Execução Fiscal 0005143-54.2021.8.16.0117 - TJPR

Execução Fiscal 0005143-54.2021.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005143-54.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005143-54.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.095,91 Exequente(s): Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s): LEONILDA STADLER DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal proposto por Município de Serranópolis do Iguaçu/PR em face de LEONILDA STADLER. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, apresentando novo endereço para citação. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:09

Mero expediente

12/05/2026, 18:55

Mero expediente

12/05/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:30

Mero expediente

19/03/2026, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 01:05

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 16:41

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005143-54.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 Autos nº. 0005143-54.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.095,91 Exequente(s): Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s): LEONILDA STADLER DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005143-54.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005143-54.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.095,91 Exequente(s): Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s): LEONILDA STADLER 1. Trata-se de execução fiscal, em que se informou o falecimento da parte executada. É o breve relatório. 2. Diante da comunicação de falecimento do(a) executado(a), à Secretaria para que certifique nos autos a existência de inventário judicial em nome do espólio tramitando nesta Comarca (caso tal informação não tenha sido apresentada pelas partes). Isso porque, havendo inventário em andamento, o espólio deverá ser chamado aos autos, sendo representado pelo inventariante (art. 75, II, CPC), e a habilitação correrá nos termos do art. 313, §1º e §2º, do CPC. Caso contrário, inexistindo inventário ou na hipótese de já estar concluído, habilitar-se-á os herdeiros ou sucessores, e o procedimento de habilitação seguirá as disposições do art. 687 a 692 do CPC. 3. Havendo inventário judicial em andamento, intime-se o espólio (no endereço do inventariante) para que, em 05 (cinco) dias, manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação, sob pena de o processo correr a sua revelia (art. 313, §2º, do CPC). 3.1. Não havendo inventário judicial em andamento na comarca, intime-se o exequente para informar a existência de inventário em andamento em outra Comarca ou, comprovar o seu encerramento. 4. Inexistindo inventário e havendo pedido de habilitação, citem-se os requeridos (herdeiros ou sucessores), desde já, autorizo a busca de endereço junto aos Sistemas Conveniados da Secretaria destes, para que se pronunciem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, caput, do CPC). 4.1. Os herdeiros/sucessores, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, deverão, no prazo conferido, manifestar seu interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, sob pena de prosseguimento do processo à revelia do réu. 5. Após a citação, a parte executada deverá promover a regularização do polo passivo da presente ação e, em seguida, os autos serão remetidos ao distribuidor para efetivação da referida regularização. 6. Suspenda-se, por ora, o processo, nos termos do art. 689 e art. 313, I e §1º, ambos do CPC. 7. Após a intimação/citação e o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, havendo a devida habilitação e apresentação de manifestação por parte dos herdeiros/sucessores/espólio, dê-se vista à parte contrária (caso já integrada à lide). Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005143-54.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005143-54.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.095,91 Exequente(s): Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s): LEONILDA STADLER 1. Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019). No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. DIFICULDADE DE SEREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.“É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema Infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo” (TJPR - 15ª C.Cível - 0038322-44.2018.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 31.10.2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0014018-44.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 08.05.2019). À Secretaria: Providencie-se a consulta via sistema INFOJUD, restrita ao último exercício fiscal, salvo se não requerida em relação aos três últimos anos, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Caso tenha sido solicitado pela parte, a pesquisa deverá abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, imponha-se, diante do sigilo de dados fiscais, restrição de segredo de justiça no evento no qual forem juntadas as declarações, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo. Restando infrutífera a medida acima, intime-se a parte exequente para indicar bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis (art. 40, Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005143-54.2021.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005143-54.2021.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.095,91 Exequente(s): Município de Serranópolis do Iguaçu/PR Executado(s): LEONILDA STADLER Trata-se de 1116 - Execução Fiscal proposto por Município de Serranópolis do Iguaçu/PR em face de LEONILDA STADLER. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição dos débitos vencidos antes de 16.12.2016, vez que conforme preceitua o art. 174, caput do CTN. "A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva." Veja-se: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN-FIXO. EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2001, 2002 E 2003. AJUIZAMENTO TEMPESTIVO EM 18.10.2004. VENCIMENTOS EM 01.01.2002, 01.01.2003 E 01.01.2004. INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO. REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 174, I DO CTN, A PARTIR DO QUAL APENAS A CITAÇÃO INTERROMPERIA O PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO POR EDITAL QUE OCORREU EM 06.03.2015. CITAÇÃO TARDIA. PERÍODO EM QUE O DÉBITO JÁ ESTAVA PRESCRITO. DECURSO DE QUASE 11 ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO E A SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA QUE JÁ EXCLUIU A TAXA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM CPC/2015, JÁ QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA SOB A VIGÊNCIA DESSE NOVO CODEX. PERCENTUAL ADEQUADO. MAJORAÇÃO DA VERBA EM RAZÃO DO §11 DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0002119-04.2004.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS - J. 26.03.2018) - grifei Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para inicial. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

27/01/2022, 00:00

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Confirmada

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