Apelação Cível 0000718-11.2017.8.16.0121 - TJPR

Apelação Cível 0000718-11.2017.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$33.352,95 Exequente(s): BIGNATTI E BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 14.424.108/0001-16) Rua Tomás Antônio Gonzaga, 478 - Lago Parque - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-320 JULIANO GIACOBBO (CPF/CNPJ: 017.744.621-84) AVENIDA AMAZONAS, 739 - Centro - MARILENA/PR - CEP: 87.960-000 Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP (CPF/CNPJ: 81.206.039/0001-61) Av. Antonio Ormeneze, 1009 - centro - NOVA LONDRINA/PR - CEP: 87.970-000 DECISÃO I - Considerando que a prestação jurisdicional se encontra encerrada no presente feito, bem como não havendo outras pendências e/ou requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com observância das formalidades legais. II - CUMPRAM-SE as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. III - Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$33.352,95 Exequente(s): BIGNATTI E BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANO GIACOBBO Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP DECISÃO 1. Considerando o peticionado pela parte no mov. 385.1, defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. 2. No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença de mov. 343.1. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$33.352,95 Exequente(s): BIGNATTI E BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANO GIACOBBO Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BIGNATTI & BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná PR/SP. A parte exequente informou o pagamento no evento 341.1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. Conforme relatado, trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente pretendeu ter seu crédito satisfeito pela executada. Conforme informações prestadas pela parte exequente, o executado procedeu ao depósito judicial do valor integral da obrigação, de modo que houve o cumprimento integral da obrigação. Assim, evidente que a obrigação se encontra satisfeita, sendo a extinção do feito à medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, arquivem-se, observando-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Levante-se eventuais penhoras. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$33.352,95 Exequente(s): BIGNATTI E BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANO GIACOBBO Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP DECISÃO 1. Defiro o pedido da parte exequente. 1.1. Expeça-se ofício para transferência do valor à conta indicada no mov. 329.1. 2. Não havendo outras diligências, considerando a informação de pagamento integral prestada pela parte, arquivem-se os autos. 3. Intimações e Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Valor da Causa: R$175.193,61 Autor(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DECISÃO 1. À Serventia para retificar a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença, com as anotações que se fizerem pertinentes, inclusive ao distribuidor. 2. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (artigo 523, §1º, CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e dos honorários e o processo será extinto pelo cumprimento da sentença. 2.2. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, CPC). 3. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, intime-se a exequente para que inclua a multa e os honorários na conta. 4. Após, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 4.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2. A Escrivania deverá acompanhar quinzenalmente o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se, oportunamente, cópia aos autos das respostas às ordens judiciais. 4.3. Confirmado o bloqueio de valores, intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4.4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 4.5. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), sendo que na oportunidade, deverá a parte credora dizer acerca do prosseguimento da execução. 5. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

Documento (Certidão)

18/01/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121/2 Recurso: 0000718-11.2017.8.16.0121 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Embargante(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Embargado(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões em 5 dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC. Curitiba, data da assinatura digital. Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite Magistrada

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Valor da Causa: R$175.193,61 Autor(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DECISÃO Como medida de cautela, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso especial interposto. Com a informação, intimem-se as partes em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Valor da Causa: R$175.193,61 Autor(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DESPACHO Considerando o petitório de mov. 285.1, imperioso dar a oportunidade de manifestação à parte antagônica, sob pena de, se assim não for, ter-se ferido as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. E, ainda, o Código de Processo Civil é bem claro e objetivo ao vedar a decisão surpresa, em seus arts. 9º e 10, sendo sempre necessário oportunizar a parte a se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Deste modo, intime-se a parte antagônica para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da manifestação retro. Com a resposta ou, decorrido o prazo assinalado, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Valor da Causa: R$175.193,61 Autor(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DESPACHO Considerando que o processo autos está tramitando em instância superior desde 26/08/2020, conforme seq. 273 e certidão de mov. 277.1, aliado ao fato do embargos apresentados referenciar, a princípio, à algum acórdão, intime-se a parte embargante para prestar esclarecimentos. Informando a ocorrência de equívoco na oposição, sem necessidade de nova conclusão, desconsidero o teor da petição de mov. 273.1 e determino que os autos aguardem até ulterior resposta do juízo ad quem. Caso contrário, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121/1 Recurso: 0000718-11.2017.8.16.0121 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Embargante(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Embargado(s): MILTON JESUS MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI Intimem-se os embargados para querendo apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite Magistrada

