Execução de Título Extrajudicial 0012999-19.2021.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012999-19.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2023, 14:55

Documento (Informações)

07/02/2023, 08:17

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 17:48

Trânsito em julgado

06/02/2023, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 13:54

Confirmada

22/01/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012999-19.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012999-19.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.927,94 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): LUIZ ANTONIO GOMINGUES Ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Indefiro agora o arresto de bens justamente diante do grande tempo de tramitação em que não se encontrou o devedor, não tendo o Poder Judiciário a responsabilidade de encontrá-lo para o exequente, além do princípio da duração razoável do processo sendo aqui infringido perante os Juizados Especiais. Ademais, não se demonstraram os requisitos para o arresto/sequestro (urgência) e tampouco depois que se encontrará o devedor para ser citado. Além do mais, julgados atuais apontam a desnecessidade do juízo realizar buscas para o autor, valendo transcrição: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) O credor poderá desarquivar o processo quando tiver ciência do endereço do réu. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:49

Devedor não encontrado

30/11/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:49

Confirmada

07/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:07

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 14:45

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012999-19.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012999-19.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.927,94 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): LUIZ ANTONIO GOMINGUES Ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Indefiro agora o arresto de bens justamente diante do grande tempo de tramitação em que não se encontrou o devedor, não tendo o Poder Judiciário a responsabilidade de encontrá-lo para o exequente, além do princípio da duração razoável do processo sendo aqui infringido perante os Juizados Especiais. Ademais, não se demonstraram os requisitos para o arresto/sequestro (urgência) e tampouco depois que se encontrará o devedor para ser citado. Além do mais, julgados atuais apontam a desnecessidade do juízo realizar buscas para o autor, valendo transcrição: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) O credor poderá desarquivar o processo quando tiver ciência do endereço do réu. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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