Execução de Título Extrajudicial 0000990-80.2021.8.16.0180 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000990-80.2021.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 17:17

Documento (Informações)

14/12/2022, 13:08

Remessa (em diligência)

07/12/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2022, 14:28

Confirmada

08/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 13:28

Expedição de alvará de levantamento

21/10/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-80.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$223,03 Exequente(s): SUPERMERCADO MERCOLOMBO LOBATO LTDA Executado(s): JOVELINO ANTONIO PEREIRA 1. Compulsando os autos, verifica-se que há valor depositado em conta judicial relacionada a este feito que deve ser restituído à parte executada, não havendo sido, entretanto, possível intimá-la para proceder ao levantamento. Assim, prestigiando os princípios da simplicidade, da informalidade (previstos no art. 2º da Lei 9.099/95) e da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), à Secretaria para diligenciar junto ao sistema Sisbajud a fim de obter o número da conta bancária de titularidade da parte executada em que foi realizado o bloqueio. Em posse de tais dados, expeça-se alvará para que seja realizada a transferência do numerário para a conta localizada. 2. Com o cumprimento das diligências solicitadas, arquive-se o feito, promovendo as baixas necessárias. 3. Caso restem infrutíferas, tornem conclusos para novas deliberações. 4. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Outras Decisões

17/10/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 15:36

Documento (Certidão)

14/10/2022, 15:36

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 12:00

Documentos

Conclusão

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-80.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$223,03 Exequente(s): SUPERMERCADO MERCOLOMBO LOBATO LTDA Executado(s): JOVELINO ANTONIO PEREIRA 1. Afasto a prevenção apresentada no seq. 7.1, por se tratar de títulos diversos. 2. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 3. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 4. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 5. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 6. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 7. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Sisbajud. 8. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 9. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 10. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 11. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta

11/08/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

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