07/03/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:38

Documentos

Conclusão

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000718-11.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000718-11.2017.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dação em Pagamento Valor da Causa: R$175.193,61 Autor(s): ANTONIO DE JESUS MENEGUETTI JULIANO GIACOBBO MILTON JESUS MENEGUETTI SILVIO MENEGUETTI VANDERLEI MENEGUETTI Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DECISÃO 1. À Serventia para retificar a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença, com as anotações que se fizerem pertinentes, inclusive ao distribuidor. 2. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (artigo 523, §1º, CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e dos honorários e o processo será extinto pelo cumprimento da sentença. 2.2. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, CPC). 3. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, intime-se a exequente para que inclua a multa e os honorários na conta. 4. Após, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 4.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2. A Escrivania deverá acompanhar quinzenalmente o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se, oportunamente, cópia aos autos das respostas às ordens judiciais. 4.3. Confirmado o bloqueio de valores, intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4.4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 4.5. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), sendo que na oportunidade, deverá a parte credora dizer acerca do prosseguimento da execução. 5. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1. Da análise da presente insurgência, constata-se que o apelante Juliano Giacobbo interpôs o recurso, em 21.07.2020 (mov. 267.1), sem o recolhimento integral das respectivas custas, pois de acordo com a Lei Estadual nº 20.113/2019 – vigente já à época 1 da interposição (art. 2º ) –, o valor de preparo da Apelação Cível corresponde a R$ 301,32 e, do ato de interposição do recurso, verifica-se que houve o recolhimento de apenas R$ 61,27 (mov. 267.2), ou seja, inferior ao exigido pela Tabela de Custas em vigor. Observa-se, ainda, que no ato de interposição do recurso, os Apelantes informaram que “[...] o item ‘1.’ da r. decisão singular de mov.33.1 deferiu os benefícios da AJG a 4 (quatro) dos 5 (cinco) autores da ação, quais sejam, (a) Antônio de Jesus Meneguetti, (b) Milton Jesus Meneguetti, (c) Silvio Meneguetti, e (d) Vanderlei Meneguetti. Com efeito, o preparo recursal foi pago apenas pelo apelante Juliano Giacobbo (doc.), e representa a fração de 20% (vinte por vento) do valor nominal devido [...]” (mov. 267.1, pág. 652 – destaques no original). Contudo, extrai-se do art. 99, § 6º, do CPC, que “o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos”, não havendo falar, portanto, em transmissão automática do benefício ao apelante Juliano Giacobbo, sendo certo que não houve deferimento posterior do benefício a esse Recorrente. Nesse contexto, uma vez que o benefício da gratuidade da justiça tem natureza personalíssima e deve ser analisado de forma autônoma para cada um dos Recorrentes, tem-se que o caso não comporta a admissão do pagamento parcial do preparo – correspondente apenas a 1/5 do valor nominal devido –, sob pena de se reconhecer que a gratuidade teria sido deferida de forma parcial a Juliano Giacobbo, o que, todavia, não ocorreu. 2. Dessa forma, tendo em vista a insuficiência no recolhimento das custas, intime-se o apelante Juliano Giacobbo, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à complementação do preparo recursal, no valor de R$ 2 240,05, sob pena de deserção (CPC, art. 1007, § 2º ), em relação a ele. -- 1 Art. 2.º Os valores das custas e dos emolumentos judiciais, previstos na Lei nº 6.149, de 1970, passam a vigorar corrigidos monetariamente, a partir de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com as Tabelas I, II, III, VII, IX, X, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX constantes do Anexo I desta Lei.. 2 Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] 3. Oportunamente, volte-me o processo concluso. 4. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de fevereiro de 2021. Des. João Antônio De Marchi Relator -- §2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

02/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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