Procedimento Comum Cível 0008257-63.2017.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008257-63.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008257-63.2017.8.16.0174 1. As custas processuais, desde que aprovadas pelo magistrado, constituem título hábil à promoção de execução pelo credor. Assim, tendo como certo o cálculo do movimento 470.1, homologo-o por sentença, atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil em vigência, figurando como devedora: Damaris Edilamar Ramos e Rosimeri Pereira Lenc. 2. Dessa maneira, expeça-se, junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas, guias de custas com anotação de que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Definitivo

11/03/2024, 16:34

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:34

Documento (Informações)

11/03/2024, 16:21

Remessa (em diligência)

11/03/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:54

Outras Decisões

05/03/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:43

Confirmada

04/03/2024, 15:36

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 12:49

Trânsito em julgado

04/03/2024, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 10:02

Documentos

Conclusão

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008257-63.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008257-63.2017.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$12.921,00 Autor(s): BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (CPF/CNPJ: 00.579.954/0001-09) Avenida Prefeito Farid Abrahao, 332 - São Francisco - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Réu(s): Damaris Edilamar Ramos (RG: 85607170 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.900.759-05) Rua Minas Gerais, 405 - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-000 HDI SEGUROS S/A (CPF/CNPJ: 29.980.158/0014-71) Avenida Sete de Setembro, 5956 LOJA 1 E 2 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-001 ROSIMERI PEREIRA LENC (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua André Ferreira Camargo, 57 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.710-100 1. Consta nos autos a informação de que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 458.1). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, pela parte executada. Por serem as executadas Damaris Edilamar Ramos e Rosimeri Pereira Lenc, beneficiárias da gratuidade da justiça (seq. 168.1), tal condenação fica suspensa e somente poderá ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de 5 anos, extingue-se as obrigações da parte sucumbente. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 5. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008257-63.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008257-63.2017.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$12.921,00 Autor(s): BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (CPF/CNPJ: 00.579.954/0001-09) Avenida Prefeito Farid Abrahao, 332 - São Francisco - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Réu(s): Damaris Edilamar Ramos (RG: 85607170 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.900.759-05) Rua Minas Gerais, 405 - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-000 HDI SEGUROS S/A (CPF/CNPJ: 29.980.158/0014-71) Avenida Sete de Setembro, 5956 LOJA 1 E 2 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-001 Rosimari Pereira Lene (CPF/CNPJ: 720.733.579-20) Rua Minas Gerais, 405 - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-000 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que é exequente BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA e executados DAMARIAS EDILAMAR RAMOS, HDI SEGUROS S/A e ROSIMARI PEREIRA LENE. 2. As partes informam a realização de composição amigável requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 429.1). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 429.1, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até a data de 05/09/2023. 4. Custas processuais ficarão ao encargo da parte executada, conforme ajustado na sentença de seq. 426.1. Por ser a parte executada beneficiária da gratuidade da justiça, tal condenação fica suspensa e somente poderá ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de 5 anos, extingue-se as obrigações da parte sucumbente. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve cumprimento integral do acordo. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas do Foro Judicial da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Boa tarde; tem um contrato de compra e venda assinado com o meu irmão, de quando é ele, se eu me lembro, não; acredito eu que foi lá por 2015, eu não tenho certeza...; eu acredito que sim, não tenho certeza, mas foi por 2015, 2016, que eu passei o carro para ele; se o veículo era financiado, sim; que ano que eu financiei esse veículo, eu acredito que foi 2015, mas eu não me recordo, porque eu só retirei o carro...; então, eu não me recordo da data, tá, porque eu retirei esse carro pelo Banco Pan, eu não..., não me recordo, sei que foi entre 2015 e 2016 e aí...; consegue me ouvir...; se o contrato foi GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória firmado entre 2015 e 2016, acredito que sim, serio mesmo, eu não me recordo; se o contrato de financiamento foi firmado na mesma época que o contrato de compra e venda com meu irmão, então..., eu fiz o contrato de compra e venda com ele, depois fiz o financiamento do carro”. A Sra. BEATRIZ DA CUNHA PORTES ao ser ouvida como testemunha afirmou: “se eu presenciei o acidente, sim, eu estava..., é..., como eu falei, a gente era colega lá na academia e o professor gostava que a gente corresse na rua, e naquele dia teve uma coincidência muito grande, porque eu cheguei um pouco atrasada e o grupo que a gente corria, que ia até o Barigui já tinha saído, e aí eu fui sozinha, que a gente corria no entorno ali, é..., sempre quando..., as vezes era um treino mais breve então a gente fazia pelas ruas ali, então, por isso eu estava descendo a rua..., cruzando a Desembargador Motta, quase cruzando a Desembargador Motta quando aconteceu o acidente; sim, descia pela Vicente Machado; qual o motivo do acidente, assim, eu estava a mais ou menos uns 200 metros que faltavam para eu chegar no semáforo, para a Desembargador Motta, e ai eu pensei..., ainda pensei será que vai dar tempo de eu passar, ou não, aí eu vi que não ia dar tempo e eu diminui um pouco, mas estava verde o sinal ainda, e este carro estava na minha frente, mas eu nem imaginava que era a Damaris, e esse carro, eu vi que ele me alcançou, daí passou por mim e estava o sinal amarelo e ele passou no amarelo, e eu já tinha diminuído bastante a minha velocidade, então eu estava bem para trás, né, e aí eu vi, o ônibus vindo cruzando e pegando o carro, eu já me desesperei, porque eu já sofri um acidente e eu fico muito