Embargos à Execução 0007028-88.2015.8.16.0190 - TJPR

Embargos à Execução 0007028-88.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2022, 16:32

Documento (Informações)

06/12/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007028-88.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007028-88.2015.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$10.305,61 Embargante(s): Município de Maringá/PR Embargado(s): CARLOS ALBERTO DIAS MATIAS CELIA MARIA ARRUDA FERNANDES CONDOMINIO EDIFICIO MARQUES DE ORLEANS representado(a) por MARIA AUGUSTA CONDE ALCANTARA DUARTE E ALBUQUERQUE LTDA ME representado(a) por JOACY DUARTE DE ALBUQUERQUE EDINEY MAZER ALCANTARA G.R.D. FALLEIRO & CIA LTDA. representado(a) por Glaucy Rufato Dario Falleiro GILBERTO AMADEU BORRAZZO JOSE CARLOS BORNIA JOSE CARLOS DEVICO JOÃO MARTINS FRIGO Julio Faria KLAUSID INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA representado(a) por SIDNEI GARCIA PALOMARES LUCIO FLAUBERT RIBEIRO BORGES LUIZ CHIESI representado(a) por MARIA HONORIA CHIESI NELSON GALDINO DA SILVA Osmar Hungaro Paulo Minoru Yamamoto representado(a) por PAULO AKIRA FUGIOKA ROBERTO JOSÉ QUEIROZ RONALDO BUTTOW RUFINO SILVA MATIAS Roberto Pedro da Silva Robson Cavalcante S P G - COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESCRITÓRIO representado(a) por SERGIO PEDRO GERHARDT SAULI MARIA BUSATO SERGIO PEDRO GERHARDT SERGIO ROBERTO RIGOLIN SIDNEI GARCIA PALOMARES Samuel Soares de Oliveira VELSON SAMBATO JUNIOR Viviane Aparecida Domingues Valadares sonia maria da silva juzinskas Diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, já havendo a comunicação de custas não pagas, ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/11/2022, 16:39

Arquivamento

10/11/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 12:01

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:40

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:32

Confirmada

05/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:57

Documento (Certidão)

25/08/2022, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 15:43

Documentos

Conclusão

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007028-88.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007028-88.2015.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$10.305,61 Embargante(s): Município de Maringá/PR Embargado(s): CARLOS ALBERTO DIAS MATIAS CELIA MARIA ARRUDA FERNANDES CONDOMINIO EDIFICIO MARQUES DE ORLEANS representado(a) por MARIA AUGUSTA CONDE ALCANTARA DUARTE E ALBUQUERQUE LTDA ME representado(a) por JOACY DUARTE DE ALBUQUERQUE EDINEY MAZER ALCANTARA G.R.D. FALLEIRO & CIA LTDA. representado(a) por Glaucy Rufato Dario Falleiro GILBERTO AMADEU BORRAZZO JOSE CARLOS BORNIA JOSE CARLOS DEVICO JOÃO MARTINS FRIGO Julio Faria KLAUSID INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA representado(a) por SIDNEI GARCIA PALOMARES LUCIO FLAUBERT RIBEIRO BORGES LUIZ CHIESI representado(a) por MARIA HONORIA CHIESI NELSON GALDINO DA SILVA Osmar Hungaro Paulo Minoru Yamamoto representado(a) por PAULO AKIRA FUGIOKA ROBERTO JOSÉ QUEIROZ RONALDO BUTTOW RUFINO SILVA MATIAS Roberto Pedro da Silva Robson Cavalcante S P G - COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESCRITÓRIO representado(a) por SERGIO PEDRO GERHARDT SAULI MARIA BUSATO SERGIO PEDRO GERHARDT SERGIO ROBERTO RIGOLIN SIDNEI GARCIA PALOMARES Samuel Soares de Oliveira VELSON SAMBATO JUNIOR Viviane Aparecida Domingues Valadares sonia maria da silva juzinskas 1. Observa-se dos autos que o presente feito aguarda tão somente o pagamento de custas pela parte vencida (embargada), contudo, desde sua manifestação, em 2019 (mov. 167.1), até o presente momento, não houve a efetiva quitação dos valores, apesar de deferido nos autos o respectivo parcelamento (mov. 169.1). O pedido de mov. 212.1, de vincular o pagamento das custas dos presentes autos ao recebimento do crédito da parte embargada nos autos vinculados, nesse contexto, não merece prosperar. Isso porque, além de inexistir previsão legal para tanto, o que se vê nos autos principais é que tramitam desde 2009 sem a expedição da RPV/precatório, sendo que há pelo menos 2 (dois) anos, a parte credora peticiona pedindo dilação de prazo para a apresentação dos valores. Logo, não se sustenta a pretensão da parte vencida, a qual deliberadamente vem peticionando a fim de postergar movimentações processuais que dependem de seu impulso, seja para quitar custas, seja para apresentar os cálculos de cumprimento de sentença, sob pena de, acaso acolhido o pedido de compensação, incidir prescrição das custas devidas nos presentes autos, justamente por permanecer aguardando indefinidamente o impulso da parte, o que não parece adequado à própria eficácia e celeridade processual que se almejam. Sendo assim, intime-se a parte executada a promover o pagamento das custas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. 2. Mantendo-se o executado inerte, proceda-se conforme o Ofício Circular nº 02/2017 - FUNJUS e Decreto Judiciário n. 85/2022 - D.M.1. 3. No mais, aguarde-se, em arquivo provisório, o pagamento das custas processuais finais ou eventual decurso do prazo prescricional quinquenal. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1] Regulamenta o procedimento administrativo de fiscalização, a formalização do crédito tributário e o processo administrativo decorrente da impugnação da exigência fiscal relativos aos tributos destinados ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS e ao Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG.

07/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(8)

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