Cumprimento de sentença 0005849-75.2017.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005849-75.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 18:38

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 15:02

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:00

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:17

Documento (Ofício)

28/08/2024, 17:13

Reativação

28/08/2024, 17:10

Definitivo

02/10/2023, 13:52

Expedição de documento (Informações)

02/10/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:53

Reativação

02/10/2023, 12:51

Definitivo

17/03/2023, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005849-75.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$34.305,78 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BATEL DIAMOND Executado(s): VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Considerando que a dívida destes autos está quitada, bem como a ordem das penhoras no rosto dos autos, e conforme já fundamentado na decisão de seq. 454.1 (item II), proceda-se à transferência dos valores depositados nas contas ns. 01144675-5 (seq. 476.2) e 01144676-3 (seq. 476.3) para conta judicial vinculada aos autos n. 0012493-87.2020.8.16.0001 da 2ª Vara Cível de Curitiba (seq. 164.4). Retornem ao arquivo. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

10/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005849-75.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$34.305,78 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BATEL DIAMOND Executado(s): VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I – Na decisão de seq. 427.1 foi destacada divergência sobre o valor a ser transferido para a 1ª Vara Cível, pois o cálculo elaborado pelo credor inclui honorários de 20%, ao passo que a decisão os fixou em apenas 10%. Considerando que há interesse de ao menos três outras Varas desta Capital quanto ao remanescente depositado, e para não causar prejuízo para outros credores (o qual seria evidente caso pagos os valores em excesso), é que foi solicitada àquele juízo verificação quanto ao alegado na decisão aqui proferida. Todavia, ao invés de analisar a questão (conforme comunicação de ação vinculada em seq. 185.1 do autos lá em trâmite), apenas delegou "à Escrivania que encaminhe (...) a planilha de débitos juntada" pela parte (seq. 187.1). Não houve, portanto, análise da irregularidade apontada. E não há como ignorar essa questão, já que patente a desconformidade e o prejuízo a terceiros que dela advirá. O cálculo apresentado pelo Condomínio (seq. 450.2) é mera atualização do já apresentado em seq. 380.3 e que motivou a decisão de seq. 427.1. Quando do ajuizamento da execução n. 0015455-20.2019.8.16.000 o Condomínio apresentou demonstrativo do débito com inclusão de honorários em 20% sem amparo legal. Saliente-se que o artigo 34 da Convenção de Condomínio (seq. 1.11, p. 11 dos autos mencionados) não prevê qualquer porcentagem, como segue: Os honorários, por evidente, são aqueles que o juiz fixar. E, ao receber a inicial, o juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba arbitrou os honorários em 10%, conforme decisão de seq. 28.1 daqueles autos: Assim, descabida a inclusão de 20% de honorários, como fez constar, o Condomínio, em todos os cálculos juntados a estes autos. Sem previsão na convenção e sem decisão judicial, não há como acolher o cálculo de seq. 450.2 quanto aos honorários, sob pena de, frise-se, prejuízo inclusive a terceiros. Nestes termos, considerando que se trata de dívida propter rem e preferencial quanto às demais, proceda-se à transferência de R$294.727,34 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) da conta n. 01630026-0 para conta vinculada aos autos n. 0015455-20.2019.8.16.0001 da 1ª Vara Cível de Curitiba, pois lá também executados créditos de condomínio (seq. 450.2). Encaminhe-se, ainda, àquele juízo cópia da presente decisão. II – Na sequência, e considerando a ordem de penhora no rosto destes autos, proceda-se à transferência do remanescente da conta n. 01630026-0 (seq. 342.5) para conta judicial vinculada aos autos n. 0012493-87.2020.8.16.0001 da 2ª Vara Cível de Curitiba (seq. 164.4), pois o valor do débito ultrapassa o remanescente nesta conta, conforme seqs. 164.4 e 344.2. III - Prejudicados os demais pedidos de penhora no rosto destes autos ante esgotamento dos valores. Portanto, à secretária para que informe aos juízos da 3ª Vara Cível de Curitiba (seq. 172.2 - autos n. 0000016-71.2016.8.16.0001), 1ª Vara Cível de Curitiba (seq. 276.1 - autos n. 0015455-20.2018.8.16.0001 – referente à unidade 901 do edifício) e 23ª Vara Cível de Curitiba (seq. 285.1 - autos n. 005472-29.2021.8.16.0194) da extinção deste cumprimento de sentença. Arquivem-se. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005849-75.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$34.305,78 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BATEL DIAMOND Executado(s): VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I – O arremate do imóvel ocorreu em 28/09/2021, conforme auto de arrematação de seq. 342.2, os valores já foram depositados em conta judicial (seq. 342.5), o ITBI quitado (seq. 355.4) e o arrematante já possui a posse do imóvel (seq. 424.2), restando apenas a transferência, obstada pela AV-8 (Indisponibilidade de bens) requerida em 22/02/2022 (seq. 423.2), após a arrematação. Considerando que apresentada matrícula atualizada e comprovada a averbação posterior, cumpra-se conforme já determinado em seq. 381.1 também com relação ao ônus: AV-8 (indisponibilidade de bens) da matrícula n. 103.957 (seq. 423.2). Fica a presente valendo como ofício e a secretária autorizada a subscrever o expediente de encaminhamento. Comunique-se àquele Juízo. II – Considerando os débitos fiscais referentes a este imóvel e o disposto no edital de seq. 333.2, proceda-se à transferência de R$2.221,50 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) atualizados desde o depósito na conta n. 01630026-0 (seq. 342.5) e