nervosa, inclusive não gosto nem de olhar acidente, né, ai eu fiquei parada, falei, meu Deus do céu, daí o carro foi e subiu em cima da calçada e nisso, assim, acho que não levou nem..., nem um..., nossa, muito rápido eu já vi que veio dois rapazes correndo e eu fiquei lá parada, olhando de longe, que o ônibus continuou assim pela Desembargador Motta, já estacionou, mas eu não vi que ele estava estacionado, né, só vi o..., mesmo o carro da Damaris, e daí, como eu vi que os dois rapazes já tinham chegado ali, eu nem olhei para o acidente, só passei, entrei na Desembargador Motta daí, e fui..., e ia para a academia, mas antes de chegar na GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória academia, eu já encontrei o pessoal que estava se movimentando ali, outros colegas que estavam lá, e que já tinham ligado para o Duda, né, nosso professor, já estavam saindo para ir lá socorrer, que era a Damaris, daí já voltei junto com eles, pegamos lá, ai inclusive fiquei com os bens, os pertences dele, e tal, eu quem me responsabilizei, me identifiquei para o guarda que estava atendendo ali, né, o guarda do transito que estava lá, nem era um guarda, era um policial, desculpa, daí ele anotou meus dados e tal, e foi isso que aconteceu; qual era a distância entre a academia e o local do acidente, ah era bem próximo, umas duas quadras, é na Comendador Araújo; a velocidade do veículo da Damaris, ah, ela estava devagar, não estava rápido não, eu até..., até pensei né, será que vai dar tempo dela passar, porque, realmente ela não estava rápida; ah, acredito que uns, cinquenta por hora, não sei, não posso te dizer; o veículo da Bitur, também, acho que ele não estava rápido, não, é..., assim, foi um, uma coisa muito..., ruim ter acontecido, porque eu, assim, vi que nenhum dos dois estavam tão rápidos, claro que o estrago no carro foi grande e tal, mas, mas assim, né, Deus me livre, poderia ser pior; qual a distância do veículo para o semáforo quando ele estava amarelo, não, quando eu vi, estava verde, faltava uns duzentos metros para eu chegar, estava verde, normal, o sinal, né, e daí ele foi..., passou para o amarelo a moça já tinha me passado e estava passando no semáforo, daí eu vi que não ia conseguir chegar, faltavam uns cem metros para eu chegar no semáforo e eu já diminui minha velocidade, mas nisso bateram, entendeu; diminui minha velocidade para não ficar parada no cruzamento, isso; pensei que não ia dar tempo de passar, eu não ia dar tempo de passar, porque eu estava longe do semáforo; quando a Damaris passou o cruzamento, qual era a cor do semáforo, estava no amarelo, certeza; se haviam mais veículos transitando na Vicente Machado, tem muito pouco veículo, na real, naquela hora, eu não lembro, porque eu fiquei muito tempo assustada, mas é bem pouco movimento, que era um horário bem cedinho, né, inclusive ainda não estava bem claro o dia; se na Desembargador Motta tinham mais veículos, parece-me que tinha, eu lembro que daí quando eu entrei na Desembargador Motta, o ônibus estava estacionado, tinha mais alguns veículos ali, mas não..., também por eu estar transtornada, né, eu estava muito nervosa, não prestei atenção, nesses GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória detalhes, a única coisa que eu vi foram esses dois rapazes, que chegaram na hora, aí eu pensei, graças a Deus eu não preciso ir lá, para prestar socorro, ai também já vi que não tinha sido, assim, uma batida tão agressiva, tão..., que tivesse causado vítimas; qual faixa a Damaris transitava, estava na faixa da esquerda; na Vicente Machado, quantas faixas tem, tem duas; aliás, ela estava, descendo, daí na faixa da direita, né, descendo na faixa da direita, esquerda para quem sobe; ela descia na faixa da direita, da direita; o veículo da Bitur, essa também não posso te dizer, porque eu não estava olhando até no ônibus, eu só vi quando eles bateram, daí..., não posso..., como eu diminui minha velocidade, talvez tenha abaixado a cabeça, né, alguma coisa assim, não sei o que que aconteceu na hora, só que quando eu olhei de volta, que eu ouvi o barulho, olhei, já estava acontecendo o acidente; quais as partes dos veículos foram atingidas, é do carro da Damaris, é a parte da porta do motorista para trás; do lado esquerdo, no ônibus eu não vi, porque não, não fui olhar no ônibus, né, mas deve ter sido a parte dianteira do ônibus, claro; seria o lado esquerdo do veículo da Damaris, isso. PERGUNTAS PELA AUTORA: boa tarde; ouço sim, perfeitamente; se eu me recordo a data desse acidente, foi no mês de..., foi no início do ano, foi no mês de fevereiro, se eu não me engano; 2017, foi o último ano que eu participei da academia; foi próximo as seis da manhã, a gente corria muito cedo, porque a gente trabalhava, né, então a gente fazia academia antes; chegava, geralmente seis e meia, vinte para as seis na academia; o tempo, como estava, ah nublado eu não sei, porque estava bem de manhazinha, mas o tempo estava bom; qual era o modelo do veículo da Damaris, era cor cinza, era um carro pequeno..., carro pequeno, não sei a marca, porque, como não conhecia..., só conhecia da academia, eu não tinha intimidade com ela, né, não sei a marca, mas eu lembro que era um carro pequeno da cor prata, ou cinza, alguma coisa assim; o ônibus se eu não me engano era amarelo; se havia alguma marca, alguma logo no ônibus, não lembro, porque como eu falei para a meritíssima juíza que eu fiquei muito nervosa na hora, eu por já ter participado de um acidente, não me..., nossa fiquei sem chão ali; não prestei atenção, inclusive até na movimentação de carros, não me recordo; eu vinha descendo pela Vicente Machado; isso; se eu parei quando cheguei próximo ao GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória cruzamento, não, eu não parei, eu estava vindo uns 200 metros, 300 metros, e sabia..., e daí claro, enxerguei o semáforo, obvio, né, sabia que tinha o semáforo, o semáforo estava verde e daí foi para o amarelo, e nisso o carro estava..., quando ficou amarelo eu vi o carro passando; não, eu não parei, eu diminui a minha velocidade; se haviam mais veículos transitando pela rua, ah possivelmente teria, mas naquele exato momento do acidente eu não vi nenhum carro ali, envolvido, ou junto; se eu falei que haviam outros veículos no mesmo sentido da Damaris, não..., é...; assim, tinha muito pouco veículo na rua; não posso te dizer se tinha mais carros ou não; eu disse que o movimento era pequeno, mas não me recordo se tinham mais veículos ou não, isso.” Ouvida a Sra. LOURDES TOMKIEWICZ como testemunha disse: “se tenho algum vínculo com as partes do acidente, não, eu estava no ônibus que estava transportando a gente; no ônibus da Bitur, sim; eu estava dentro do ônibus e ele passou no sinal verde e eu escutei..., e a gente..., dali um pouco o ônibus parou, daí que a gente foi saber do acidente; eu estava