Execução Fiscal 0003991-27.2014.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003991-27.2014.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2024, 00:20

Confirmada

27/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003991-27.2014.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003991-27.2014.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.730,69 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): ADAO JOSE CARDOSO Concedo ao executado ADÃO JOSÉ CARDOSO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão determinado no mov. 287. Marialva, 01 de agosto de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:19

Mero expediente

16/08/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 19:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 10:10

Confirmada

19/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003991-27.2014.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003991-27.2014.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.730,69 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): ADAO JOSE CARDOSO A parte credora informou o parcelamento do débito fiscal. Nos termos do artigo 922, do CPC (Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação), suspendo a execução. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte credora. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Informado que o parcelamento ainda se encontra vigente, fica, desde já, deferido novo pedido de suspensão. Autorizo o Cartório a repetir as diligências acima, independentemente de novo despacho, voltando o processo concluso somente se informado que o parcelamento foi cancelado ou que o débito foi adimplido. Em relação as custas processuais (mov. 278), cabe à parte executada pagá-las. Porém o executado solicitou no mov. 283 a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A fim de melhor comprovar a real necessidade da parte gozar desse benefício, intime-se para apresentar: 1) suas três últimas declarações de rendas (ou declaração de isenção expedida pela receita federal); 2) certidão do DETRAN/PR; 3) certidão do cartório de registro de imóveis; 4) quaisquer outros documentos hábeis que possua (holerites, contracheques, etc.) que evidenciem e comprovem suas rendas mensais. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Diligências e intimações necessárias. Marialva, 19 de março de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 07:32

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003991-27.2014.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003991-27.2014.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.730,69 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): ADAO JOSE CARDOSO A parte credora informou o parcelamento do débito fiscal. Nos termos do artigo 922, do CPC (Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação), suspendo a execução. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte credora. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Informado que o parcelamento ainda se encontra vigente, fica, desde já, deferido novo pedido de suspensão. Autorizo o Cartório a repetir as diligências acima, independentemente de novo despacho, voltando o processo concluso somente se informado que o parcelamento foi cancelado ou que o débito foi adimplido. Em relação as custas processuais (mov. 278), cabe à parte executada pagá-las. Porém o executado solicitou no mov. 283 a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A fim de melhor comprovar a real necessidade da parte gozar desse benefício, intime-se para apresentar: 1) suas três últimas declarações de rendas (ou declaração de isenção expedida pela receita federal); 2) certidão do DETRAN/PR; 3) certidão do cartório de registro de imóveis; 4) quaisquer outros documentos hábeis que possua (holerites, contracheques, etc.) que evidenciem e comprovem suas rendas mensais. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Diligências e intimações necessárias. Marialva, 19 de março de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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