Procedimento Comum Cível 0021194-47.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021194-47.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

31/08/2022, 15:44

Petição (Renúncia de mandato)

29/08/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO APELADO: EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 – 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. Após a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para juntar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes. O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 respectivos. Intimado, o Banco Recorrente apresentou as minutas de acordo celebradas com os Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOAO PALUDO, JAIR GOURLAT, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM, EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI, JAIR PRESSINATTE e NILTON IKENO (mov. 125 e 126), os quais restaram homologados no mov. 129.1. Adiante, o Banco anexou os comprovantes de pagamento relativos aos aderentes JAIR GOURLAT, JOÃO PALUDO, JAIR PRESSINATTE, NILTON IKENO, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM e EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI. Ainda, no mov. 133 deste recurso, foram juntados o instrumento de acordo e comprovantes de transferência relativos ao Autor ELIER PINHEIRO, homologado pela decisão de mov. 135.1. Ato contínuo, no mov. 146, a instituição financeira anexou os termos de acordo celebrados com os Autores JAIR MARTINS MENDES, JOÃO BATISTA LEITE, JOSÉ MARIO CAVALARI e YUITI NAKAMURA e apresentou os comprovantes de pagamento no mov. 151. A Parte Autora, por sua vez, se manifestou no mov. 148.1. É a breve exposição. Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada do acordo firmado pelas partes, este merece ser devidamente homologado por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 Por conseguinte, tendo em vista a homologação dos acordos mencionados, é de se reconhecer que o recurso interposto, nesta extensão, perdeu seu objeto, nos termos do artigo 932, III do CPC. DECISÃO 1. Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a instituição bancária e JAIR MARTINS MENDES, JOÃO BATISTA LEITE, JOSÉ MARIO CAVALARI e YUITI NAKAMURA, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando prejudicada a análise do recurso interposto, nos termos acima delineados. 2. No tocante aos Autores remanescentes, considerando que subsiste o objeto recursal, é de se determinar a manutenção do sobrestamento da presente apelação, nos termos da decisão de mov. 100.1 Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO APELADO: EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 – 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. Após a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para juntar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes. O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 respectivos. Intimado, o Banco Recorrente apresentou as minutas de acordo celebradas com os Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOAO PALUDO, JAIR GOURLAT, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM, EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI, JAIR PRESSINATTE e NILTON IKENO (mov. 125 e 126), os quais restaram homologados no mov. 129.1. Adiante, o Banco anexou os comprovantes de pagamento relativos aos aderentes JAIR GOURLAT, JOÃO PALUDO, JAIR PRESSINATTE, NILTON IKENO, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM e EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI. Ainda, no mov. 133 deste recurso, foram juntados o instrumento de acordo e comprovantes de transferência relativos ao Autor ELIER PINHEIRO. É a breve exposição. Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada do acordo firmado pelas partes, este merece ser devidamente homologado por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Por conseguinte, tendo em vista a homologação dos acordos mencionados, é de se reconhecer que o recurso interposto, nesta extensão, perdeu seu objeto, nos termos do artigo 932, III do CPC. DECISÃO 1. Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 instituição bancária e ELIER PINHEIRO, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando prejudicada a análise do recurso interposto, nos termos acima delineados. 2. No tocante aos Autores remanescentes, considerando que subsiste o objeto recursal, é de se determinar a manutenção do sobrestamento da presente apelação, nos termos da decisão de mov. 100.1 Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0021194-47.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0021194-47.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Embargado(s): Yuiti Nakamura Jair Rosalem JOÃO BATISTA LEITE EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI JOSE MARIO CAVALARI JAIR PRESSINATTE LUIZ LIUTI João Domingos da Costa MÁXIMO LUIZ ZAURA Jair Goulart nilton ikeno ELIER PINHEIRO JAIR MARTINS MENDES Vistos, etc. I - Da análise dos presentes autos verifica-se que embargos declaratórios já foram analisados (decisão de mov. 6.1 – 1ºG). Deste modo, (a) certifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão referida, (b) proceda a juntada da petição de acordo e demais documentos (mov. 49.1 e seguintes – TJPR) ao recurso principal/Apelo 21194-47.2010, com posterior conclusão para a análise do pedido de homologação. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora abfg

