Procedimento Comum Cível 0012999-83.2019.8.16.0038 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012999-83.2019.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2022, 12:50

Documento (Informações)

27/05/2022, 15:14

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 17:23

Trânsito em julgado

06/05/2022, 17:19

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 13:36

Confirmada

15/03/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 15:44

Confirmada

14/03/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012999-83.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012999-83.2019.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): NICANOR MANOEL DOS PASSOS Réu(s): ELOI ALVES ANTUNES KARLA PATRICIA DA SILVA Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por NICANOR MANOEL DOS PASSOS em face de ELOI ALVES ANTUNES e KARLA PATRICIA DA SILVA A decisão de mov. 89.1 determinou a intimação pessoal da parte Embargante para dar prosseguimento ao feito, todavia, o oficial não encontrou o endereço fornecido pela parte Autora (mov. 105.1). Pois bem. Decido. Em face do abandono da causa e diante da presunção de validade da intimação pessoal da parte Embargante, nos termos do art. 274, parágrafo único, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Em observação ao princípio da causalidade, CONDENO a parte Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a partir da oposição dos Embargos de Terceiros, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado. O percentual da verba honorária considera a simplicidade da demanda, que não apresentou eventos excepcionais e tramitou por aproximadamente 2 anos. Pela presente sentença fica, ainda, revogada eventual liminar concedida nos autos. Levantem-se eventuais constrições existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta II

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:01

Abandono da causa

04/03/2022, 13:10

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:02

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012999-83.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012999-83.2019.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): NICANOR MANOEL DOS PASSOS Réu(s): ELOI ALVES ANTUNES KARLA PATRICIA DA SILVA Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por NICANOR MANOEL DOS PASSOS em face de ELOI ALVES ANTUNES e KARLA PATRICIA DA SILVA A decisão de mov. 89.1 determinou a intimação pessoal da parte Embargante para dar prosseguimento ao feito, todavia, o oficial não encontrou o endereço fornecido pela parte Autora (mov. 105.1). Pois bem. Decido. Em face do abandono da causa e diante da presunção de validade da intimação pessoal da parte Embargante, nos termos do art. 274, parágrafo único, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Em observação ao princípio da causalidade, CONDENO a parte Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a partir da oposição dos Embargos de Terceiros, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado. O percentual da verba honorária considera a simplicidade da demanda, que não apresentou eventos excepcionais e tramitou por aproximadamente 2 anos. Pela presente sentença fica, ainda, revogada eventual liminar concedida nos autos. Levantem-se eventuais constrições existentes nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta II

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012999-83.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): NICANOR MANOEL DOS PASSOS Réu(s): ELOI ALVES ANTUNES KARLA PATRICIA DA SILVA 1. Nos termos do Decreto-Judiciário 400/2020, designo a audiência VIRTUAL para o dia 7 de outubro de 2021, às 14:30 horas. 1.1. A audiência será realizada à distância, por meio do sistema a ser informado pela Serventia. Se até a data agendada houver alteração dos protocolos adotados pelo E. Tribunal de Justiça em razão da pandemia de COVID-19 e for possível a realização do ato presencialmente, as partes serão intimadas. 1.2. As partes, testemunhas ou procuradores que não tiverem condições técnicas para realização do ato à distância, deverão informar essa situação nos autos e ser intimados para comparecimento pessoal na sede do Fórum para realização da audiência, que passará a ser SEMIPRESENCIAL, nos termos do Decreto Judiciário 513/2020. Os demais participantes acompanharão o ato por videoconferência (artigo 1º, §2º, do mencionado Decreto). 1.3. Consigno, desde já, que o receio abstrato de prejuízo não ensejará o cancelamento do ato virtual, vez que a situação atual é excepcional e exige adaptação de todos os operadores do Direito, inclusive à luz do direito constitucional à razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). 1.4. Caberá à Serventia o cumprimento do artigo 10 do Decreto Judiciário 400/2020. 1.5. Observem-se os artigos 22 e seguintes do Decreto Judiciário 400/2020 quanto às intimações. 1.6. Intimem-se as partes para que, em cinco dias, informem seu endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone da parte e de seu advogado. 2. Cumpram-se, no mais, os termos da decisão que havia determinado a realização da audiência nos presentes autos. Int. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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