Execução de Título Extrajudicial 0044545-49.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0044545-49.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/11/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044545-49.2014.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 271.1): Defiro o pedido de suspensão requerido. Aguardem-se no arquivo provisório o decurso do prazo de suspensão previsto no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Anoto que já no arquivo, será contabilizado automaticamente o prazo de suspensão de processo de 01 (hum) ano, durante o referido lapso temporal, ficará, também, suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Superado o prazo ânuo de suspensão, terá início o prazo prescricional que no caso dos autos é quinquenal (art. 206, §5º, I, do Código Civil). 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e a PORTARIA n.° 002/2022. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito RC

29/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 13:52

Confirmada

28/10/2024, 13:52

Por decisão judicial

28/10/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 13:35

Execução frustrada

30/08/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:20

Confirmada

03/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:24

Documentos

Conclusão

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044545-49.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044545-49.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.593,14 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): LOUROSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME LUIZ JOSE BATISTÃO Vistos e etc., 1. Diante da aparente má-fé do executado e tentativas de ocultar o veículo penhorado, fica deferido o petitório retro, devendo a Secretaria anotar o bloqueio de circulação através do sistema RENAJUD. 2. Para fins de penhora do veículo de placa ALK-3872 (mov. 101.2), deverá a parte executada, além de indicar o endereço onde se encontra o bem facilitar o acesso e retirada, a fim de que seja realizada a diligência pelo Sr. Oficial de Justiça. 3. O Código de Processo Civil estabelece que: “At. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. 4. De acordo com o parágrafo único: “Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material”. 5. Portanto, o Código de Processo Civil exige que o executado colabore e preste informação detalhada e sincera sobre sua situação patrimonial. 6. Ante o exposto, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a localização do veículo M. BENZ de placa ALK-3872, sob pena de multa de 20% (vinte por cento). 7. Indicado o endereço da diligência, constará no mandado que o bem será apreendido e encaminhado para o depósito público. Na impossibilidade deste, deverá ficar depositado com a parte exequente. 8. No mais, cumpra-se conforme determinado ao mov. 218.1. 9. Int. Dil.[1] [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044545-49.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044545-49.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.593,14 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): LOUROSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME LUIZ JOSE BATISTÃO Vistos e etc., 1. Indefiro o petitório de mov. 221.1. 2. Nos termos do art. 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a penhora de imóveis e de veículos será realizada por temos nos autos quando apresentada certidão que ateste a sua existência: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 3. Assim, encontrado veículo em nome do Executado por meio do sistema RENAJUD, resta observada a exigência de certidão atestando a sua existência, sendo desnecessária a prévia indicação e comprovação da localização do bem para que a penhora seja efetivada. 4. A hipótese constitui novidade introduzida pelo CPC/15 e, além de visar a celeridade na execução, tem como principal objetivo garantir que o devedor não se desfaça dos seus bens, de modo a frustrar a pretensão executiva. 5. Entretanto, verte claro que a mera penhora sobre o veículo, se torna inócua quando sua localização é desconhecida, vez que, sem que se saiba onde se encontra, inviável a adoção de medidas com o fito de excutir o bem para a quitação do débito. 6. Como se vê, a penhora do automóvel e sua averbação não se confunde com a apreensão física do bem. 7. Pois bem! Ao mov. 187.1 houve a inclusão de restrição de transferência sobre o veículo de placa ALK-3872 através do sistema RENAJUD, sendo expedido termo de penhora ao mov. 201.1. Contudo, o referido bem ainda não foi apreendido ou sequer localizado, de forma que não há de se falar na realização de hasta pública. 8. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que cumpra conforme determinado no item 3 da decisão de mov. 218.1. Prazo: 05 (cinco) dias. 9. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 10. Dil. Int.[1] [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044545-49.2014.8.16.0001 Vistos e etc., 1. Dispõe o artigo 839 o seguinte: “Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”. 2. Sobre a formalização da penhora, o artigo 845 do CPC e seu §1º dizem o seguinte: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 3. Como o ato corre no seu interesse, caberá a parte exequente disponibilizar seu contato, via petição escrita, para auxiliar o oficial de justiça no cumprimento do ato de apreensão, inclusive no tocante à quatro pontos fundamentais para penhora e apreensão do bem, quais sejam: a) indicar o(s) endereço(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) diligência(s) pelo Sr. Oficial de Justiça; b) fornecer meios para remoção do(s) bem(ns) móvel(is); c) indicar a pessoa que receberá o(s) bem(ns) como depositário, na impossibilidade do depositário público. d) pagar as custas do ato; 4. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados e pagar as custas da diligência, caso todas as informações acima não estejam presentes nos autos. 5. Havendo resistência ou sendo necessário ordem de arrombamento, fica desde já deferida a medida, ocasião em que o Sr. Oficial de Justiça se fará acompanhar pelo contingente policial necessário, ficando desde já autorizada a solicitação do auxílio de força policial. 6. Formalizada e ultimada a penhora com a apreensão do bem, intime-se o executado, na forma do art. 841, para que tome ciência que será adotado o valor da tabela FIPE, para fins de avaliação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de quantia paga e indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu a penhora do veículo por termo nos autos. Automóvel cujo valor pode ser facilmente constatado pela Tabela FIPE. Localização de veículo por meio de pesquisa no sistema RENAJUD que autoriza a penhora por termo nos autos. Art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Desnecessidade de avaliação do bem por oficial de justiça. Avaliação do bem que deve proceder-se nos termos do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI. 2163421-06.2021.8.26.0000; Des. Carmen Lucia da Silva; 25ª CDP, DR 19/08/2021) 7. Apreendido e penhorado o bem, lavrado o auto, intime-se o leiloeiro HELCIO KRONBERG para realizar a hasta pública. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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