sentada do lado direito do ônibus; quantos bancos tinha o ônibus, a ele é um ônibus grande, mas quantos que tinha eu não sei te dizer; atrás de mim?; aonde que eu estava sentada, do meio para frente; como que eu vi o sinal de transito verde, porque eu estava acordada e quando vai passando, você vai vendo que o sinal está verde, onde que o motorista passa, o sinal está verde; se estava sentada no banco do corredor ou da janela, da janela; se eu cheguei a olhar pela janela o sinal verde, não, a cortina estava fechada e a gente vê quando a gente passa que o sinal está verde; eu vi o verde e daí já teve a batida; se o acidente foi em um cruzamento, foi, em um cruzamento; como eu vi o sinal verde, ele estava próximo e a gente viu o reflexo a hora que está passando, que vai abrindo os sinais, o sinal estava verde e daí teve a colisão; se eu desci, conversar com alguém, quando ele parou, né, ele foi e o motorista que saiu, a gente não desembarcou, daí depois que a gente foi desembarcando, que veio pessoal chamar a gente pra levar para os hospitais; se conversei com alguém que estava no veículo, não, naquele momento não; se falei com alguém que presenciou o acidente e disse o que teria ocorrido não, não conversei com ninguém; também não conversei com ninguém, não, porque eu GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória saí dali, eu estava..., eu faço tratamento renal em Curitiba, estava com pressa em fazer um exame, tinha que ser chegar rápido no laboratório; se já havia sido transportada por este motorista e veículo, sim, várias vezes, não pelo mesmo motorista, pelos outros que fazem a viagem. PERGUNTAS PELA AUTORA: boa tarde; se eu tinha visão do vidro da frente do motorista, da lateral, ali, vai vendo a hora que o sinal vai abrindo; se eu conseguia observar o vidro lá da frente, lá de onde aparecia que estava verde; foi lá que eu vi o sinal, sim, lá e depois ele veio vindo; se eu vi se a motorista do veículo foi socorrida, ou se ela se machucou, não me recordo, senhor, mas acho que sim, por causa que daí já veio o pessoal.., que veio ali que ligou para os nossos hospitais..., pra onde que a gente tinha que vim, já estava o pessoal, socorrendo ela, porque ela..., o ônibus, foi um pouco mais pra frente, ela ficou mais para trás assim; a data desse acidente, ai, meu Deus do céu; eu imagino que já faz tempinho, faz mais..., porque foi antes da pandemia ainda; se o ônibus buzinou, ou freio com bastante força, olha, não sei, não me recordo; se eu conseguia ver o semáforo contrário, o do veículo que se envolveu no acidente também, não naquele exato momento, como eu estava ali, não. PERGUNTAS PELAS RÉS: se eu estava sentada ao lado direito ou esquerdo do ônibus, do lado direito do ônibus; do lado direito do ônibus; se o pessoal não estava dormindo, nesse horário, o pessoal já começa a se acordar, porque geralmente começa os primeiros pacientes a ficar no Hospital Evangélico, e ali já é trajetória, entre a gente que ficava no Pequeno Príncipe..., o pessoal já ia acordando, porque tinha um pessoal que também ficava, quem pegava o ônibus, que ia pro..., para outros hospitais; a minha cortina estava fechada, está fechada, eu vi lá pela frente”. Ouvido o Sr. ALCENI DOMINGUES, disse: “se presenciei o acidente, em parte, sim, né, eu estava no ônibus, no dia do acidente, eu estava..., viajava nesse ônibus da Bitus de Laranjeiras à Curitiba, de Nova Laranjeiras à Curitiba, e eu ouvi o barulho do acidente, mas não vi muito..., não vi maiores detalhes assim, após a batida..., eu logo em seguida sai do local, não tenho, assim..., não vi..., só vi a cor do carro, vi alguma coisa nesse sentido; qual lugar eu estava sentado, ah, eu estava nos primeiros bancos, eu estava..., GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória eu não lembro o número do banco, mas eu estava ali, banco de número quatro de número seis, eu estava nos primeiros bancos, tendo em vista que eu ia descer logo em seguida, né, o ônibus parou no Hospital Evangélico e foi isso, parece..., é, se eu não me engano, Evangélico e eu ia parar no próximo hospital de é, se não me falha a memória, já era..., ele fazia várias paradas, eu ia parar no próximo, então me coloquei no banco primeiro no segundo banco, pra descer logo em seguida; eu estava no corredor do lado direito, sempre viajo desse lado, lado direito; se eu conseguia ver a frente do ônibus, sim, sim, eu enxergava, porque ele é um ônibus sem cabine, né, sem cabine, não tem aquela cabine de abrir o ônibus, daí a gente visualizava a rodovia; o semáforo, como estava para o ônibus, eu vi que estava no sinal verde, porque o ônibus andava a uma velocidade compatível com a rodovia, né, e aí houve o impacto, e que o ônibus não, não..., ônibus seguia por uma rua, né, e avistava, eu avistei sinal verde ao..., assim, a milésimos de segundo, olhando para frente, como também dirijo, né, nós estamos sempre atento, né, eu vi o sinal verde logo em seguida a batida; qual parte do ônibus foi a batida, bateu na frente do ônibus..., o carro atingiu o ônibus, eles bateram, em quase que..., como que diz, assim, de lado, né, porque o veículo se dirigia de uma outra rua transversal, que atravessava; na lateral da parte frontal, isso, exatamente, na parte frontal do ônibus, da frente do ônibus quebrado ali sinaleiro, as luzes do ônibus; atingiu o maior lado direito, né, porque o ônibus andava nesse sentido e o carro veio no lado do lado direito, isso deu para perceber, né; se eu cheguei a conversar com alguém que presenciou o acidente de fora, não, a gente não conversou com pessoas, que eu não conhecia ninguém, né, a gente desceu do ônibus, com medo, né, um impacto causa pânico, né, mas eu acho que todos os passageiros desceram, né, logo em seguida chegou um outro veículo, não sei se da mesma empresa, ou aliado dele..., aliado dele, que retirou as pessoas que nós éramos considerados, além de um passageiro, um paciente, eu ia até o hospital fazer um procedimento de atendimentos médicos, logo em seguida eu embarquei num outro veículo de uma outra empresa que era..., chegou no local e retirou nós do local, num..., ficamos ali por poucos minutos; para que não perdêssemos o compromisso, exatamente, eu tinha compromisso já na parte da manhã; não acompanhamos mais o desenrolar da situação, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória não, não vi nada, só vi que era um claro metálico, carro, eu não vi a marca, o modelo do carro..., era um carro da cor metálica, de cor cinza, como a gente chama, né, esse carro bateu no ônibus e parou logo à frente parou próximo no ônibus também, né, e também não pude ver quantas pessoas estavam no carro, quem dirigia, eu não, eu não vi isso, não vi que pessoas que eram..., se era apenas o motorista, ou tinha mais que um que uma pessoa, eu não vi. PERGUNTAS PELAS RÉS: eu falei que o carro bateu no ônibus, a