Execução de Título Extrajudicial 0014248-27.2014.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014248-27.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:14

Confirmada

19/05/2026, 00:22

Confirmada

17/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014248-27.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014248-27.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.594,04 Exequente(s): PEDREIRA TREVO SUL - ME Executado(s): AF FREIRE TRANSPORTES - ME ANDRESSA FERNANDA FREIRE DECISÃO 1. O Exequente requereu, na petição inserida no mov. 374.1, a busca pelos Sistemas INFOJUD e PREVJUD. Vieram os autos conclusos. 2. Analisando os autos, verifica-se que não foram encontrados bens suscetíveis de penhora pelos meios ordinários em nome da parte Executada, razão pela qual é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados almejada, na busca por bens penhoráveis que assegurem o crédito objeto da execução. 2.1. Diante do exposto, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal em desfavor do Executado. 3. Promova a Escrivania a requisição de dados pelo INFOJUD das três últimas declarações de renda do Executado e as Declarações de Operação Imobiliária, devendo observar o necessário sigilo. 4. Desta feita, proceda a busca de vínculos empregatícios em nome do Executado através do sistema PREVJUD. 4.1. Com a resposta, manifeste-se a parte Exequente em 5 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. Santa Fé, datado digitalmente. Paulo Sergio Machado Junior Juiz Substituto