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO APELADO: EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 – 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. Após a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para juntar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes. O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 respectivos. Nesta senda, cumpre notar que no que diz respeito ao Autor/Apelado MAXIMO LUIZ ZAURA não houve juntada do termo de acordo correspondente. Intimado, o Banco Recorrente apresentou as minutas de acordo celebradas com os Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOAO PALUDO, JAIR GOURLAT, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM, EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI, JAIR PRESSINATTE e NILTON IKENO (mov. 125 e 126). É a breve exposição. Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada dos acordos firmados pelas partes, estes merecem ser devidamente homologados por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Por conseguinte, tendo em vista a homologação dos acordos mencionados, é de se reconhecer que o recurso interposto, nesta extensão, perdeu seu objeto, nos termos do artigo 932, III do CPC. DECISÃO 1) Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a instituição bancária e MAXIMO LUIZ ZAURA, JOAO PALUDO, JAIR GOURLAT, LUIZ LIUTI, JAIR ROSALEM, EDNA APARECIDA BARAVIERA FEROLDI, JAIR PRESSINATTE e NILTON IKENO, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 prejudicada a análise do recurso interposto, nos termos acima delineados. 2) No tocante aos Autores remanescentes, considerando que subsiste o objeto recursal, é de se determinar a manutenção do sobrestamento da presente apelação, nos termos da decisão de mov. 100.1. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 DESPACHO I. Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. II. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. III. Após, a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. IV. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para apresentar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes (mov. 90.1). V. O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento respectivos. Nesta senda, cumpre notar que no que diz respeito ao Autor/Apelado MAXIMO LUIZ ZAURA não houve juntada do termo de acordo correspondente. VI. Intimado para que se manifestasse acerca dos pedidos do Apelado e apresentasse o termo de acordo referente ao Autor MAXIMO LUIZ ZAURA, a instituição financeira Apelante deixou transcorrer in albis o prazo. Diante disso, foi determinada a manutenção do sobrestamento do recurso de apelação (mov. 100.1). VII. Considerando a proposta de acordo apresentada pela instituição financeira no mov. 105 deste recurso, intime-se a parte Autora/Apelada, por intermédio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a este respeito. VIII. Após, considerando o fato de que este magistrado está vinculado ao presente feito, voltem conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Assinado digitalmente VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO APELADO: EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 – 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. Após, a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para apresentar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes (mov. 90.1). O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento respectivos. Nesta senda, cumpre notar que no que diz respeito ao Autor/Apelado MAXIMO LUIZ ZAURA não houve juntada do termo de acordo correspondente. Intimado para que se manifestasse acerca dos pedidos do Apelado e apresentasse o termo de acordo referente ao Autor MAXIMO LUIZ ZAURA, a instituição financeira Apelante deixou transcorrer in albis o prazo. É a breve exposição. Registra-se que a transação firmada com os poupadores JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS já foi homologada, não havendo o que se deliberar a este respeito. Ademais, considerando que não foi apresentado o termo de acordo referente ao Autor MAXIMO LUIZ ZAURA e que a exibição dos comprovantes de transferência não é suficiente para comprovar sua realização e higidez, deixo de homologar a suposta autocomposição das partes. Em tempo, em relação aos demais Autores/Apelados subsiste o objeto recursal. Não obstante, em decisão recente publicada no dia 26.04.2021, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº. 631.363/SP, o e. Relator, Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos as demandas em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I e II: Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 fase instrutória. Sendo assim, nos casos em que as partes litigantes não firmarem acordo, é de se manter o sobrestamento do recurso até que o Supremo Tribunal Federal decida em definitivo acerca da controvérsia envolvendo os planos econômicos. DECISÃO 1) Considerando a inércia dos litigantes no tocante à adesão aos termos do acordo coletivo, é de se determinar a manutenção do sobrestamento da presente apelação até que o Supremo Tribunal Federal decida em definitivo acerca da controvérsia envolvendo os planos econômicos. 2) Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 26 de julho de 2021. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - APELAÇÃO Nº 0021194-47.2010.8.16.0014 DECISÃO I. Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada procedente. II. Recebido o recurso de apelação, o Des. Claudio de Andrade determinou o sobrestamento do feito, em razão das decisões de sobrestamento proferidas no RE 591.797/SP e 626.307/SP. III. Após a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo firmado em relação aos Autores JOÃO PALOMBO (mov. 37.1) e JOSÉ MARTINS (mov. 37.2), nos termos do acordo coletivo de planos econômicos homologado pelo STF. Referidas transações foram devidamente homologadas pela Eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, na decisão de mov. 61.1. IV. Os Apelados, então, requereram a intimação da instituição financeira para juntar os comprovantes de pagamentos dos acordos, bem como para que apresentasse proposta de acordo em relação aos poupadores remanescentes. V. O Banco Apelante, por sua vez, se manifestou em sede do mov. 93.1, informando a adesão ao acordo coletivo por parte dos Autores MAXIMO LUIZ ZAURA, JOÃO PALOMBO e JOSÉ MARTINS, acostando aos autos os comprovantes de pagamento respectivos. Nesta senda, cumpre notar que no que diz respeito ao Autor/Apelado MAXIMO LUIZ ZAURA não houve juntada do termo de acordo correspondente. VI. Diante do exposto, determino a intimação da instituição bancária Apelante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição acostada pelos Apelados no mov. 90.1, em especial quanto à apresentação de propostas de acordo para os demais poupadores Apelados, bem como para que exiba o termo do acordo firmado por MAXIMO LUIZ ZAURA, possibilitando sua análise e homologação. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 27 de maio de 2021. Assinado digitalmente VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021194-47.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0021194-47.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Embargado(s): Yuiti Nakamura Jair Rosalem JOÃO BATISTA LEITE EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI JOSE MARIO CAVALARI JAIR PRESSINATTE LUIZ LIUTI João Domingos da Costa MÁXIMO LUIZ ZAURA Jair Goulart nilton ikeno JAIR MARTINS MENDES ELIER PINHEIRO Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S/A em face da decisão homologatória de acordo (mov. 61.1 dos autos de apelação). Em suas razões recursais, sustenta o Embargante, em síntese, que: a) não houve adesão de todos os poupadores de modo que a desistência deve ser parcial. É o relatório. II - DECISÃO O § 2º do Art. 1.024 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o Relator decidir monocraticamente os embargos de declaração opostos contra decisão por ele proferida. No caso, sem razão a parte Embargante, inexiste omissão na decisão impugnada na medida em que a homologação do acordo refere-se apenas aos Autores– João Palombo e José Martins (mov.37.1/37.4 /TJPR), confira-se os termos desta: Juntada aos autos informação de acordo em relação aos autores – João Palombo e José Martins (mov.37.1/37.4 /TJPR). Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento nos Art. 932, I e 998 do CPC e Art.200, I do Regimento Interno e, por consequência, homologo também o pedido de desistência, negando seguimento ao presente, nos termos do Art. 200, XVI do RI c/c 998 do CPC. Ante a omissão no que se refere às despesas processuais, aplica-se o disposto no Art. 90, §2º do CPC. Após à distribuição ao Juiz Substituto de 2º Grau competente, nos termos do Art. 29, §3º do RITJPR, considerando a minha vinculação a um acervo de 100 processos do cargo vago do Des. Claudio de Andrade (SEI nº. 47014-06.2020.8.16.6000), a quem sucedi em 03/10/2019. Publique-se e Intime-se. Por consequência, a desistência recursal apenas a eles se aplica. Desta forma, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Publique-se e Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora abfg