impressão que a gente teve como o ônibus é um carro mais alto, impressão que a batida foi vindo do carro contra o ônibus; como eu falei, vinha de uma rua transversal, né; aonde que o ônibus ficou danificado, eu percebi mais no lado direito, mas pegou bem à frente do..., então, a impressão que eu tinha mais o que quebrou (...) do ônibus foi o que eu pude ver, né; se haviam muitos passageiros no ônibus, tinha uns..., não sei te dizer a quantia de número de pessoas, que já haviam descido umas pessoas mais tinha aí em torno de uns calculo eu vinte passageiros, quinze ou vinte, algo próximo a isso, não posso trazer os números exatos, porque eu não sei”. Vislumbra-se da prova oral que a ré Damaris, que conduzia o veículo, confirmou que vinha pela Rua Vicente Machado quando passou no sinal amarelo e o ônibus do autor acabou por colidir com o seu veículo. Afirma que viu o sinal amarelo e passou por acreditar que daria tempo. A Sra. Beatriz, que presenciou o acidente, afirmou que estava correndo pela Rua Vicente Machado quando a uns cem metros do cruzamento viu que não daria tempo de passar, diminuiu sua marcha, vendo o veículo da ré passar e após viu a colisão dos veículos. A Sra. Lourdes e o Sr. Alceni, passageiros do ônibus da autora, estavam próximos ao seu desembarque e vislumbraram o sinal verde para o ônibus e em seguida houve a colisão. Ressaltaram que o veículo ônibus não possuía cabine, sendo possível visualizar o semáforo verde a frente. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Por fim, o representante da autora e a ré Rosemi não trouxeram informações quanto a dinâmica do acidente, por não terem presenciado e nem ido até o local do acidente após sua ocorrência. A prova produzida nos autos conduz a conclusão de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da ré Damaris, que buscou aproveitar o sinal amarelo, contudo este ficou vermelho no decorrer da sua passagem, abrindo para a via por onde transitava o veículo da autora. Daí decorre a falta dos deveres de cuidado da ré Damaris que deveria ter parado quando o semáforo ficou em alerta. Em que pese as rés tenham alegado que o semáforo estava com sinal amarelo e por isso teria preferência de passagem, por estar na pista da direita, não é dinâmica que se observou ter acontecido pela prova constante dos autos. Em verdade, os semáforos não estavam intermitentes e sim funcionando normalmente, tendo a ré Damaris optado por ultrapassar no sinal amarelo, sem a devida atenção, por acreditar que daria tempo de passar a via. Contudo, não foi o que ocorreu, pois o semáforo fechou e abriu para a rua por onde transitava o veículo da autora. Em que pese o avanço no semáforo com cor amarela não seja proibido, exige maior atenção no trânsito, devendo o condutor parar o veículo e não simplesmente ir para evitar colisões e inclusive, apresenta uma direção defensa, vez que evita ultrapassar em sinal vermelho. No caso a própria ré afirma que estava a uma velocidade boa e que como o transito estava tranquilo aproveitou para passar o cruzamento. Já a testemunha por ela arrolada afirma que corria pela mesma via e a uns cem metros do semáforo percebeu que não ia dar tempo de passar, certamente porque o sinal ficou amarelo, quando percebeu que o veículo conduzido pela ré passou e já ocorreu o acidente. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Com isso, tem-se que a ré acabou cruzando o semáforo quando este já estava no vermelho dando ensejo a colisão com o veículo da autora, que já estava com o sinal aberto (verde), tendo preferência de passagem. Isto restou demonstrado pela prova oral produzida, bem como porque a colisão se deu na lateral dianteira do veículo da ré quando este estava no início do cruzamento, considerando que o veículo da autora transitava pela faixa da direita da rua Desembargador Motta. Com isso restou plenamente comprovado que foi a ré Damaris foi quem deu causa ao acidente por faltar com seu dever de condução, pois deveria ter sido muito mais cautelosa de modo ao pretender transpor o sinal amarelo, assim não alcançou, sendo que a colisão ocorreu na dianteira do veículo, ou seja, quando ainda estava iniciando o cruzamento e o sinal já havia aberto para a outra via, assim, agiu imprudentemente e deve ser responsabilizada por esta conduta. Incumbia a autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto as rés tinham a incumbência de comprovar os fatos extintivos do direito da autora, incluindo-se aí a excludente de ilicitude de culpa exclusiva da vítima. No entanto, inexiste nos autos qualquer demonstração de que o sinal se encontra aberto para a ré, mas ao contrário, que ultrapassou o cruzamento quando o sinal já se encontrava no vermelho. É incontroverso que o veículo conduzido na ocasião era de propriedade da segunda ré, portanto, responsável também pelos danos causados. Além do fato de ser pacífico o entendimento, doutrinário e jurisprudencial, de que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos atos culposos do terceiro que dirige o veículo: “"Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário do veículo deve responder solidariamente pelos prejuízos GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória causados pelo condutor em virtude de acidente de trânsito, pois a guarda jurídica do veículo pertence ao proprietário, sendo este o responsável, portanto, pelos atos ilícitos praticados por terceiro a quem a direção é confiada (teoria da responsabilidade civil sobre o fato da coisa)." (Acórdão 1204087, 07043719820178070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no DJe: 1º/10/2019.) Assim, surge daí o dever de reparação dos danos. 2.1. Dos danos materiais O dano material Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Vistos e examinados estes autos de ação de indenização sob o nº. 0008257- 63.2017.8.16.0174, em que figura como autora BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. e rés DAMARIS EDILAMAR RAMOS e ROSEMERI PEREIRA LENC. 1. RELATÓRIO BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. ingressou com ação de indenização em face de DAMARIS EDILAMAR RAMOS e ROSEMERI PEREIRA LENC sob a alegação de que a primeira ré (condutora) dirigindo o veículo da segunda ré (proprietária) colidiu com o seu veículo M.Benz, Comil, placas ABV-4144, prata, renavam 01055037559; seu motorista passou o sinal verde, quando colidiu com o veículo que ultrapassou o sinal vermelho; teve prejuízos materiais, pois causou danos de grande monta no veículo; confeccionou três orçamentos para valorar os prejuízos, sendo o menor dos três orçamentos no montante de R$ 12.921,00 (doze mil novecentos e vinte e um reais); o proprietário do veículo que deu causa ao acidente também responde pelos danos causados. As rés apresentaram contestação com pedido de reconvenção alegando, em síntese, a ilegitimidade passiva da ré Rosimeri Pereira