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:41

deferimento

27/03/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:13

Confirmada

15/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014248-27.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014248-27.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.594,04 Exequente(s): PEDREIRA TREVO SUL - ME Executado(s): AF FREIRE TRANSPORTES - ME ANDRESSA FERNANDA FREIRE DECISÃO 1. Diante do inadimplemento da dívida objeto do presente feito, DEFIRO o pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros do executado através do sistema “SISBAJUD”, até o estrito limite do valor da dívida discutida nos autos, devendo haver conclusão imediata com destaque no Sistema Projudi de aviso de alerta por se tratar de natureza urgente, eventual pedido para desbloqueio de quantias. 1.1. Defiro o pedido de inserção de ordem de restrição programada por 30 dias. 2. Em não havendo nos autos o número do CPF ou, conforme o caso, do(s) CNPJ do(s) executado(s), intime-se o exequente para informá-lo(s), sob pena de revogação do item anterior; 3. Acaso o débito não esteja atualizado, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado. 4. Em seguida, promova-se a Escrivania a elaboração da minuta, via sistema, observando-se o valor atualizado do débito e acostando aos autos cópia impressa da tela pertinente do Sistema; 4.1. A Escrivania deverá acompanhar quinzenalmente o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se, oportunamente, cópia aos autos das respostas às ordens judiciais e da transferência do valor bloqueado à instituição bancária oficial da Comarca; 4.2. Uma vez constatado que houve o bloqueio de numerário suficiente para garantir o juízo ou parte dele e determinado a sua transferência, aguarde-se a informação da Instituição Financeira Oficial para a qual o valor foi transferido. Considerando-se que incumbe ao banco oficial comunicar o Juízo, no prazo de até dois dias úteis, contados da transferência, o recebimento dos valores transferidos para depósitos judiciais, oficie-se, decorrido o prazo de 5 dias, contados do término do prazo de resposta, solicitando informações ao Banco, com a correspondente indicação do número “ID” (Identificador de Depósito). 4.3. Uma vez cumprida a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora. Em seguida, intime-se o devedor, na forma preconizada pelos artigos 826 e 854 §2º do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência do ato e, conforme o caso, oportunizando lhe apresentar, querendo, embargos no prazo legal de 30 dias, no caso de execução fiscal ou, nos demais casos, no prazo de 15 dias. 4.4. Após o prazo de suspensão (60 dias), em sendo efetivada a penhora, não havendo manifestação do executado sobre a penhora no prazo legal, ou, certificado nos autos que a medida restou infrutífera por ausência de ativos financeiros, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, desde já suspendo o processo, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora, devendo os autos aguardar no arquivo provisório. 4.5. Em não havendo manifestação do(s) executado(s) sobre a penhora e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 4.6. Após o levantamento da quantia, intime-se o exequente para solicitar o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora. Diligencie-se. Providências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014248-27.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014248-27.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.594,04 Exequente(s): PEDREIRA TREVO SUL - ME Executado(s): AF FREIRE TRANSPORTES - ME ANDRESSA FERNANDA FREIRE DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por PEDREIRA TREVO SUL-ME em face de AF FREIRE TRANSPORTES-ME e ANDRESSA FERNANDA FREIRE. Requereu a exequente a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens móveis e utensílios que guarnecem o estabelecimento da executada, situado na Rua Comendador Caminha, 286, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, 90430-030 (mov.342.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Alega o exequente que a executada tem praticado atos que impossibilitam ou dificultam a satisfação do crédito, configurando má-fé, conforme preceitua o art. 789 do Código de Processo Civil, requerendo nova expedição de mandado de penhora. Contudo, verifico que já foram realizadas diversas diligências em distintos endereços, todas restando infrutíferas. O feito encontra-se paralisado há cerca de dois anos por essa razão. Em que pese seja possível a penhora de imóveis de propriedade da parte executada, há outros meios hábeis à localização de bens passíveis de penhora de propriedade da executada, sobretudo de dinheiro, veículos e que devem anteceder a busca de outros bens. Em caso análogo, acerca da ordem preferencial de penhora, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL INDICADO PELO EXEQUENTE. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DO BANCO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À ORDEM PREFERENCIAL. PENHORA DE DINHEIRO QUE POSSUI PRIORIDADE ABSOLUTA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (CPC, ART. 835, § 1º). AUSÊNCIA DE TENTATIVA ANTERIOR DE PENHORA VIA BACENJUD QUE, NO CASO, INVIABILIZA TAMBÉM A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO E DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0029861-15.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 23.11.2020)” – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – ORDEM DO ART. 835 DO CPC – ROL VISTO COMO OBRIGATÓRIO E NÃO PREFERENCIAL EM DECORRÊNCIA DA LEITURA DO ART. 805 DO CPC – PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE IMPOSTA AO DEVEDOR NA FASE EXECUTIVA – AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0041603-08.2018.8.16.0000 - Alto Paraná - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 20.02.2019)” – grifei. 3. Pelo exposto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de penhora dos imóveis do executado. 4. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, comprove a inexistência de outros bens de titularidade da executada passíveis de penhora (dinheiro, ativos financeiros, veículos, títulos da dívida pública, etc), observando-se a ordem preferencial disposta no artigo 835 do Código de Processo Civil; ou para que requeira as medidas constritivas que entender pertinentes, observando tal ordem. 5. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014248-27.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014248-27.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.594,04 Exequente(s): PEDREIRA TREVO SUL - ME Executado(s): AF FREIRE TRANSPORTES - ME ANDRESSA FERNANDA FREIRE Indefiro o pedido de ofício ao CENSEC, tendo em vista que as escrituras públicas porventura existentes quanto a bens imóveis foram abarcadas pela pesquisa DOI, bem como que testamentos e procurações nada indiciam acerca da existência de bens ou contribuem a efetividade da presente ação. Neste sentido é a jurisprudência pátria: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS DOS DEVEDORES. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. NÃO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FINALIDADE CENSEC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A despeito das infrutíferas tentativas de localização de bens dos executados, não se constata o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa à disposição do exequente, de modo que não se justifica a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. 2. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC foi instituída e regulamentada pelo Provimento n. 18/2012 do CNJ, com objetivo, nos termos do seu art. 1º, de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos caso de sigilo; e possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. 3. Diante disso, não se verifica que a referida Central tenha a finalidade precípua de funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou como auxiliar na pesquisa de bens de devedores. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07247197220198070000 DF 0724719-72.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, o fato de a própria parte poder, as suas próprias custas, solicitar certidão no referido sistema., torna desnecessária a intervenção do Judiciário. No mais intima-se a parte exequente para prosseguimento no feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014248-27.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014248-27.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$39.594,04 Exequente(s): PEDREIRA TREVO SUL - ME Executado(s): AF FREIRE TRANSPORTES - ME ANDRESSA FERNANDA FREIRE 1. Considerado o teor da certidão de seq. 245, indefiro o pedido de alvará, tendo em vista que o valor bloqueado foi inferior a 5% (cinco por cento) do valor total da dívida, sendo ínfimo e consequentemente foi desbloqueado automaticamente pelo Sistema Sisbajud, conforme decisões abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS FRENTE À DÍVIDA FISCAL. BACENJUD. LIBERAÇÃO. 1. Se o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo e não a penalização do devedor, torna-se razoável o desbloqueio de valores que se mostrem ínfimos quando comparados ao valor da dívida. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF4 AG: 50311336420164040000 5031133-64.2016.4040000, Relator ROBERTO FERNANDES JÚNIOR, Segunda Turma, D.E. 11/10/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Pedido de expedição de mandado de levantamento em favor do credor, referente a valor constrito, via sistema Bacenjud, em conta bancária de titularidade do devedor, ainda que o bloqueio seja de valor irrisório frente ao "quantum debeatur". Possibilidade. Inaplicabilidade do artigo 836 do CPC ao caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisãoreformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP – AI: 21926118720168260000 SP 219261187.2016.8.26.0000, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 20/02/2017, 17ª Câmara de Direito Privado). 2. Desse modo, intime-se a parte exequente para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta

09/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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