Procedimento Comum Cível 0000899-29.2017.8.16.0180 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000899-29.2017.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 14:24

Documento (Informações)

23/11/2023, 12:57

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2023, 15:31

Confirmada

20/10/2023, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2023, 10:10

Confirmada

10/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000899-29.2017.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Claiver Macena de Almeida Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 1. A parte autora apresentou embargos de declaração suscitando a ocorrência de omissão na sentença do seq. 153.1. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes acolhimento, por não vislumbrar a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Com efeito, não se verifica a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão combatida, porquanto a sentença manifestou-se expressamente sobre os termos lançados, justificando os motivos pelos as quais se baseou na decisão embargada. Todavia, importante consignar que a condenação no pagamento das custas processuais está sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça concedida na decisão inicial (seq. 11.1). 3. Ante o exposto, constatando-se que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, não acolho os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, consignando, por oportuno, que estão em condição suspensiva de exigibilidade as obrigações decorrentes da sucumbência do autor beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:04

Petição (Contra-razões)

28/07/2023, 15:29

Confirmada

26/07/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:30

Documentos

Conclusão

•10/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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