Lenc, que adquiriu o carro em nome do seu irmão, que é marido da ré Damaris Edilamar Ramos, requerendo este seja incluído no polo passivo no lugar da 2ª ré; em GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória razão da perda total do veículo, este se encontra junto ao Detran como “baixado” e como atual proprietário HDI Seguros S/A; requer a improcedência da ação; impugna os orçamentos apresentados pela autora; denuncia da lide a seguradora, pois o veículo Renault Clio possuía seguro com a HDI Seguros S/A, contratado contra danos materiais, morais e corporais, inclusive contra terceiros, conforme apólice 01.009.431.934343.000000; a seguradora se recusou a cobrir o acidente quando foi acionada, alegando inexistência de culpa do segurado; na hora do acidente o seguro foi acionado e enviou guincho ao local para recolher o veículo; após 3 (três) meses da ocorrência do acidente indenizou-lhe pela perda total do automóvel; se provada a sua culpa, que se admite apenas hipoteticamente, deverá a seguradora ressarcir os prejuízos da autora; malgrado não tenha culpa sobre o acidente em que de fato foi vítima; em eventual procedência dos pedidos formulados na inicial, este teria direito à ação de regresso contra o denunciado a fim de ser ressarcido pelos prejuízos que sofrera para indenizar a autora; a seguradora deverá compor a lide para que tenha amplo direito de defesa; apresenta reconvenção requerendo perdas e danos, danos materiais, dano moral em face da autora e da denunciada. Encartou documentos (mov. 134.1). A autora apresentou impugnação à contestação e manifestou- se em relação à reconvenção apresentada. Concordou com o pedido de denunciação da lide (mov. 141.1). As rés apresentaram tréplica e contestação a reconvenção apresentando documentos (mov. 146). As partes foram intimadas a se manifestar sobre as provas a serem produzidas, a possibilidade de conciliação, bem como os pontos controvertidos (mov. 147). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória A parte ré requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes envolvidas e oitivas a ser realizadas por carta precatória. Informou não ter interesse na realização de audiência conciliatória (mov. 152.1). A autora, por sua vez, requereu a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. Considerando o pedido de denunciação da lide, com o fito de evitar nulidade, requer a citação da seguradora HDI Seguradora S/A (mov. 153.1). Acolheu-se o pedido de denunciação da lide, determinando-se a citação da seguradora denunciada para querendo contestar (mov. 155). A denunciada concordou com a denunciação nos limites da apólice; afirma que não prospera a pretensão da parte autora em condená-los ao pagamento das verbas indenizatórias, porque a autora busca atribuir a condutora do veículo segurado a culpa pelo acidente, sob a alegação de que a mesma cruzou o sinal vermelho; não há provas nos autos dos fatos afirmados na exordial, pois a autora juntou com a petição inicial apenas o boletim de ocorrência, o qual não atribui culpa pela ocorrência do acidente a nenhum dos envolvidos; não foi colhido os relatos da condutora do veículo segurado no momento do sinistro, a qual tinha sido encaminhada ao hospital; a autoridade policial somente atendeu o motorista do carro da parte autora; a autora tenta demonstrar a culpa da motorista apenas com a sua descrição dos fatos, sem trazer aos autos qualquer documento que comprove suas alegações; em se tratando de responsabilidade civil, a prova deve estar cabalmente demonstrada, para ser imputada a responsabilidade de forma induvidosa, caso contrário, a imposição de responsabilidade com base em suposições leva a imputação de culpa de forma injusta, pois a condutora do veículo segurado não foi a causadora do acidente; não se comprou a culpa da condutora do veículo GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória segurado pela ocorrência do sinistro; não há provas do nexo entre os reparos pretendidos e o sinistro noticiado; ante a ausência de comprovação de nexo entre os reparos pretendidos e o acidente em discussão, pugna-se pela improcedência do pedido inicial (mov. 177). A autora impugnou a contestação (mov. 181). Instados quanto as provas a produzir, ambas as partes requereram a produção de prova oral (mov. 187, 191 e 192). O processo foi saneado no mov. 194, afastando-se as preliminares arguidas, fixando-se os pontos controvertidos e deferida a produção de prova documental e oral. Designou-se audiência de instrução e julgamento. Determinou-se a expedição de carta precatória à Comarca de Araucária/PR para o depoimento pessoal das rés, para Laranjeiras do Sul, Cantagalo e Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba para oitiva de testemunhas. A audiência designada foi suspensa, em razão da pandemia do Coronavírus (mov. 219). Foi designada audiência de instrução e julgamento virtual e determinou-se a expedição de carta precatória à Comarca de Laranjeiras do Sul/PR (mov. 307). A audiência de instrução e julgamento foi realizada, determinando-se a suspensão do processo até que seja possível a realização de audiência semipresencial, visando a continuação do ato (mov. 346). Foi designada audiência para oitiva da testemunha Elcio Feredecheski (mov. 364). O autor requereu a substituição da testemunha Elcio Feredechesk, o que foi indeferido (mov. 376). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória A parte autora desistiu da oitiva da testemunha Elcio Feredecheski (mov. 379), sendo a audiência de instrução e julgamento cancelada (mov. 381). Designou-se audiência de instrução e julgamento para oitiva de Lourdes Tomkiewicz e Alceni Domingos, por carta precatória (mov. 393). A audiência de instrução e julgamento foi realizada (mov. 402). As partes apresentaram alegações finais (mov. 405, 419 e 410). Determinou-se a verificação de custas processuais pendentes (mov. 413), o que foi cumprido (mov. 416), tendo a autora comprovado o pagamento (mov. 423). