Execução de Título Extrajudicial 0001319-13.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001319-13.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001319-13.2022.8.16.0001 Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente (seq. 76.1), entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de seq. 70.1. Assim, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil/2015, uma vez que a parte exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam. Custas processuais pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Levantem-se eventuais constrições. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Abandono da causa

23/04/2026, 18:50

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 18:17

Confirmada

02/02/2026, 17:37

Expedição de documento (Carta)

15/01/2026, 18:24

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0001319-13.2022.8.16.0001 1. Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por advogado, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Consigne-se no AR a advertência de extinção. 2. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 18:32

Mero expediente

21/06/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:05

Documento (Certidão)

28/05/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 06:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:23

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001319-13.2022.8.16.0001 1. Considerando a presença do requisito denominativo da Cédula de Crédito Bancário na cláusula L do documento (seq. 1.5, p. 2), dou prosseguimento ao feito. 2. Se houver pedido de inclusão da parte executada em programas de proteção ao crédito, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para inserção no sistema. 3. Na eventualidade de pedido de expedição da certidão premonitória, expeça-se, conforme o artigo 828 do Código de Processo Civil/2015. 4. Em caso de pedido de inclusão no Juízo 100% Digital, cabe esclarecer que o Juízo 100% Digital constitui a implementação do processo e de seus atos pela via eletrônica, nos termos das Resoluções 345/20; 372/21 e 378/21 do CNJ e o Decreto Judiciário 321/21 do TJPR. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência. Assim, na eventualidade de que a exequente tenha optado pela inclusão, havendo a devida identificação do endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado (artigo 3º do Decreto Judiciário 321/21 do TJPR), a opção prevalecerá até eventual oposição justificada, a qual deverá ser formalizada até o momento da defesa (artigo 2º do Decreto Judiciário 321/21 do TJPR). Nessa hipótese, determino a implementação do Juízo 100% Digital para o presente caso. Anote-se, se ainda não consta no sistema. Por conseguinte, defiro a realização da comunicação pessoal (intimação, citação ou notificação) pelos meios eletrônicos indicados pela parte, observando-se, no que couber, o disposto nos artigos. 231, 246, 270 do Código de Processo Civil/2015. 5. Da citação: a. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se o executado para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora. Cientifico que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. b. A citação deve ser feita pelo correio com AR. Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. c. Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, devendo ser arrestados os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil/2015. 6. Do mandado de citação: a. Deve constar no mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça, na hipótese de não pagamento do prazo estabelecido. b. Deve constar no mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil/2015), contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil/2015, conforme o caso. c. Por fim, deve constar no mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil/2015 com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 7. Da ausência de pagamento: a. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito e informe sobre o interesse nas pesquisas junto aos sistemas eletrônicos, conforme artigo 854 do Código de Processo Civil/2015. b. Em havendo interesse em consulta aos sistemas eletrônicos, deverá efetuar o pagamento das respectivas custas conforme Instrução Normativa n. 4/2016 do TJPR, ressalvado se for beneficiário da assistência judiciária gratuita. 8. Da realização do pagamento: a. Sendo efetuado o pagamento pela parte executada, conforme item 5a, desde já defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, momento em que deverá se manifestar sobre a quitação do débito. 9. Cópia do cálculo mais atualizado deverá acompanhar a carta AR do item 5a. 10. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação/citação. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001319-13.2022.8.16.0001 1. O Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento para afastar a exigência de assinatura de duas testemunhas para fins de executoriedade das cédulas de crédito bancário, sem prejuízo de análise dos demais requisitos acerca do título executivo por este Juízo (seq. 31). Assim, cabe, desde logo, destacar que não foi determinado em segundo grau o prosseguimento da demanda enquanto Execução de Título Extrajudicial. Com relação ao prosseguimento do feito, de fato, como apontado em segundo grau, não se exige a assinatura de duas testemunhas em cédula de crédito bancário. Como não houve na inicial a especificação da categoria de título executivo extrajudicial que a parte exequente entendia que estava presente e como, de ofício, também não se identificou nenhuma modalidade, na deliberação de seq. 10, este Juízo destacou que o documento de seq. 1.5 não tem força executiva porque não configura nenhuma das hipóteses do artigo 784 do Código de Processo Civil/2015 ou demais hipóteses legais. Em segundo grau, a parte exequente ventilou pela primeira vez a possibilidade de que o documento de seq. 1.5 poderia ser compreendido como uma cédula de crédito bancário. Porém, como já destacado por este Juízo na seq. 10, o documento de seq. 1.5 não configura nenhuma das hipóteses legais, inclusive a cédula de crédito bancário, visto que sequer consta a denominação “cédula de crédito bancário“ que é exigida pelo artigo 29, I, da Lei nº 10.931/2004 para a configuração do título. Assim, em conformidade com o acórdão que consignou que compete a este Juízo a análise dos demais requisitos acerca do título executivo (seq. 19) e considerando a ausência do requisito denominativo, intime-se a parte exequente para emendar a inicial para alterar o procedimento, a causa de pedir e os pedidos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 319, II e 321 do Código de Processo Civil/2015. 2. Após, voltem para decisão inicial. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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