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0021194-47.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0021194-47.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Embargado(s): Yuiti Nakamura Jair Rosalem JOÃO BATISTA LEITE EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI JOSE MARIO CAVALARI JAIR PRESSINATTE LUIZ LIUTI João Domingos da Costa MÁXIMO LUIZ ZAURA Jair Goulart nilton ikeno JAIR MARTINS MENDES ELIER PINHEIRO Vistos, Considerando o término de minha designação para substituir a Exma. DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ e diante da ausência de vinculação no presente feito, devolvo os autos para os devidos fins, com fulcro nos artigos 59, e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná. Curitiba, 05 de abril de 2021. MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Magistrado

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021194-47.2010.8.16.0014 Recurso: 0021194-47.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Apelado(s): João Domingos da Costa JOÃO PALOMBO JOÃO BATISTA LEITE Jair Goulart Yuiti Nakamura Jair Rosalem nilton ikeno LUIZ LIUTI ELIER PINHEIRO MÁXIMO LUIZ ZAURA EDNA APARECIDA BARAVIEIRA FEROLDI JOSE MARIO CAVALARI JOSÉ MARTINS JAIR MARTINS MENDES JAIR PRESSINATTE Vistos, etc. Juntada aos autos informação de acordo em relação aos autores – João Palombo e José Martins (mov.37.1/37.4 /TJPR). Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento nos Art. 932, I e 998 do CPC e Art. 200, I do Regimento Interno e, por consequência, homologo também o pedido de desistência, negando seguimento ao presente, nos termos do Art. 200, XVI do RI c/c 998 do CPC. Ante a omissão no que se refere às despesas processuais, aplica-se o disposto no Art. 90, §2º do CPC. Após à distribuição ao Juiz Substituto de 2º Grau competente, nos termos do Art. 29, §3º do RITJPR, considerando a minha vinculação a um acervo de 100 processos do cargo vago do Des. Claudio de Andrade (SEI nº. 47014-06.2020.8.16.6000), a quem sucedi em 03/10/2019. Publique-se e Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora abfg

17/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 21:02

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2020, 13:56

Ato ordinatório

20/11/2020, 13:56

Documentos

Conclusão

•07/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório