Execução de Título Extrajudicial 0002560-98.2021.8.16.0181 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002560-98.2021.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2022, 17:23

Documento (Informações)

08/08/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 15:51

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:51

Trânsito em julgado

02/08/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:49

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:25

Confirmada

20/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002560-98.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002560-98.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.251,21 Exequente(s): ANDRÉ SAMPIETRO Executado(s): ALDREI DOS SANTOS BRUNA DE MORAIS SOUZA SENTENÇA Vistos. O feito aguarda diligência do autor desde março, não havendo, desde então, qualquer impulsionamento objetivo do feito, apesar de ter sido intimado. É o breve relato. Decido. No tocante à inércia da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo o feito ser declarado extinto de ofício, ante o manifesto abandono da causa. Isso porque o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, prestigiando o princípio norteador da celeridade processual, prevê que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Daí concluir-se pela inaplicabilidade da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados. É nesse sentido o entendimento das Turmas Recursais do Estado, in verbis: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. RECLAMANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (MOV. 32) – DECURSO DE PRAZO – INÉRCIA DO RECLAMANTE – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO PELA PARTE RECLAMADA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004656-62.2018.8.16.0029 - Colombo - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 21.09.2020) Considerando que a parte autora deixou de promover as diligências que lhe competiam, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as baixas e anotações de estilo. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:35

Abandono da causa

26/04/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 01:05

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Confirmada

15/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002560-98.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002560-98.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.251,21 Exequente(s): ANDRÉ SAMPIETRO Executado(s): ALDREI DOS SANTOS BRUNA DE MORAIS SOUZA DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, apresente emenda à inicial a fim de esclarecer a razão pela qual ajuizou ação de execução referente a cobrança de água, portão, frete de móveis, fechadura, limpeza e pintura da parte Ré, uma vez que inexiste título executivo hábil a realizar tal cobrança, neste momento. Outrossim, em que pese o contrato de aluguel juntado aos autos, assinado por duas testemunhas, constituir título executivo extrajudicial, os demais valores aqui cobrados carecem de força executivo, que somente adquiririam em eventual condenação judicial da Ré. Após o prazo, independente de manifestação, tornem conclusos. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002560-98.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002560-98.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.251,21 Exequente(s): ANDRÉ SAMPIETRO Executado(s): ALDREI DOS SANTOS BRUNA DE MORAIS SOUZA SENTENÇA Vistos. O feito aguarda diligência do autor desde março, não havendo, desde então, qualquer impulsionamento objetivo do feito, apesar de ter sido intimado. É o breve relato. Decido. No tocante à inércia da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo o feito ser declarado extinto de ofício, ante o manifesto abandono da causa. Isso porque o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, prestigiando o princípio norteador da celeridade processual, prevê que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Daí concluir-se pela inaplicabilidade da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados. É nesse sentido o entendimento das Turmas Recursais do Estado, in verbis: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. RECLAMANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (MOV. 32) – DECURSO DE PRAZO – INÉRCIA DO RECLAMANTE – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO PELA PARTE RECLAMADA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004656-62.2018.8.16.0029 - Colombo - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 21.09.2020) Considerando que a parte autora deixou de promover as diligências que lhe competiam, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as baixas e anotações de estilo. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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