Execução Fiscal 0011256-90.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

MANOEL FERNANDES DA SILVA

Reu

VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 47245·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Réu

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:35

Recebimento

02/02/2024, 15:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/02/2024, 15:46

Remessa

31/01/2024, 14:44

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 14:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 14:41

Apensamento

30/01/2024, 14:41

Desapensamento

30/01/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-90.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011256-90.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$97.190,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Manoel Fernandes da Silva VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA Defiro a suspensão de 180 dias, conforme requerido. Após decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se. Diligências necessárias. Arapongas, 13 de julho de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2023, 16:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:45

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:35

Recebimento

02/02/2024, 15:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/02/2024, 15:46

Remessa

31/01/2024, 14:44

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 14:42

Documentos

•25/07/2023, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 14:41

Apensamento

30/01/2024, 14:41

Desapensamento

30/01/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-90.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011256-90.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$97.190,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Manoel Fernandes da Silva VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA Defiro a suspensão de 180 dias, conforme requerido. Após decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se. Diligências necessárias. Arapongas, 13 de julho de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2023, 16:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:45

Confirmada

30/06/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

06/06/2023, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 21:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 21:10

Confirmada

17/02/2023, 00:10

Confirmada

17/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-90.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011256-90.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$97.190,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Manoel Fernandes da Silva VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA 1. Diante do termo de arrematação em mov. 165.2, promova-se a baixa na restrição renajud. Ciência ao exequente. 2. Oficie-se ao juízo deprecado, determinando: (a) exclusão do CAMINHÃO TRATOR / Marca: FORD / Modelo: CARGO 2842 AT / Placa: AXS9515 do objeto da penhora. (b) conforme definido nos Recursos Especiais n. 1.858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/SP, tema repetitivo n. 1054, "a teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Dil. Nec. Arapongas, 06 de fevereiro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:54

Mero expediente

06/02/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:28

Documento (Ofício)

06/02/2023, 12:27

Documento (Ofício)

11/01/2023, 15:39

Confirmada

11/01/2023, 13:47

Documento (Ofício)

11/01/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:37

Confirmada

06/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:31

Confirmada

12/08/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:00

Documento (Decisão)

01/08/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 19:16

Confirmada

31/03/2022, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 15:55

Confirmada

15/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-90.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011256-90.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$97.190,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Manoel Fernandes da Silva VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA 1. Promova-se a baixa na restrição do veículo indicado no mov. 145 ( VW AMAROK CD 4X4 TREND / Placa: BCV6900 / ) 2. Cumpra-se mov. 144 e no mesmo ofício consignar que NÃO deve ser realizada penhora no veículo supra indicado. Int. Arapongas, 03 de março de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:43

Mero expediente

03/03/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:42

Documento (Ofício)

03/03/2022, 13:41

Documento (Decisão)

25/02/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-90.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011256-90.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$97.190,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Manoel Fernandes da Silva VEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos demais veículos bloqueados, conforme requerido pelo exequente. Dil. Nec Arapongas, 24 de setembro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

19/11/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 19:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 12:54

Confirmada

04/08/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2021, 15:32

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 17:05

Documento (Certidão)

09/06/2021, 13:58

Mudança de Assunto Processual

19/04/2021, 16:45

Documento (Certidão)

08/04/2021, 13:56

Documento (Certidão)

25/02/2021, 15:41

Documento (Certidão)

15/01/2021, 15:07

Documento (Certidão)

12/11/2020, 15:18

Documento (Certidão)

22/09/2020, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:10

deferimento

21/09/2020, 18:56

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 18:53

Documento (Ofício)

21/09/2020, 18:52

Documento (Certidão)

27/08/2020, 16:38

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:27

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 17:22

Documento (Certidão)

25/05/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 17:16

Mero expediente

25/05/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 16:45

Mero expediente

22/04/2020, 16:02

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 12:18

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 12:10

Documento (Certidão)

25/03/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 16:57

Mero expediente

31/01/2020, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/12/2019, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2019, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 17:15

Mero expediente

30/09/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 15:33

Decurso de Prazo

08/08/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:40

Expedição de documento (Carta)

27/06/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:02

Expedição de documento (Carta)

06/05/2019, 16:15

Apensamento

24/04/2019, 17:04

Apensamento

24/04/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 17:21

Expedição de documento (Carta)

17/01/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 13:22

Expedição de documento (Carta)

13/04/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 20:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 13:40

Expedição de documento (Carta)

14/07/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 13:40

Documento (Certidão)

02/02/2017, 16:42

Expedição de documento (Carta)

01/02/2017, 14:50

Remessa (em diligência)

30/01/2017, 18:19

Ato ordinatório

30/01/2017, 18:19

deferimento

16/11/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2016, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 17:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2016, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2016, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2016, 17:13

Mero expediente

05/04/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2015, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:38

Requisição de Informações

10/09/2015, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 08:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2015, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2015, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2015, 08:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 17:30

Decurso de Prazo

27/01/2015, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2015, 16:29

Remessa (em diligência)

14/01/2015, 14:45

Documento (Certidão)

14/01/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

07/01/2015, 17:48

Mero expediente

20/10/2014, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/10/2014, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 16:26

Distribuição (sorteio)

20/10/2014, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 09:20

Petição (Petição inicial)

16/10/2014, 02:16

Conclusão

•07/02/2023, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•19/11/2021, 00:00