Procedimento Comum Cível 0042417-22.2011.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0042417-22.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:18

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:21

Confirmada

26/03/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 8 Vistos; 1. Considerando a já demonstrada inexistência de valores pendentes de desbloqueio/liberação - seja em conta judicial vinculada aos presentes autos, seja via sistema Sisbajud -, reconheço a inexistência de questões pendentes de análise; 2. Assim, recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 545) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 545) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:57

Mero expediente

21/03/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:13

Confirmada

28/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 1 Vistos; 1. Preliminarmente, determino que a escrivania proceda à juntada do extrato das contas judiciais vinculadas aos autos, bem como informe, via certidão, se existem valores bloqueados e não transferidos (via Sisbajud). 2. Cumprido o item “1”, vistas às partes, por 5 dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 8 Vistos; Trata-se de ação revisional de contrato, em fase de liquidação de sentença, a qual foi julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de seq. 78.1. Em seq. 199.1, foi instaurado o incidente de liquidação para apuração dos valores devidos. Após a apresentação do laudo pericial (seq. 253.4), a parte autora impugnou os valores apontados pelo Sr. Perito, ao passo em que a instituição financeira ré concordou com os cálculos do expert, nos termos da petição de seq. 275.1. Em seq. 288.2 e 325.2, o Sr. Perito prestou esclarecimentos, ocasião em que a parte autora manteve a discordância inicial (cf. seq. 336.1) e a ré concordou com os cálculos (cf. seq. 335.1). Na sequência, os autos vieram para decisão. Decido. Preliminarmente, esclareço que o expert nomeado possui capacidade técnica para averiguar as questões levantadas pelas partes, além de gozar da confiança deste juízo. A perícia judicial é destinada a auxiliar este juízo sobre questões que demandam conhecimento específico, todavia, cabe ao magistrado avaliar a pertinência ou não do pedido de esclarecimento formulado pela parte, bem como analisar suas impugnações. Da análise dos autos, denota-se que, após os parâmetros fixados judicialmente em sentença seq. 78.1, o Sr. Perito realizou os cálculos, em estrita observância às determinações judiciais prévias, notadamente para fins de expurgar os valores cobrados a título de comissão de permanência. No entanto, pendem de análise as impugnações realizadas pela parte autora. Segundo aventado por ela, o expert se utilizou, para a realização dos cálculos dos valores devidos pelas partes, documento unilateral. Compulsando os autos, nota-se que o Sr. Perito justificou, satisfatoriamente, o motivo pelo qual empregou tais documentos para o desempenho de seu múnus. Conforme se denota do caderno probatório acostado aos autos, a parte requerida juntou aos autos o documento de seq. 248.2, isto é, um demonstrativo que apresenta, em seus cálculos, a informação de que a operação se encontra quitada. Assim, considerando que a sentença determinou, tão somente, o expurgo dos encargos moratórios cobrados pela instituição financeira, não houve alteração no valor das parcelas pagas tempestivamente. Portanto, tendo em vista a inexistência de parcelas pagas em atraso, é evidente que em nenhuma delas houve a incidência/cobrança de comissão de permanência – que deveria ser expurgada, em virtude da determinação judicial constante em sentença transitada em julgado –, de modo que não houve, tampouco, saldos apurados em favor da parte autora. A despeito da não apresentação da ficha gráfica, os documentos apresentados pelas partes, que foram estudados e analisados pelo Sr. Perito, são suficientes para embasar a conclusão infirmada no laudo pericial. Desta forma, considerando, inclusive, a extensa fundamentação dos laudos periciais, seguindo os ditames judiciais, homologo o valor apresentado em seq. 253.4, para o valor da condenação. Aguarde-se eventual requerimento de instauração da fase de cumprimento de sentença em arquivo. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 Recurso: 0042417-22.2011.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): DEMILSON MOREIRA CELESTINO Apelado(s): BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, etc... I – Não é caso de conhecimento do presente recurso. Isso porque da decisão ora recorrida o recurso oponível não é a apelação, mas sim, o agravo de instrumento, uma vez que não se trata de sentença, propriamente, porquanto não resolveu o mérito da lide, conforme art. 487 do CPC, mas sim de decisão interlocutória. Com efeito, trata-se de decisão proferida nos seguintes termos: 1. Diante da inércia da parte executada para apresentar os documentos solicitados, mesmo após diversas tentativas, determino a aplicação dos efeitos do artigo 400 do Código de Processo Civil, declarando preclusa a prova pericial, com consequente presunção em desfavor da executada, conforme já advertido por este Juízo em decisão de seq. 243.1; 2. Assim, considerando a aplicação dos efeitos do artigo 400 do CPC acima mencionados e a indicação de valores pela parte autora/exequente – em observância à determinação de seq. 243.1 –, homologo o valor apresentado em seq. 250.1, para o valor da condenação, em sua parte ilíquida, nos termos da decisão de seq. 199.1; 3. Aguarde-se eventual requerimento de instauração da fase de cumprimento de sentença em arquivo. Diante disso, vê-se que o d. magistrado a quo não encerrou a fase executiva, razão pela qual não há que se falar em sentença, mas em decisão interlocutória contra a qual o recurso oponível é o agravo de instrumento. Portanto, é caso de não se conhecer do presente recurso, porquanto manifestamente inadmissível. II – Daí porque, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do presente recurso. III – Intimem-se e, oportunamente, devolva-se à origem. Curitiba, 02 de agosto de 2022. FERNANDO PRAZERES Desembargador

