Execução Fiscal 0001816-21.2018.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0001816-21.2018.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2023, 18:23

Documento (Informações)

18/01/2023, 16:37

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2023, 13:59

Confirmada

27/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001816-21.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-21.2018.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Valor da Causa: R$907.896,33 Exequente(s): SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA Executado(s): PAYSAGE PONTA GROSSA III - INCORPORAÇÕES SPE LTDA. PAYSAGE COSTEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS apresentou embargos de declaração em face da sentença de mov. 145, questionando sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, aduzindo ainda estar pendente de julgamentos os Embargos à Execução. O terceiro interessado PAYSAGE MARIALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, responsável pelo adimplemento do débito tributário, compareceu no mov. 149 para negar sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda e responder pelas custas processuais. Porém, no petitório de mov. 155 a executada comunicou sua desistência dos embargos de declaração opostos no mov. 148, haja vista o recolhimento das custas por terceiras. Desta feita, deixo de apreciar os embargos de declaração de mov. 148. Verifica-se que as custas processuais de mov. 139 foram recolhidas nos movs. 154, 156, 157 e 158. À Escrivania para certificar a regularidade das custas processuais recolhidas. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos conforme já determinado na sentença de mov. 145. Por fim, nos autos em apenso sob nº 0000470-30.2021.8.16.0113, após pronunciamento das partes quanto ao que foi decidido no mov. 64, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Marialva, 16 de novembro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

19/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2022, 19:44

Confirmada

16/12/2022, 19:38

Remessa (em diligência)

16/12/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 10:22

Documentos

Conclusão

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001816-21.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-21.2018.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Valor da Causa: R$907.896,33 Exequente(s): SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA Executado(s): PAYSAGE PONTA GROSSA III - INCORPORAÇÕES SPE LTDA. PAYSAGE COSTEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS apresentou embargos de declaração em face da sentença de mov. 145, questionando sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, aduzindo ainda estar pendente de julgamentos os Embargos à Execução. O terceiro interessado PAYSAGE MARIALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, responsável pelo adimplemento do débito tributário, compareceu no mov. 149 para negar sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda e responder pelas custas processuais. Porém, no petitório de mov. 155 a executada comunicou sua desistência dos embargos de declaração opostos no mov. 148, haja vista o recolhimento das custas por terceiras. Desta feita, deixo de apreciar os embargos de declaração de mov. 148. Verifica-se que as custas processuais de mov. 139 foram recolhidas nos movs. 154, 156, 157 e 158. À Escrivania para certificar a regularidade das custas processuais recolhidas. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos conforme já determinado na sentença de mov. 145. Por fim, nos autos em apenso sob nº 0000470-30.2021.8.16.0113, após pronunciamento das partes quanto ao que foi decidido no mov. 64, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Marialva, 16 de novembro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001816-21.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-21.2018.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Valor da Causa: R$907.896,33 Exequente(s): SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA Executado(s): PAYSAGE PONTA GROSSA III - INCORPORAÇÕES SPE LTDA. O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA moveu a presente execução fiscal contra PAYSAGE COSTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo sido comunicado o adimplemento integral do débito (mov. 136). DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA e PAYSAGE COSTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes pela executada. Intime-se a executada para pagamento, bem como as empresas que realizaram o pagamento do débito tributário PAYSAGE MARIALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (atual denominação da Paysage - III Incorporações Ltda.), PY 11 INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S.A. (atual denominação da MRC – Incorporadora e Empreendimentos Ltda.) e PY 12 INCORPORAÇÕES S.A. (atual denominação da RC2 Incorporações Ltda.). Em caso de inércia, autorizo o uso, por uma única vez, do Sistema BACENJUD para bloqueio dos valores respectivos da conta da executada. Sendo frutífera tentativa de bloqueio, fica também autorizado o levantamento, após as intimações necessárias. Por sua vez, caso a tentativa seja infrutífera, outras medidas não serão realizadas nestes autos, resguardando-se o direito da parte interessada em pleitear a verba por via própria. Determino a baixa de eventuais outras penhoras/bloqueios existente nos autos. Remetam-me conclusos os Embargos à Execução em apenso sob nº 0000470-30.2021.8.16.0113 para sentença de extinção. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive regularizando o pólo passivo, com oportuno arquivamento. Marialva, 08 de agosto de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001816-21.2018.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-21.2018.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Valor da Causa: R$907.896,33 Exequente(s): Serviço de água e esgoto de Marialva Executado(s): PAYSAGE PONTA GROSSA III - INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Intime-se a exequente quanto ao conteúdo da certidão de mov. 107.1. Para avaliação dos imóveis penhorados no mov. 69.1, nomeio a corretora de imóveis CAMILA LIMA CHECHIN CAMACHO ARREBOLA, CPF: 05240356955, e-mail: [email protected], telefone: (43)3328-1424, celular: (43)9998-73069, com endereço na Avenida Maringá, 813 - 703 - Vitória 86060-000 - Londrina/PR, devidamente inscrita no CAJU. Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, cuja responsabilidade pelo pagamento recairá sobre o executado. Havendo imediata concordância com os honorários periciais propostos, fica a parte responsável intimada para promover o pagamento, mediante depósito nos autos. O perito deverá comunicar ao Cartório, com a antecedência de 30 (trinta) dias, o local e o horário em que serão realizados os trabalhos periciais, se for o caso. Feita esta comunicação, a Escrivania deverá cientificar as partes. Faculto, desde já, a apresentação de quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos pelas partes em 10 (dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue a este Juízo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Com a apresentação do laudo, digam as partes em 10 (dez) dias. Nos termos do art. 465, §4º do CPC, o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito ocorrerá no início dos trabalhos (data do levantamento dos dados/visita técnica), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 13 de outubro de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito

19/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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