Reintegração / Manutenção de Posse 0001400-72.2008.8.16.0123 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001400-72.2008.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2023, 13:02

Documento (Informações)

27/10/2023, 12:59

Remessa (em diligência)

26/10/2023, 12:37

Documento (Certidão)

04/10/2023, 18:04

Confirmada

04/10/2023, 17:34

Remessa (em diligência)

03/10/2023, 13:00

Trânsito em julgado

03/10/2023, 13:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 21:34

Confirmada

08/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001400-72.2008.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001400-72.2008.8.16.0123 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): Mariana Oldakowski Ferreira TELMA OLDAKOWSKI FERREIRA Polo Passivo(s): Ondina Abreu Ferreira De Barros SENTENÇA 1. HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes no evento 320.2. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2. Defiro eventual renúncia quanto ao prazo recursal. 3. Sem custas remanescente, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Demais custas conforme consta do acordo. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:03

Homologação de Transação

28/08/2023, 09:49

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 01:06

Documentos

Conclusão

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001400-72.2008.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001400-72.2008.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): Mariana Oldakowski Ferreira TELMA OLDAKOWSKI FERREIRA Réu(s): Ondina Abreu Ferreira De Barros DESPACHO 1. Cuida-se de Ação Demarcatória Cumulada com Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Lucros Cessantes ajuizada por Luiz Alceu de Abreu Ferreira e Telma Oldakowski Ferreira em face de Ondina Abreu Ferreira de Barros, todos qualificados nos autos, asseverando, em síntese, que são proprietários do imóvel de matrícula nº 6.911 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/PR, o qual faz divisa com o imóvel nº 6.915, de titularidade da requerida. A fim de delimitar a área destinada à reserva legal, os autores contrataram agrimensor, o qual constatou que havia uma cerca divisória instalada em local equivocado, fechando 313.153 m² ou 12 alqueires e 22.753 m² de terras dos requerentes. Apontam que estão sofrendo prejuízo por terem espaço reduzido à agricultura e à pecuária, devendo ser ressarcidos por isso. Ao final, pugnam pela procedência da ação, com a finalidade de demarcar corretamente a linha divisória entre as propriedades e serem reintegrados na área indevidamente incorporada à ré, com condenação dos réus em perdas e danos e lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença, além das verbas sucumbenciais. Juntaram documentos (eventos 1.1/1.3). Custas iniciais recolhidas (evento 1.5). Decisão inicial (evento 1.6). Citada, a ré apresentou contestação arguindo preliminarmente a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, a improcedência da demanda. Anexou documentos (eventos 1.12/1.16). Réplica autoral (evento 1.20). Decisão saneadora que extinguiu pela coisa julgada o pedido de ação demarcatória, prosseguindo o processo referente ao aspecto possessório e indenizatório. Foram fixados os pontos controvertidos (evento 1.21). Definidos novos pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas), postergando a análise de perícia (evento 1.31). Suspensa a audiência de instrução e julgamento e determinada a produção de prova pericial (evento 1.37). As partes apresentaram seus quesitos técnicos (eventos 1.39/1.40). O perito reduziu os honorários para R$ 5.661,00 (cinco mil e seiscentos e sessenta e um reais) (evento 1.49). Concordância pelas partes (eventos 1.51/1.52). Depósito da verba honorária (evento 1.53). Laudos periciais (eventos 1.58/1.63) Honorários levantados na integralidade (evento 1.60). Preclusos os questionamentos aos laudos periciais (evento 1.73). Deferida a produção de prova oral/oitiva de testemunhas (evento 1.78). Audiência de instrução e julgamento realizada, na qual foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas Robert Ferter, Luiz Fernando Abreu Ferreira Filho, José Tadeu Teixeira Weidlich, Luiz Glazito Virmond Abreu, Eloir Antonio Moraes Nogueira, Luiz Fortuoso Maciel, Vanderlei Canei e Romilde Biazotto de Azevedo. Indeferida a utilização de prova emprestada dos autos nº 700/2008 (evento 1.90). Em continuação, foi ouvida a testemunha Joel Luiz Martins e encerrada a instrução processual (evento 1.98). Razões finais escritas pelas partes (eventos 1.99/1.100). Convertido o feito em diligência para realização de nova perícia porque haveria intervenção direta de testemunha da parte autora (evento 1.109), a serem suportados integralmente pela parte ré (eventos 1.120/1.122). Nova perita apresentou proposta de honorários em R$ 19.150,00 (dezenove mil e cento e cinquenta reais) (evento 29.1). Levantamos de honorários periciais (eventos 54.1/96.1). Laudo pericial (eventos 85.1/85.21). Impugnação ao laudo apresentada pelos requerentes (evento 98.1). Inseridas as mídias das audiências de instrução e julgamento (eventos 139.1/139.3/140.1/140.12). Convertido o feito em diligência para intimação das partes quanto à impossibilidade de mensuração de áreas corretas (evento 153.1). Nova decisão saneadora afastando a prejudicial de mérito da prescrição, fixando pontos controvertidos e determinando novamente a produção de prova documental e testemunhal (evento 170.1). Revogada a decisão anterior e cancelada a audiência de instrução e julgamento. Determinada a regularização processual com relação aos sucessores do requerente Luiz Alceu, falecido (eventos 168.2/183.1). Deferida a habilitação do espólio de Luiz Alceu representado por Mariana Oldakowski Ferreira (evento 190.1). Determinada a intimação da perita para esclarecimentos (evento 194.1). Laudo complementar (evento 213.1). Declarada encerrada a instrução processual (evento 225.1). Razões finais escritas pela parte autora (evento 236.1). Anexou documentos (eventos 236.2/236.11). Em sede de alegações finais por memoriais, a ré aduz pela ilegitimidade ativa da autora (eventos 237.1/237.2). Suspenso o processo em razão de tratativas de acordo entre os litigantes (evento 246.1). Contados e novamente preparados (eventos 259, 260 e 261). Com a inexistência de acordo, foi determinado o julgamento do feito (eventos 264.1/267.1). Os autos vieram conclusos para sentença (evento 269). 2. Converto novamente o processo em diligência. 3. Encaminhado os autos às vias de sentença, a parte ré aduziu pela ilegitimidade ativa da autora Telma Oldakowski e o direito da requerida a fazer frente à usucapião da área rural controvertida (eventos 237.1/237.2). A juntada de documentos novos é permitida a qualquer momento antes da sentença (artigo 435 do Código de Processo Civil), desde que, com isso, seja observado o contraditório e a ampla defesa para, então, afastar a chamada decisão-surpresa (artigo 10 do Código de Processo Civil). 4. Desta maneira, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à alegação de ilegitimidade ativa e o teor de coisa julgada, bem como sobre o documento colacionado – eventos 237.1/237.2 –, em atenção aos artigos 9º, “caput”, 10, 435, 436 e 437, § 1º, todos do Código de Processo Civil. 4.1. No mesmo prazo deverá apresentar: i) estimativa quantificada e detalhada das perdas e danos que entende como correta; ii) termo inicial e final quanto ao pedido de lucros cessantes (artigo 402 do Código Civil), para que seja possível, em caso de procedência total ou parcial da ação, a liquidação do julgado (perdas e danos e lucros cessantes) por arbitramento ou por perícia. 5. Na sequência, nova intimação à parte ré, em 10 dias. 6. Retifique-se o assunto processual para "reintegração de posse" e/ou "indenização por danos materiais" junto ao sistema Projudi. 7. Por fim, contados e já preparados, voltem conclusos para sentença. 8. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

14/10/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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