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 8 Vistos; 1. Recebo e acolho os embargos de declaração opostos em seq. 265.1, para fins de revogar a decisão de seq. 252.1. Compulsando os autos, nota-se que a decisão ora revogada pautou-se na afirmação do Sr. Perito de que a apresentação dos documentos solicitados era “imprescindível para apuração de eventuais excessos cobrados no período de inadimplência”. Assim, este magistrado concluiu que, diante da ausência de juntada de tais documentos, a análise pericial restaria completamente obstada, razão pela qual declarou a preclusão em desfavor da parte inerte. Todavia, conforme se vislumbra da sequência processual, o expert, logo após, efetuou os trabalhos contábeis e apresentou laudo pericial de seq. 253.1 e ss., nos termos do determinado por este Juízo. Portanto, depreende-se que o próprio perito, ao analisar os documentos já acostados aos autos, reconheceu a efetiva possibilidade de realização da perícia. Desta forma, tendo em vista que o fundamento da decisão de seq. 252.1 era, justamente, a alegada impossibilidade de conclusão da prova técnica – o que foi ilidido pela manifestação do Sr. Perito, demonstrada pela elaboração dos cálculos e laudos –, não subsistem mais os motivos que ensejaram a prolação da mencionada decisão, sendo de rigor a sua revogação. 2. No mais, diante dos novos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (cf. seq. 288.2), intimem-se ambas as partes para manifestação e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da fase de liquidação de sentença. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042417-22.2011.8.16.0014 2 Vistos; Trata-se de ação revisional em fase de cumprimento de sentença, em que é parte exequente Demilson Moreira Celestino e parte executada Banco Itaú. Após trânsito em julgado da sentença de seq. 78.1, houve a instauração de fase de cumprimento de sentença pela parte exequente em relação em relação ao débito principal, conforme seq. 104.1 e 106.1. Devidamente intimado, o banco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em seq. 157.1, momento em que requereu a realização prévia do procedimento de liquidação de sentença. Posteriormente, intimadas para apresentarem resposta, as partes exequentes apresentaram teses ressalvando que o banco executado permaneceu inerte, rejeitando as alegações do mesmo, conforme seq. 173.1. Os autos vieram-me conclusos para decisão. É o resumo do essencial. DECIDO. Compulsando os autos, de rigor o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco executado. Isto pois, tratando-se de sentença de parcial procedência ilíquida, a liquidação da mesma deve ser feita anteriormente ao cumprimento de sentença. Vejamos, para o cumprimento de qualquer título, seja extrajudicial ou judicial, é imprescindível que o mesmo seja coberto por certeza, liquidez e exigibilidade. No presente caso, nota-se que o respectivo título - sentença de mérito - pende de liquidez, pois não há indicação dos valores devidos quanto aos pedidos julgados procedentes, ou seja, deve-se apurar o quantum debeatur. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA. - Para que o título judicial seja executado, por meio do cumprimento de sentença, necessário que se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade - Carecendo o título judicial de liquidez, imperioso que se promova a sua liquidação, antes de se executá-lo, a fim de apurar o quantum debeatur - Antes da alteração da norma processual, era possível a liquidação por artigos, mediante a produção de prova documental e pericial, contudo, tal circunstância não mais subsiste no código de processo civil em vigor - Indiscutível a necessidade de liquidação do quantum debeatur, cujo procedimento mais adequado será o comum se depender de apresentação de novas provas, que não integraram o caderno probatório do processo de conhecimento originário. (TJ-MG - AC: 10000190303669001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 09/07/0019, Data de Publicação: 12/07/2019) Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em seq. 157.1, e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Eventuais custas pela parte exequente, ante o princípio da causalidade. Noutro giro, tendo em vista a necessidade de apuração de valores, designo a produção de perícia contábil para apuração dos valores da sentença ilíquida de parcial procedência, atentando-se aos termos fixados em seq. 78.1. Nos termos do Art. 509, I, do CPC, nomeio como perito o contador Leônidas Gil Benetelo, encontrável conforme dados do ofício; Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico, apresentem pareceres, formulem quesitos, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (Arts. 465, §1º e 510, CPC); Após, intime-se o Sr. Perito para que manifeste se aceita o múnus, bem como que estipule os honorários, cientificando-o de que serão a cargo da instituição financeira; Na sequência, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, em 5 (cinco) dias, cumprindo ao credor depositá-los, em caso de concordância, no mesmo prazo. Feito isso, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, cientificando as partes do dia, hora e local designados para sua realização, conforme Art. 474 do CPC, devendo providenciar a entrega do laudo em 30 (trinta) dias, sobre o qual deverão manifestar-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (Art. 477, §1º, CPC); Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

06/04/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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