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de indenização onde a autora afirma que seu veículo Mercedes Benz Comil, placa ABV-4144, foi abalroado pelo veículo Renault, placa ASV-3676, conduzindo pela primeira ré e de propriedade da segunda que ultrapassou o final vermelho, cujos danos materiais devem ser reparados. O feito ‘sub judice’ refere-se a chamada responsabilidade extracontratual ou aquiliana, na qual o dano deflui da infração de um dever legal (e não do inadimplemento de um contrato, como na responsabilidade contratual). A indenização pleiteada encontra amparo na teoria subjetiva. O fundamento da responsabilidade civil comum, a qual requer o dolo ou a culpa em suas modalidades negligência, imperícia ou imprudência, não bastando a GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória mera comprovação do dano e da relação causal entre o comportamento e o 1 dano. Desta feita, uma vez que a indenização pleiteada funda-se no direito comum, há que se analisar se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: (1) ação ou omissão, contrária a um dever legal, (2) dano (resultado lesivo), (3) culpa do agente (conduta culposa) e (4) nexo de causalidade (entre causa e efeito) a ensejarem as indenizações aventadas. A ação imputada as rés se refere à imprudência e negligência, por não terem tomado todas as cautelas necessárias ao conduzir o veículo e, ainda, a ausência de cuidado razoável, vindo a causar o acidente. No caso dos autos o Boletim de Acidente de Trânsito juntado aos autos (mov. 1.4) indica como descrição: O V2 TRANSITAVA PELA RUA DES. MOTTA SENTIDO AGUA VERDE QUANDO NO CRUZAMENTO COM A AV. VICENTE MACHADO ENVOLVEU-SE EM UM ABALROAMENTO TRANSVERSAL COM O V1 QUE TRANSITAVA PELA SEGUNDA VIA CITADA SENTIDO CENTRO CONFORME DECLARACAO DO CONDUTOR V2 NO LOCAL E CROQUI. O croqui do local do acidente indica: 1 A matéria, aliás, há tempos encontra-se sumulada pelo Supremo Tribunal Federal: "a indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador" (súmula 229). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Com base apenas no Boletim de Acidente de Trânsito não é possível identificar quem ultrapassou o sinal vermelho e causou a colisão. As rés, em defesa, afirmam que a Sra. Damaris passou no sinal vermelho e estava na pista da direita, de modo que possuía preferência de passagem, sendo o motorista da autora o causador do acidente. Buscando analisar a dinâmica do acidente, os danos e o seu quantum, foi realizada audiência de instrução e julgamento: O representante legal da autora JAIRO RAVANELLO ao ser ouvido destacou: “não presenciei o acidente, sim; como que eu fiquei sabendo, não doutora, eu estava..., pois o acidente ocorreu em Curitiba, né, ai só o motorista me passou o fato que teve o acidente, aí eu pedi para ele atender se tivesse vítima só, e fazer um Boletim de Ocorrência, que eu estava em Bituruna e ele estava lá em Curitiba, então, eu não fui no local do acidente; se ele me contou como ocorreu a colisão, ele disse que estava passando normal na preferencial no sinal verde, e veio um carro e bateu nele, isso que ele me passou; os danos no veículo da empresa, eu mandei recuperar por conta da empresa que nós precisávamos do carro, né; sim, teve dias parados para fazer a recuperação, né, não estou me lembrando assim quantos GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória dias, mas passou ai, entre uma semana..., mais de semana, não tenho, assim, lembrança agora né, mas ficou dias parado para o conserto; se mandei fazer mais de um orçamento, sim, três orçamentos, três orçamentos mandei fazer; qual eu escolhi, não é que eu escolhi, é as empresas que fazem e prestam o serviço de ônibus, que é difícil ter uma empresa que preste serviço de ônibus, por exemplo Curitiba eu até achei três lá, sabe, do meu conhecimento que faz esses orçamentos; qual que eu optei das que fiz o orçamento, optei pelo menor valor, né”. A ré DAMARIS EDILAMAR RAMOS em seu depoimento afirmou: “se eu condizia o veículo que colidiu com o da autora, sim; bom, eu estava na via Vicente Machado, e ai o sinal ficou amarelo e daí como eu estava em uma velocidade que ainda dava para passar no amarelo, eu avancei o amarelo, e ai então, o ônibus veio e colidiu comigo do lado esquerdo entre a porta do passageiro e a porta do motorista; eu imagino que estava a uns sessenta quilômetros por hora, porque como era bem cedo, não tinha muito movimento na rua doutora; a hora que ocorreu o acidente, por volta das seis da manhã; se havia mais alguém no sentido em que eu conduzia o veículo, não lembro doutora, mas eu acredito que não; após a colisão, permaneci acordada; não lembro se passou veículos, eu lembro que chegaram dois rapazes perguntando o que tinha acontecido, né, e uma moça, a Beatriz mesmo que está aí, depoente nossa; ela estava a pé; qual parte do meu veículo que bateu na autora, o meu veículo não bateu na autora, foi o veículo da autora que bateu na minha porta do lado esquerdo, entre as portas, a porta do motorista e a porta do passageiro; qual parte do veículo que bateu no meu veículo, eu não sei te dizer, doutora; o meu veículo ficou parado na calçada, até chegar o guincho; o veículo da autora ficou na rua, no sentido em que estava indo, isso eu lembro, quando o policial chegou o veículo da autora estava parado ali; quantos quilômetros por hora o veículo da autora transitava, não faço ideia doutora, eu acredito que..., não sei doutora; se tinha alguém no meu veículo, não, eu estava sozinha; eu estava indo para a academia; se tenho o costume de transitar por essa via, sim, na época eu fazia academia, então, eu saia da minha casa e ia todos os dias para a academia por esse caminho; nesse mesmo horário; entre cinco e meia e seis horas da manhã; se o tempo estava bom nesse dia, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória sim; quando eu percebi que o sinal estava amarelo, quando eu estava quase em baixo dele, ele ficou amarelo, antes de chegar na..., tem a faixa de pedestre, e ai ele ficou amarelo e eu continue, porque eu estava em um movimento bom, que dava tempo de passar; se haviam mais veículos que transitavam pela Desembargador Motta, não sei te dizer doutora; qual faixa o veículo da autora vinha pela Desembargador Motta, eu acredito que na faixa do meio, ali na Desembargador Motta têm três faixas, eu acredito que na faixa do meio, mas eu não posso afirmar; qual faixa eu estava na Vicente Machado, eu estava na faixa do meio; na faixa do meio também, isso; se haviam veículos ao meu lado na Vicente Machado, não; se atrás ou na frente haviam, não me recordo, na frente não, porque era só eu quem estava vindo, mas atrás eu não sei, não me recordo, não..., não lembro, do lado também não”. A ré ROSEMERI PEREIRA LENC apo ser ouvida ressaltou: “se estava junto no momento do acidente, não; se sei como o acidente ocorreu, não sei...; se o veículo era de minha propriedade, sim, na verdade esse carro...; não, eu tinha dúvidas se falava que o carro estava em meu nome, mas pertencia ao meu irmão, certo, eu só tirei para ele; o carro estava no meu nome, no meu nome, mas ele e a esposa dele, que é a Damaris que estava dirigindo no momento; se estive no local do acidente, posteriormente, não; se a Damaris sofreu lesões, pelo que eu soube é que ela foi levada pelo SIATE para o hospital; se ela ficou impossibilitada de trabalhar, ou teve alguma sequela, puxa, isso eu não lembro, a gente..., não mora junto, assim, então não tem muito contato assim, então, não sei bem o que te dizer, eu sei que ela assim..., né, mas não sei o que dizer ao certo o que foi, então prefiro não falar nada. PERGUNTAS PELA cuida-se do prejuízo, do desfalque, do desequilíbrio do patrimônio de alguém em decorrência de ato ilícito, o