referente aos débitos de IPTU de seq. 315.2 para conta vinculada aos autos de execução fiscal n. 0015864-65.2015.8.16.0185 da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba. III – Após, proceda-se à transferência de R$6.474,03 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos) atualizados desde o depósito na conta n. 01630026-0 (seq. 342.5) e referente aos débitos de IPTU de seq. 315.2 para conta vinculada aos autos de execução fiscal n. 0006528-32.2018.8.16.0185 da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba. IV – Em seguida, proceda-se à transferência de R$7.624,43 (sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) atualizados desde o depósito na conta n. 01630026-0 (seq. 342.5) e referente aos débitos de IPTU de seq. 315.2 para conta vinculada aos autos de execução fiscal n. 0004247-98.2021.8.16.0185 da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba. V - Considerando que se trata de dívida propter rem e, portanto, preferencial quanto às demais (art. 908, §1° do CPC), o condomínio teria preferência quanto à sobra de valores, pois comprovou existir outra demanda na qual também são executadas dívidas de cotas condominiais referente à mesma unidade aqui arrematada. Contudo, transferido o montante conforme planilha de seq. 380.3 não haverá valor suficiente a quitar todas as demais penhoras no rosto destes autos e nas planilhas apresentadas, tanto a de seq. 353.4 quanto as de seq. 380.3 e seq. 414.4, são acrescidos 20% de honorários, ao passo que a decisão de seq. 28.1 dos autos n. 0015455-20.2019.8.16.0001 fixou a porcentagem de honorários em 10%. Além disso, naqueles autos são executados valores de duas unidades, porém a preferência dar-se-á apenas quanto à unidade n. 601 do edifício. Deste modo, ante divergência do valor exato que deverá ser transferido à 1ª Vara Cível de Curitiba e ante interesse de ao menos três outras Varas desta Capital quanto ao remanescente depositado, oficie-se solicitando verificação daquele juízo quanto ao alegado nesta decisão e envio de planilha atualizada e, se necessário, retificada. Cópia desta decisão deverá instruir o expediente. VI – Quanto aos demais pedidos de liberação de valores, prejudicados até que haja resposta da 1ª Vara Cível de Curitiba (item V desta decisão). Int./Dil. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005849-75.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$34.305,78 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BATEL DIAMOND Executado(s): VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I – A secretária para que atente ao fato de que o arrematante possui advogado constituído (seq. 345.1), pelo que descabida a intimação a que se refere o A.R. de seq. 365.1. II – O art. 397, §1º do Código de Normas autoriza que o juiz da arrematação determine o cancelamento dos demais registros da matrícula: Art. 397. Serão expedidas cartas de adjudicação, alienação ou arrematação relativas a bens imóveis, veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente. Nos outros casos, a expedição das cartas ficará a critério do interessado, fazendo-se a entrega dos bens mediante mandado judicial dirigido ao Depositário. § 1º As cartas determinarão expressamente o cancelamento do registro da penhora que originou a execução, sem prejuízo da análise específica, pelo Magistrado, em relação ao cancelamento dos demais registros. Nesse sentido, inclusive, oportuna a transcrição da seguinte decisão: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE LEVANTAMENTO DAS DEMAIS CONSTRIÇÕES QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DAS PENHORAS ANTERIORES PARA O REGISTRO DA CARTA DA ARREMATAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS REGISTROS. LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73). ARREMATAÇÃO QUE É PRECEDIDA DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS CREDORES HIPOTECÁRIOS, FIDUCIÁRIOS OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. ART. 889, V, DO NCPC. MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DA PROPRIEDADE, DE MODO QUE O ARREMATANTE RECEBE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. POSSIBILIDADE DE O JUÍZO DA EXECUÇÃO DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES PRETÉRITAS. ART. 397, § 1º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (FORO JUDICIAL). DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0063202-32.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 29.03.2021) (destaquei) Assim, e considerando que do leilão foram cientificados os Juízos (conforme certidão de seq. 311.1), expeça-se ofício ao 6º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba, atendendo a diligência registral (seq. 376.1), para o cancelamento dos seguintes ônus: AV-1 (existência de ação), AV5 e AV-6 (indisponibilidade de bens) e R-7 (penhora), todos da matrícula 103.957 (seq. 311.4). Fica a presente valendo como ofício e a secretária autorizada a subscrever o expediente de encaminhamento. Comuniquem-se também aqueles Juízos. III - No mais, considerando afirmação do arrematante em seq. 376.1 de que "já recebeu as chaves do imóvel" e que o valor depositado é suficiente para quitação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se ofício de transferência de R$ 85.973,81 (oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) e respectivos acréscimos legais desde 15.10.2021 (data do cálculo de seq. 343.2) dos valores depositados na conta n. 01630026-0 (seq. 342.5) em favor do condomínio exequente, conforme dados informados em seq. 343.1. Consigne-se que inviável o acolhimento do cálculo de seq. 380.2, porque com a arrematação houve o depósito de valores em conta judicial. Assim, a partir dali os acréscimos são os da remuneração dessa conta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Após, tornem para demais deliberações referentes ao valor remanescente. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

13/12/2021, 00:00

07/07/2021, 00:00

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