Monitória 0009879-46.2015.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0009879-46.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 10ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Página 1 de 4 Vistos e examinados estes autos sob n. 0009879-46.2015.8.16.0014 de Ação M onitória ajuizada por INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA em face de GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE e APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, todos já devidamente qualificados. RELATÓRIO INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA, devidamente qualificado, ajuizou a presente Ação Monitória em face de GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE e APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, igualmente qualificados, alegando resumidamente que: é uma empresa prestadora de serviços educacionais mantendo estabelecimento de ensino na cidade de Londrina; o réu falhou em pagar as mensalidades referentes à 07/02/04 até 07/12/04, quando então fez um termo de acordo assinado em 28/04/05 para parcelamento da dívida no valor de R$ 2.530,00, divididas em 11 parcelas iguais e mensais no valor de R$ 230,00, com o primeiro pagamento iniciando em 15/01/08; porém mais uma vez deixou de adimplir as parcelas assumidas; diante das tentativas de receber a dívida, a mesma foi protestada no ano de 2011, conforme extrato financeiro do aluno; a soma de todas as dívidas, acrescidas de reajustes e encargos financeiros, a dívida é de R$ 5.391,27. Pede que o réu seja citado para pagar a quantia mencionada. Pede a procedência da ação, com a condenação ao pagamento dos valores devidos. Juntou procuração e documentos (seq. 1.2 – 1. 7 ). O mandado monitório foi deferido, bem como determinada a citação dos réus ( seq. 11). Após diversas diligências infrutíferas, foi determinada a citação por edital (seq. 113). Citado s por edital (seq. 114), foi lhes nomeado curador especial (seq. 122). Foi apresentada contestação por negativa geral (seq. 127) A autora se manifestou (seq. 131).Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 10ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Página 2 de 4 Determinou - se a especificação de provas (seq. 133). A autora informou nos autos que teria encontrado um possível endereço dos réus, pedindo pela expedição de citação via oficial de justiça (seq. 138). Deferido o pedido (seq. 144). A autora pugnou pela suspensão dos autos (seq. 164), o que foi deferido (seq. 166). A autora requereu nova busca visando obter o endereço dos réus (seq. 175). Apesar de os réus já terem sido citados por edital, o feito seguiu buscando novos endereços para citação (seq. 177, 202, 209, 255, 268, 275, 291, 330, 355). Após tentativa de citação, o réu GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE foi devidamente citado por carta (seq. 366). Prosseguiu-se com a tentativa de citação da ré APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE (seq. 378, 426, 436, 468, 491, 528, 598). Determinada nova citação por edital (seq. 662). Anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra (seq. 679). As partes se manifestaram (seq. 683 e 684). Vieram - me os autos conclusos para sentença. É o relato do necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO É certo que o julgamento antecipado se impõe no presente caso, pois a questão em debate é essencialmente de direito, sendo que os pontos de fato se encontram sobejamente demonstrados por documentação carreada aos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas, fulcro no art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. Ausentes questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais de validade e de existência, passo ao julgamento do mérito. No mérito, o caso é de PROCEDÊNCIA do pedido monitório. Ao exame dos autos, o pedido monitório se baseia em instrumento particular de prestação de serviços educacionais e termo de acordo de parcelamento de dívida (seq. 1.7).Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 10ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Página 3 de 4 A ação monitória comporta as modalidades pura, documental e mista. A espécie adotada pelo legislador brasileiro é a monitória documental porquanto exige prova escrita, como se observa na sua primeira regra contida no CPC: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; I II - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. A parte autora fez prova dos fatos constitutivos do seu direito, na medida em que juntou aos autos o instrumento particular de prestação de serviços educacionais firmado com a parte ré, devidamente assinado e comprovou o inadimplemento. Com efeito, apesar de devidamente citada, o réu GABRIEL deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação in albis, de modo que não há outro caminho senão pela aplicação dos efeitos da revelia no caso, nos exatos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. CPC. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. E, com relação à ré APARECIDA, houve contestação por negativa geral apresentada por seu curador especial nomeado. Conforme lhe competia, nos termos da distribuição ordinária do ônus da prova, prevista no art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, os réus não produziram qualquer prova capaz de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ao crédito alegado pela autora. Por isso, considerando-se que a parte ré não fez prova do pagamento, a procedência dos pedidos iniciais é de rigor. Diante da comprovação do crédito por parte da autora, impõe-se a condenação da s rés ao pagamento do valor consignado nos títulos, acrescido de correção monetária a contar da data de emissão de cada título. Nessas circunstâncias, impõe-se a procedência dos pedidos iniciais, nos termos da fundamentação. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, via de consequência:Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 10ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Página 4 de 4 a. CONDENO os réus ao pagamento do crédito consubstanciado nos c ontrato s de seq. 1.11, atualizado monetariamente pelo IPCA, contada a partir da respectiva data de emissão dos títulos, acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, estes contados a partir da citação. Em virtude da total sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento), o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o tempo desprendido e o local da prestação dos serviços. CONDENO o Estado do Paraná ao custeio da verba honorária da curadora especial nomeado ao réu, a qual arbitro no valor certo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, combinado com o contido na tabela constante da Resolução Conjunta n. 06/2024 (PGE/SEFA), a serem atualizados a partir desta data pelo IPCA-E até a intimação da Fazenda Estadual para impugnar o cumprimento de sentença, quando, então, para fins de atualização monetária e juros de mora deverá ser observado o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8-12-2021, com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ressalvada a não incidência dos juros moratórios no período da graça constitucional previsto na Súmula Vinculante nº 17 do STF, em que incidirá apenas o IPCA-E (RE 1.475.938 / SC, relator Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07-5- 2 0 2 4, p. 15-5-2024). Consigno que da presente condenação em honorários deverá ser extraída certidão e, posteriormente, exigida o recebimento na forma do contido no art. 12 da Lei Estadual n. 18.664/2015. Com o trânsito em julgado da presente decisão, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de quinze dias, dê prosseguimento ao feito. Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE. I nt. Diligências nec. Londrina, data do sistema. GUSTAVO PECCININI NETTO JUIZ DE DIREITO

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009879-46.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009879-46.2015.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.391,27 Autor(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA representado(a) por ANA MARIA MORAES GOMES Réu(s): APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE Chamo o feito à ordem. Em análise detida dos autos, constata-se que os réus foram devidamente citados por edital (seqs. 119 e 120) e, em seguida, apresentada contestação por negativa geral pela curadora especial nomeada (seq. 127.1). Na sequência, foi determinada a especificação de provas (seq. 133). Todavia, a parte autora requereu novas diligências para tentativa de citação dos réus (seq. 138), as quais vêm sendo realizadas desde então, já transcorrido lapso temporal de quase dez anos. Considerando que a citação foi regularmente efetivada e que houve a apresentação de defesa, impõe-se o regular impulso processual rumo ao julgamento da lide, em observância ao princípio da razoável duração processual. Em prosseguimento, verifico que, no presente caso, as provas já colacionadas aos autos são suficientes para o julgamento do feito, sendo desnecessária a dilação probatória, uma vez que é possível analisar a matéria de fato a partir das provas documentais já produzidas. Importante mencionar que compete ao juiz, destinatário final da prova, averiguar, se aquelas constantes nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou se necessária a produção ou não de provas mais robustas, para fins de uma análise mais aprofundada da demanda. Tal situação é facultada ao juiz, apreciador das questões apresentadas, sendo possível a dispensa da produção de provas que entender protelatórias, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio do contraditório. Assim, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Ciência às partes desta deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação dos réus acerca da presente decisão, INTIME-SE a curadora especial, Dra. Aline Daniele Ribeiro da Mota, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento da defesa, em razão do lapso temporal e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em caso de inércia, voltem-me cls. Havendo ciência das partes, anote-se para sentença. Intimações e dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009879-46.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009879-46.2015.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.391,27 Autor(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA representado(a) por Ana Maria Morais Gomes Réu(s): APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE INDEFIRO o pedido de citação por edital. Verifica-se que não restou-se infrutífera as medidas de citação pessoal (SISBAJUD). Inclusive: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - EXAURIMENTO DAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PESSOAL - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, a citação por edital somente é cabível quando frustradas as modalidades convencionais de citação. 