Execução de Título Extrajudicial 0050022-72.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 3º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALSE EDUCAçãO EIRELI

Autor

ROSENILDA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 14:18

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:21

Confirmada

25/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:17

Reativação

13/02/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 20:38

Definitivo

09/05/2022, 12:01

Documento (Informações)

09/05/2022, 09:43

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 12:36

Trânsito em julgado

04/05/2022, 12:36

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 18:04

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Todas as movimentações(228)

Definitivo

07/03/2023, 14:18

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:21

Confirmada

25/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:19

Documentos

•31/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:17

Reativação

13/02/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 20:38

Definitivo

09/05/2022, 12:01

Documento (Informações)

09/05/2022, 09:43

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 12:36

Trânsito em julgado

04/05/2022, 12:36

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 18:04

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Confirmada

10/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0050022-72.2018.8.16.0014 Exequente(s): ALSE EDUCAÇÃO EIRELI Executado(s): ROSENILDA TEIXEIRA Vistos. A exequente Alse Educação Eireli teve sua falência decretada por sentença (sequência 205). Assim, não há como prosseguir com a presente execução, visto que a massa falida não pode ser parte perante os Juizados Especiais (art. 8º, caput, Lei 9.099/95). Também não é o caso de remessa do feito ao juízo comum, porque a Lei 9.099/95 determina a extinção do feito, conforme seu artigo 51, inciso IV. Diante do exposto, não havendo possibilidade de regular prosseguimento do feito – tendo em vista a falência da exequente – julgo extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 8° e 51, inciso IV, ambos da Lei n° 9.099/95. Sem custas. Havendo penhora, promova-se o seu regular levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:57

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/03/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:42

Confirmada

15/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050022-72.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$11.458,02 Exequente(s): ALSE EDUCAÇÃO EIRELI Executado(s): ROSENILDA TEIXEIRA Vistos. Diante da habilitação de sequência 205, intime-se a exequente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer sua atual situação jurídica, visto que o falido não pode ser parte no sistema dos Juizados Especiais. Oportunamente, voltem. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:00

Mero expediente

04/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 09:33

Documento (Certidão)

03/12/2021, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2021, 10:50

Confirmada

05/11/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0050022-72.2018.8.16.0014 Exequente(s): ALSE EDUCAÇÃO EIRELI Executado(s): JULIO CEZAR DE SOUZA Rosenilda Teixeira Marcelino Vistos. I - Considerando que o falecido deixou herdeiro incapaz, não há possibilidade de substituição do polo passivo. Do exposto, julgo extinta a execução quanto ao executado Julio Cezar de Souza, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, c/c artigo 8°, da Lei n° 9.099/95. Sem custas. Promova-se a sua exclusão do polo passivo, mediante as anotações e comunicações cabíveis, inclusive junto ao Sr. Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II - Em relação à executada Rosenilda Teixeira Marcelino, primeiramente, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, observando o endereço indicado na petição de sequência 187. III - Havendo interesse na habilitação junto ao inventário, tal diligência compete ao próprio credor. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

04/11/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

03/11/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:10

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:09

Ausência de pressupostos processuais

03/11/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:45

Confirmada

12/10/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050022-72.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$11.458,02 Exequente(s): ALSE EDUCAÇÃO EIRELI Executado(s): JULIO CEZAR DE SOUZA Rosenilda Teixeira Marcelino Vistos. De acordo com a documentação apresentada, o falecido deixou herdeiro incapaz e, portanto, não é possível que o espólio seja parte no sistema dos Juizados Especiais. Diante do exposto, intime-se a exequente para – em 10 dias – esclarecer como pretende o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 11:54

Mero expediente

30/09/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:12

Confirmada

10/09/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 11:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 11:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2021, 23:17

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 14:27

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050022-72.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$11.458,02 Exequente(s): ALSE EDUCAÇÃO EIRELI Executado(s): JULIO CEZAR DE SOUZA Rosenilda Teixeira Marcelino Vistos. Tendo em vista o tempo já decorrido e as restrições decorrentes da pandemia, excepcionalmente, defiro nova tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, utilizando-se a funcionalidade denominada "teimosinha", por 30 dias. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou, pessoalmente se não tiver mandatário nos autos) para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Em seguida, designe a Secretaria sessão de conciliação, ocasião em que a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. Sendo negativo o bloqueio, aguarde-se autorização para a expedição e distribuição do mandado de penhora e avaliação. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

08/07/2021, 00:00

Confirmada

07/07/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 16:04

Mero expediente

06/07/2021, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 00:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 21:28

Confirmada

11/06/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:22

Por decisão judicial

24/05/2021, 10:06

Mudança de Assunto Processual

20/04/2021, 12:11

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

15/04/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 17:21

Confirmada

23/03/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:17

Documento (Certidão)

15/01/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 08:30

Julgamento em Diligência

11/09/2020, 19:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:09

Conclusão (para julgamento)

02/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 19:27

Mero expediente

17/08/2020, 12:10

Petição (Renúncia de mandato)

13/08/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2020, 00:26

Documento (Ofício)

20/07/2020, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:17

Mero expediente

15/07/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 10:55

Mero expediente

01/06/2020, 13:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 14:09

Mero expediente

01/04/2020, 13:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:22

Mero expediente

18/02/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:16

Mero expediente

17/12/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2019, 22:42

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2019, 16:14

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 15:28

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 17:48

Mero expediente

23/09/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:16

Mero expediente

14/08/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 11:48

Julgamento em Diligência

05/07/2019, 17:59

Conclusão (para julgamento)

01/07/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 22:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2019, 19:31

Conclusão (para julgamento)

03/06/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

31/05/2019, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2019, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 18:44

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2019, 15:30

Ato ordinatório

19/03/2019, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 15:59

Mero expediente

14/02/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 15:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/02/2019, 21:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2019, 00:17

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 20:44

Expedição de documento (Carta)

09/01/2019, 18:06

Expedição de documento (Carta)

09/01/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 13:14

Mero expediente

05/11/2018, 09:12

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:59

Mero expediente

02/10/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 09:22

Decurso de Prazo

06/09/2018, 00:01

Decurso de Prazo

06/09/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2018, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2018, 13:10

Documento (Certidão)

29/08/2018, 17:31

Expedição de documento (Carta)

09/08/2018, 18:09

Expedição de documento (Carta)

09/08/2018, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 12:31

Mero expediente

01/08/2018, 19:06

Documento (Informações)

30/07/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 15:06

Distribuição (sorteio)

20/07/2018, 16:24

Petição (Petição inicial)

20/07/2018, 16:24

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•08/07/2021, 00:00