Confirmada

13/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 70) INDEFERIDO O PEDIDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004398-40.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.873,19 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Ricardo Aurelio Colatusso UNICOM DO BRASIL - TESTES DE DESEMPENHO LTDA I. O Município de Curitiba requer a inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo da ação (mov. 68), tendo em vista que o mesmo pedido já foi analisado e deferido (mov. 52), indefiro o pedido retro. II. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. Curitiba, 02 de julho de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:21

Indeferimento

02/07/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004398-40.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004398-40.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.873,19 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): UNICOM DO BRASIL - TESTES DE DESEMPENHO LTDA I. Indefiro pedido de mov. 50, eis que a diligência já foi cumprida no endereço da executada restando negativa (mov. 45) II. Por outro lado, acolho o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta Execução (mov. 34), no que pese por outro motivo. Com efeito, consoante se percebe dos autos, através do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça no mov. 45, a executada deixou de funcionar no seu domicílio sem a devida comunicação aos órgãos competentes, o que autoriza a inclusão do sócio no polo passivo da execução, nos exatos termos do enunciado n.º 435 do STJ, que dispõe: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Assim, nos termos do art.135, III do CTN, promova-se a inclusão do sócio administrador da executada no polo passivo da relação, consoante solicitado pelo exequente. III. Cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado, para pagamento do débito ou garantia da execução no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a quitação do débito. Garantido o Juízo, poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias Curitiba, 25 de setembro de 2023. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004398-40.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004398-40.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.873,19 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): UNICOM DO BRASIL - TESTES DE DESEMPENHO LTDA I. A penhora requerida pelo Exequente (tantos bens quanto bastem) é medida excepcional no processo de execução, quando outras tentativas menos onerosas ao Executado e mais céleres ao processo restaram negativas. Sendo assim, acolhida deve ser a pretensão do Exequente, pois entendo que excepcionalidade que a medida necessita encontra-se respaldo, tendo em vista que conforme aufere-se da movimentação processual destes autos todas as outras tentativas de constrição restaram infrutíferas. Desse modo, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ajuizada. Realizada a penhora, proceda-se à intimação do(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal, se for o caso, para que tome(m) conhecimento da penhora e, querendo, apresente(m) embargos à execução por meio de advogado constituído, no prazo legal de 30 (trinta) dias, em conformidade com o r. despacho em anexo. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, e o Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro (Art. 7º, VI e Art. 14, da Lei nº. 6.830/80), entregando-lhe contrafé e cópia do auto de penhora. II. Em sendo infrutífera a diligência deverá o Oficial de Justiça certificar se a empresa está funcionando nos endereços indicados. III. Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. IV. Cumpram-se, no pertinente, os atos ordinatórios delegados por força da portaria do juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 70) INDEFERIDO O PEDIDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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