2. Sem o exaurimento dos meios de citação pessoal, há que ser mantida a decisão que reconheceu a nulidade da citação editalícia. 3. Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10000210940227001 MG, Relator: Raimundo Messias Júnior, Data de Julgamento: 30/11/2021, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2021) APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NÃO ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE PARTE DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. Citação editalícia. A citação por edital somente é possível quando esgotadas as tentativas de localização, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Caso. De ser desconstituída a sentença em razão da nulidade da diligência citatória, pois não realizada qualquer tentativa de localização e citação pessoal de parte dos sucessores citados por edital.DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (TJ-RS - AC: 70085121887 RS, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 04/11/2021, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 14/12/2021) E M E N T A: Apelação. Usucapião. Procedência. Apelação manejada pela Douta Curadoria Especial, com o precípuo escopo de nulificar a citação por edital. I - Autores indicam na exordial quatro confinantes com o imóvel usucapiendo (José Teodoro da Silva, Marcos José da Silva, Sebastião Martins Cardoso e Marcos Chaves Coelho), mas emendando à inicial, pugnam pela exclusão deles da lide, sob o argumento de que não ostentam a condição de confinantes, o que restou deferido pelo R. Juízo a quo. II - Frente à duvida exsurgida no processo, no concernente aos confinantes, impende que eles sejam citados, já que se trata de diligência obrigatória. Inteligência do artigo 942 do antigo CPC, aplicável à ocasião (§ 3º do artigo 246 do NCPC). III - Citação postal de três eventuais confinantes restaram negativas, cuja diligência foi realizada posteriormente por edital, sem qualquer tentativa de localizá-los, em flagrante violação ao Verbete Sumular n.º 292, deste Egrégio Tribunal. IV - Devida é a modalidade citatória via edital quando o Réu se encontra em lugar incerto e não sabido. Exegese do art. 231 do revogado Digesto Processual Civil, reproduzido no artigo 256 do CPC atual. V - Citação fictícia é de caráter excepcional, só podendo ser realizada depois do esgotados os meios para localização do Demandado. Realidade contemporânea permite a busca de dados através dos mais diversos meios, mormente nos sistemas informatizados do TJ (INFOJUD e BACENJUD). VI - A citação regular se mostra fundamental para a formação da lide, viabilizando o exercício dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. VII - Anulação da citação editalícia que se impõe, para que sejam pesquisados os endereços dos confinantes não citados, nos sistemas informatizados deste Egrégio Tribunal. VIII - Provimento. (TJ-RJ - APL: 00130489520128190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL, Relator: REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, Data de Julgamento: 09/05/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) Assim, intime-se a parte autora para indicar endereço para citação dos mesmos. Após, voltem-me conclusos. Int. Diligências Nec. Londrina, 2 de março de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009879-46.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009879-46.2015.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.391,27 Autor(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA representado(a) por Ana Maria Morais Gomes Réu(s): APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE No que se denota dos autos, a parte ré já foi citada por edital (seq. 114), bem como foi nomeado curador especial (seq. 122) que apresentou defesa (seq. 127), deste modo, não há que se falar em nova citação por edital, conforme almeja a autora. Após tentativa de citação, o réu GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE foi devidamente citado por carta (seq. 366). Entretanto, ao que consta, não há notícias sobre tentativas de citar a ré APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, em alguns dos endereços localizados através dos sistemas conveniados ao Juízo, especificamente os que seguem abaixo descrito: AV JUSCELINO KUBITSCHEK 1652 - Londrina/PR AV ITANHAEM 110 - ANDAR 3 - APT 7 - Sorocaba/SP RUA PEDRO MARCOS PRADO 345 AP 24 BLOCO 10 - Londrina/PR PARQUE DOS PODERES BLOCO 1 - Campo Grande/MS R ALAGOAS 2050 - Londrina/PR Deste modo, antes de dar prosseguimento ao feito, a parte autora deverá promover as diligências necessárias com o fim de citar a parte ré em todos os endereços informados nos autos, a fim de evitar eventual nulidade. Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Em caso de inércia, tornem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 691) TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025 (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 694) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 690) DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA REPRESENTADO(A) POR ANA MARIA MORAES GOMES (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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