Procedimento Comum Cível 0016245-96.2019.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0016245-96.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 13:12

Documento (Informações)

24/04/2024, 19:06

Remessa (em diligência)

13/04/2024, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2024, 22:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016245-96.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - Celular: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-96.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$43.192,57 Autor(s): DINACIR LOPES DE JESUS LUCIANO DE JESUS DE LIMA Réu(s): PAULO DE TARSO BANDEIRA TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA. 1. Diante do trânsito em julgado da sentença de mov. 239.1, nada mais tendo sido requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 17:25

Confirmada

18/03/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:53

Arquivamento

15/03/2024, 22:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 14:18

Documentos

Conclusão

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016245-96.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-96.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$43.192,57 Autor(s): DINACIR LOPES DE JESUS LUCIANO DE JESUS DE LIMA Réu(s): PAULO DE TARSO BANDEIRA TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes. 2. Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC). 3. Considerando a condição de hipossuficiência financeira do requerido PAULO DE TARSO BANDEIRA, comprovada pelos documentos de mov. 192.1, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO a gratuidade da justiça ao requerido. 4. O requerido PAULO DE TARSO BANDEIRA alegou, preliminarmente, a incorreção do valor da causa (mov. 120.1, p. 3-4). Porém, da análise da petição inicial, tem-se que a parte autora atribuiu corretamente o valor da causa, em conformidade ao artigo 292, incisos V e VI do CPC: (429,12 + 10.263,45 + 7.500 + 15.000 + 10.000 = 43.192,57). Dessa forma, afasto a preliminar arguida pelo requerido. 5. Superadas as questões acima e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 6. Delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC): (i) a conduta ilícita dos requeridos; (ii) danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e respectivo quantum; (iii) dano moral e respectivo quantum; (iv) dano estético e respectivo quantum; (v) limitação da capacidade laborativa do autor em decorrência do acidente ocorrido, total ou parcial; (vi) os limites da responsabilidade da seguradora e as coberturas de seguro contratadas; (vii) culpa exclusiva da vítima; (viii) culpa concorrente da vítima. 6.1. Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC). 7. Defino a distribuição do ônus da prova da forma regular (art. 357, III, CPC), considerando não ser o caso do art. 373, § 1.º, CPC: I – incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – incumbe à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 8. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oral, requerida por ambas as partes, consistente no depoimento das testemunhas que forem arroladas tempestivamente; b) documental, consistente na juntada de novos documentos (art. 435, CPC); c) pericial médica; d) expedição de ofícios ao INSS e Seguradora Líder, para que informem sobre o pagamento de indenizações ao autor referente ao evento danoso discutido nos presentes autos. 9. DA PROVA PERICIAL Para realizar a perícia nomeio a perita FABIANA IGLESIAS DE CARVALHO, que pode ser localizada pelo telefone: (41) 99134-6332 e pelo e-mail [email protected]. 9.1. INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, observando-se aqueles já apresentados. 9.2. Em seguida, INTIME-SE a Sra. Perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC. 9.3. Apresentada proposta de honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 465, § 3º, do CPC. No mais, considerando que apenas os autores requereram a produção da prova pericial, os quais são beneficiários da gratuidade da justiça, consigno que o pagamento dos honorários periciais será feito apenas ao final do processo, pela parte vencida. 9.4. Após, deverá a Sra. Perita designar data e hora para início da perícia, indicando, também, se há necessidade de qualquer diligência. A produção da prova deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias contados da intimação de que trata este item, e o laudo deverá ser juntado em até 15 (quinze) dias contados da data da diligência. 9.5. INTIMEM-SE as partes para ciência da data e hora indicados pelo perito para ter início a produção da prova, na forma do artigo 474 do CPC. 9.6. Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 477, § 1º, do CPC. 10. Oportunamente, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimações e diligências necessárias, ficando as partes cientes da previsão do art. 357, § 1.º, do CPC. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016245-96.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-96.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$43.192,57 Autor(s): DINACIR LOPES DE JESUS LUCIANO DE JESUS DE LIMA Réu(s): PAULO DE TARSO BANDEIRA TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA. 1. Trata-se de ação de indenização proposta por DINACIR LOPES DE JESUS e OUTRO em face de PAULO DE TARSO BANDEIRA e OUTRO, na qual o réu Paulo pugna pela concessão das benesses da justiça gratuita (mov. 120.1). 2. A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal. Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos. Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade. Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total. Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%. Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018). Grifei. Na hipótese dos autos, a parte requerida informa exercer atividade remunerada, no entanto, não junta aos autos comprovantes de rendimentos mensais dos demais integrantes de seu núcleo familiar. Assim, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a parte requerida deverá comprovar o valor da sua renda familiar mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção o seu rendimento familiar se enquadra. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Consigno, desde logo, que a parte requerida deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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