Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020758-51.2021.8.16.0031 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020758-51.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 14:39

Documento (Informações)

27/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:49

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 12:47

Confirmada

10/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:47

Trânsito em julgado

10/03/2025, 12:46

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:45

Confirmada

10/03/2025, 12:44

Trânsito em julgado

16/12/2024, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2024, 08:48

Confirmada

16/12/2024, 08:48

Confirmada

11/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020758-51.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020758-51.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Simples Data da Infração: 21/11/2021 Autor(s): IZABELA GRISARD ALMEIDA Réu(s): Aryane Azevedo Grisard SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº. 9.099/95. Celebrada a suspensão condicional do processo (mov. 158), a denunciada deu integral cumprimento ao benefício, conforme depreende-se dos documentos juntados aos autos (mov. 176). Manifestando-se nos autos o Ministério Público lançou parecer pela extinção da punibilidade da querelada, considerando o cumprimento da suspensão condicional do processo (mov. 179). Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada Aryane Azevedo Grisard, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº. 9.099/95. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Ciência ao Ministério Público. 2. Comuniquem-se ao Distribuidor e ao Instituto de Identificação, conforme determina o CNCGJ. 3. Nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

10/12/2024, 17:29

Documentos

Conclusão

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020758-51.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020758-51.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Simples Data da Infração: 21/11/2021 Autor(s): IZABELA GRISARD ALMEIDA Réu(s): Aryane Azevedo Grisard 1. Cuida-se de queixa-crime oferecida pela querelante Izabela Grisard Almeida, atribuindo a prática, em tese, das infrações penais tipificadas nos artigos 139 e 140, do Código Penal à querelada Aryane Azevedo Grisard. A querelada, através de seu defensor constituído, manifestou-se nos autos requerendo a redesignação da audiência preliminar designada para o dia 25 de outubro de 2022 às 16:30 horas, justificando, para isso, que possui diversas consultas médicas na mesma data (mov. 146). Manifestando-se nos autos o Ministério Público lançou parecer fundamentado pelo indeferimento do pedido (mov. 149). 2. Os autos vieram-me conclusos, para decisão. Verifico que a última consulta agendada para a querelada será às 13:00hs, conforme documento juntado no evento 146.3 - fl. 02, o que não a impede de participar do ato aqui designado, eis que se realizará mais de duas horas depois daquele horário. Ademais, a audiência se realizará na modalidade virtual, podendo a parte participar do local onde estiver, não havendo necessidade de deslocamento. Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 146 e mantenho a realização da audiência designada nestes autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se a querelada através de seu defensor. 7. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização do ato. 8. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

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Confirmada

Confirmada

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