qual deverá ser sempre concreto e não meramente potencial. A sua prova incumbe ao prejudicado, sendo, entretanto, irrelevante a consideração de seu quantum, a ser avaliado em posterior liquidação. Os danos materiais, como se sabe, são de duas ordens: danos emergentes e lucros cessantes. O primeiro corresponde ao que a vítima efetivamente perdeu, que no caso é a depreciação das benfeitorias existentes sobre o imóvel. O segundo, ao que ela deixou de lucrar. Como a doutrina e jurisprudência pacificaram entre nós, é fundamental, quando se pleiteia indenização por danos materiais, especifica-se, dentre outras coisas, o que ou em que se consiste, para, depois, provar-se que realmente se verificou. Isto é, não podem ser tão-somente imaginários, hipotéticos. Vejamos, ‘ad exemplum’, estes precedentes: somente danos diretos e efetivos, por efeito imediato do ato culposo, encontram no Código Civil suporte de ressarcimento. Se não houver dano, inexiste o dever de indenizar. Incerto e 2 eventual é o dano quando resultaria de hipotético agravamento da lesão. 2 TJSP, RT 612/44. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória “Indenização - Perdas e danos - Ausência de comprovação cabal de prejuízos aferíveis economicamente - Dano hipotético que não justifica a reparação - Ação improcedente - Recurso não 3 provido. ” No caso, o autor pleiteia a indenização por dano material decorrente do acidente concernente ao ressarcimento dos valores com o conserto do veículo. A autora apresentou três propostas de conserto do veículo, sendo no valor de R$ 15.300,00 (Sulbrave), R$ 12.921,00 (Liderbus) e R$ 16.497,00 (Incavel ônibus e peças). Deste modo, como o pedido da autora é vinculado ao valor do menor orçamento apresentado, ser este o valor a ser indenizado como título de danos materiais. Assim, considerando prejuízo sofrido pela autora, impõe-se a indenização correspondente ao valor de R$ 12.921,00 (doze mil, novecentos e vinte e um reais), incluindo-se correção monetária e juros moratórios. Os valores deverão sofrer correção monetária incidente a partir do efetivo prejuízo (data do acidente), conforme Súmula 43 do STJ, da mesma forma os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. 2.3. Da reconvenção Afirmou a parte ré Damaris Ramos que o acidente ocorreu por culpa do motorista da parte autora, sofrendo danos materiais e morais. 3 TJSP, RJTJSP 120/175. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória No entanto, como já fundamentado em item anterior o acidente ocorreu por culpa exclusiva da ré Damaris Edilamar Ramos que ultrapassou o cruzamento no sinal vermelho, vindo a dar causa ao evento danoso. Deste modo, ante a ausência de ato ilícito praticado pela ré, improcedente é o pedido reconvencional. 2.4. Da lide secundária Almeja a denunciante o ressarcimento pelos danos suportados em razão do sinistro noticiado na inicial, por força de obrigação assumida pela litisdenunciada. A relação jurídica de direito material estabelecida entre denunciante e litisdenunciada é patente nos autos, posto que foi comprovado e a denunciação foi aceita pela denunciada, em razão da cobertura securitária do veículo da denunciante. Assim, cabe à denunciante a responsabilização civil pelo sinistro noticiado na inicial, tendo as razões de defesa apresentadas pela litisdenunciada sido exaustivamente analisadas quando da cognição do mérito da lide principal, às quais reporto-me por amor à brevidade. A obrigatoriedade da litisdenunciada encontra-se expressa no contrato de seguros havido entre as partes da lide secundária, segundo o qual se obrigou a litisdenunciada a indenizar a denunciante pelos danos materiais e danos morais. Em tendo comparecido e aceito a denunciação, resta estabelecido litisconsórcio entre denunciante e litisdenunciada, pelo que lhe cabe discutir o mérito dos pedidos indenizatórios. É inegável que a obrigação da litisdenunciada tenha como limite a obrigação contratualmente assumida, ou seja, por danos materiais. Vale dizer: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória a cobertura contratual é de Danos Materiais no importe de R$ 75.000,00, além de outras indenizações que as quais não englobam a presente condenação. Inarredável, portanto, que cabe a litisdenunciada indenizar, regressivamente, por força de contrato de seguros e até o limite segurado a título de danos materiais, o valor a que foi condenada a denunciante. 3. DISPOSITIVO 3.1. Da lide principal Isto posto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial por BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. em face DAMARIS EDILAMAR RAMOS e ROSEMERI PEREIRA LENC, extinguindo o processo com resolução de mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar as rés ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 12.921,00 (doze mil, novecentos e vinte e um reais), acrescidos de correção monetária pela média do INPC e IGP-DI a partir do prejuízo conforme Súmula 43 do STJ, da mesma forma os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que houve instrução probatória, a pouca complexidade da causa, o local da prestação dos serviços, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para a realização do serviço. Os ônus sucumbenciais em relação as rés ficam suspensos e somente poderão ser executados se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de 5 anos, extingue-se as obrigações da parte sucumbente. 3.2. Da reconvenção Por outro lado, julgo improcedente os pedidos formulados na reconvenção pela reconvinte DAMARIS EDILAMAR RAMOS em face da reconvinda BITUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA., extinguindo a reconvenção com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendido ao grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho do advogado e o tempo exigido para seu serviço. Os ônus sucumbenciais em relação as reconvintes ficam suspensos e somente poderão ser executados se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de 5 anos, extingue-se as obrigações da parte sucumbente. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória 3.3. Da lide secundária De outro cariz, com amparo no artigo 125, inciso II, e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, acolho o pedido da lide secundária, inserta na presente ação, julgando procedente a lide secundária para o fim de condenar, em consequência, a litisdenunciada HDI Seguradora S/A ao pagamento dos valores a título de dano material tão somente até o limite da apólice. Deixo de condenar a litisdenunciada em honorários advocatícios, pois não houve resistência quando da apresentação da defesa em relação a denunciação a lide, aceitando a sua condição. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. Corrija-se o nome da ré ROSIMERI PEREIRA LENC no registro dos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 E-mail: [email protected]

