Execução de Título Extrajudicial 0000658-67.2021.8.16.0163 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000658-67.2021.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 18:20

Documento (Informações)

04/12/2023, 18:39

Remessa (em diligência)

20/11/2023, 17:58

Trânsito em julgado

20/11/2023, 17:58

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000658-67.2021.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8421 - Celular: (43) 3572-8421 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$1.414,03 Exequente(s): FABRICIO ELIAZIO DA SILVA - MÓVEIS Executado(s): WILLIAN CESAR DE SOUSA Sentença 1. Homologa-se o acordo firmado pelas partes (mov. 28.2), por meio de sentença, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e art. 22, Parágrafo Único, da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas e honorários. 3. Se houver valores depositados em conta judicial, proceda-se o levantamento com a expedição de alvará ou ordem de transferência eletrônica, nos termos acordados. 4. Havendo restrições lançadas junto a sistemas judiciais (mov. 26.1/26.2), procedam-se as respectivas baixas, conforme acordado por ambas as partes. Nada tendo sido acordado quanto a isso, proceda-se a baixa imediata de todas elas. 5. Publicação e registro automáticos pelo PROJUDI. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Siqueira Campos, 31 de julho de 2023. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 10:02

Confirmada

01/08/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2023, 18:22

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 14:55

Documentos

Conclusão

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-67.2021.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 Autos nº. 0000658-67.2021.8.16.0163 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$1.414,03 Exequente(s): FABRICIO ELIAZIO DA SILVA - MÓVEIS (CPF/CNPJ: 12.288.598/0001-45) Rua Rio Grande do Sul, 1.346 Casa - Centro - SIQUEIRA CAMPOS/PR - CEP: 84.940-000 - Telefone: 9969-9633 Executado(s): WILLIAN CESAR DE SOUSA (CPF/CNPJ: 121.265.839-61) Rua Uirapuru, 1064 - Casa - SIQUEIRA CAMPOS/PR - CEP: 84.940-000 Vistos. 1. Fundado nos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, esculpidos no artigo 2º da Lei n°. 9.099/95 e, diante da previsão dos artigos 18, inciso I e artigo 53, caput, em se tratando de execução de título extrajudicial, determino que seja procedida a citação por correspondência com aviso de recebimento em mão própria (AR) do executado, existindo endereço suficiente declinado na inicial. 2. Expeça-se, assim, Carta de Citação ao executado, com cópia do pedido inicial e valor atualizado da dívida para que no prazo de 03 (três) dias, compareça perante este Juízo e promova o pagamento da execução. 3. Conste da intimação que o prazo contar-se-á do recebimento da correspondência, com fundamento no Enunciado 13 do FONAJE. 4. Caso haja proposta de parcelamento do débito, deve-se ouvir o exequente no prazo de 3 (três) dias. Aceita a proposta, intime-se o executado para iniciar o pagamento, de acordo com a proposta levantada. 5. Não havendo pagamento ou indicação de bens, lance-se minuta de bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, caso haja nos autos CPF ou CNPJ da parte reclamada. Sendo frutífera a diligência, transfira-se o valor bloqueado a uma conta judicial, intimando-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, querendo. 6. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, realize-se consulta junto ao sistema RENAJUD. Caso encontrados veículos em nome do executado, realize-se a restrição de venda do bem, intimando-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 dias. Se também infrutífera, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, procedendo o Sr. Oficial de Justiça em conformidade com o art. 831 e seguintes, do Código de Processo Civil, autorizando-se, desde já, a citação e penhora com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, se necessário. Na mesma oportunidade, deverá ser procedida a avaliação do bem constrito em auto próprio e imediata intimação de executado e comunicação ao Cartório Distribuidor para registro. Consigne-se no mandado as sanções legais impostas ao depositário infiel. 7. Havendo penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação, intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Ausência da parte executada importará em preclusão de embargos e a ausência da parte exequente a extinção do feito. 8. Não havendo penhora com as diligências supra, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 9. Diligências necessárias. Siqueira Campos/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(48)