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008257-63.2017.8.16.0174 1. Intimadas, as rés HDI SEGUROS S/A, DAMARIS EDILAMAR RAMOS e ROSIMARI PEREIRA LENE manifestaram concordância com a designação de audiência por videoconferência, no entanto, o autor requereu a designação de audiência de instrução para data posterior, uma vez que testemunhas residem em Comarca diversa Ocorre que o TJPR, pelo Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M, em virtude do perigo de contágio da doença COVID19 no Estado, estabeleceu regras sobre a realização das audiências, determinando que sejam realizadas por meio virtual, exceto quando imprescritível a sua realização por meio presencial, o que não é o caso dos autos. Verifica-se também que as rés manifestaram a possibilidade de realizar virtualmente. Além disso, o autor manifestou a possibilidade da testemunha ELCIO FEDERECHESKI participar virtualmente (seq.262). Assim, considerando o lapso de tempo que os presentes autos permanecem suspensos, e a inexistência de previsão para o retorno do trabalho presencial no Estado do Paraná e visando a continuidade da prestação jurisdicional, é possível a realização de audiência virtual e a oitiva das duas testemunhas remanescentes por carta precatória. 2. Diante do exposto, pautada no princípio da razoabilidade exigido pela atual situação de pandemia, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 18 de março de 2021, às 13h30min, a ser realizada pelo Programa Microsoft Teams, cuja sala será posteriormente informada. 2.1. As partes devem ser cientificadas de que a entrada na sala somente será admitida no horário designado, bem como acerca da necessidade de possuir em mãos fone de ouvido para que, em caso de ruídos ou ecos sejam utilizados, a fim de que a audiência seja realizada de forma adequada e de documentos pessoais das partes, testemunhas e advogados. 3. Intimem-se as partes para que indiquem, em 05 dias, seus contatos telefônicos, para eventual necessidade de comunicação, devendo, no caso de partes e/ou advogados que pretendam restringir tais dados da consulta pública, informá-los em petição separada, unicamente para tal fim, informando a pretensão de que a petição fique restrita as partes do processo, no afã de restringir o acesso. 3.1. Se assim requerido pelas partes, promova-se, de imediato, a restrição de visibilidade da petição com os dados das partes. 3.2. Os referidos dados não poderão ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processual e devem ser protegidos do uso indevido de terceiros. 4. As testemunhas arroladas devem ser intimadas ou informadas pela parte que as indicou, conforme artigo 455 do Código de Processo Civil, possibilitando-se tal intimação por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, desde que sejam possíveis de confirmação do recebimento processo, conforme artigo 22, § 1º, do Decreto 400/2020 do D.M., sob pena de se presumir que comparecerão independentemente de intimação 5. Intimem-se as rés, por carta, para prestar depoimento, sob pena de confissão. 6. Expeça-se carta precatória à Comarca de Laranjeiras do Sul – PR para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, LOURDES TOMKIEWICZ e ALCENI DOMINGOS. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/01/2021, 00:00

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