Procedimento Comum Cível 0000582-05.2018.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ribeirão do Pinhal - Juízo Único

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA PEREIRA GODINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO PUPIN

OAB/PR 41543·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE BRITO PUPIM

OAB/PR 79944·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALAN RODRIGO PUPIN

OAB/PR 41543·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE BRITO PUPIM

OAB/PR 79944·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGO PUPIN

OAB/PR 41543·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE BRITO PUPIM

OAB/PR 79944·CPF·Representa: Réu

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS 770493490·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 17:18

Documento (Informações)

27/08/2024, 14:01

Remessa (em diligência)

12/08/2024, 10:22

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:37

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:51

Todas as movimentações(199)

Definitivo

27/08/2024, 17:18

Documento (Informações)

27/08/2024, 14:01

Remessa (em diligência)

12/08/2024, 10:22

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:37

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:33

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:38

Confirmada

24/06/2024, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 20:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2024, 09:02

Confirmada

14/06/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:29

Confirmada

13/06/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2018.8.16.0145 DECISÃO 1. Ao contador para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo das custas processuais. 2. Com a juntada, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre. 3. Sem impugnações, providencie a requisição de pagamento. 4. Com a comunicação de pagamento, expeça-se alvará para o levantamento em relação as custas processuais. 5. Havendo sentença de extinção proferida feito e nada sendo requerido, arquivem-se. 6. Caso contrário, voltem conclusos para extinção pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

11/06/2024, 18:28

Outras Decisões

10/06/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 01:07

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:47

Confirmada

28/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2024, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:17

Por decisão judicial

12/01/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 09:53

Confirmada

19/12/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:27

Confirmada

16/12/2022, 14:25

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2022, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2022, 16:30

Por decisão judicial

04/11/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2022, 00:16

Por decisão judicial

12/08/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 15:30

Confirmada

02/08/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:34

Trânsito em julgado

11/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:08

Confirmada

08/03/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000582-05.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.488,00 Autor(s): SANDRA APARECIDA PEREIRA GODINHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Homologo o acordo constante nos autos quanto aos cálculos apresentados (eventos 133 e 136), na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, salvo algum erro, dolo, ou falsidade do acordo. Expeça-se o respectivo precatório/RPV, intimando-se. Após, conclusos. Quanto aos valores correspondentes as custas processuais, destaco que não poderá ser efetuado qualquer ato tendente a cobrança antes do recebimento dos valores pela(s) parte(s), interpretação que se extrai do artigo 423 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Somente após o levantamento dos valores pela(s) parte(s) e extinção dessa, antes do arquivamento, após decisão judicial determinando, deverão ser realizados o cálculo de custas, intimação das partes e conclusão dos autos para eventual determinação para expedição do RPV, ocasião em que a decisão destacará o legitimado para o recebimento ou destinação. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 10 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 16:52

Confirmada

04/03/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:28

Homologação de Transação

21/02/2022, 11:57

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-05.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.488,00 Autor(s): SANDRA APARECIDA PEREIRA GODINHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Considerando a petição de seq. 130.1, defiro ao INSS o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que este apresente os cálculos referentes ao benefício, bem como realize sua implantação. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 20 de outubro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:37

Confirmada

22/11/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:14

deferimento

20/10/2021, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 05:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2021, 07:52

Confirmada

26/09/2021, 07:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 09:49

Confirmada

23/09/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:59

Recebimento

21/09/2021, 17:57

Ato ordinatório

19/05/2021, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 16:40

Confirmada

29/04/2021, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2021, 08:39

Confirmada

29/04/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-05.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.488,00 Autor(s): SANDRA APARECIDA PEREIRA GODINHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01. No que concerne à Apelação interposta (seq. 98.1), vislumbro a adequação da petição de interposição, em cotejo com os artigos 1.009 e 1.010 do novo Código de Processo Civil. 02. O INSS apresentou contrarrazões às seq. 112.1. 03. Recebo o recurso de apelação e as contrarrazões. Intime-se. 04. Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de estilo, para o julgamento da Apelação interposta. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 30 de março de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:25

Determinação de Diligência

30/03/2021, 18:22

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 08:52

Petição (Contra-razões)

10/03/2021, 16:58

Confirmada

10/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-05.2018.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000582-05.2018.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.488,00 Autor(s): SANDRA APARECIDA PEREIRA GODINHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01. Tendo em vista a interposição de recurso em evento 98, intime-se o INSS para que apresente contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 02. Após, conclusos. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 17 de fevereiro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:13

Determinação de Diligência

17/02/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 09:38

Documento (Certidão)

25/01/2021, 16:00

Determinação de Diligência

08/01/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2020, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:10

Mero expediente

16/10/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 08:25

Documento (Certidão)

16/09/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2020, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2020, 15:05

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:39

Improcedência

28/07/2020, 16:17

Conclusão (para julgamento)

22/07/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 11:25

deferimento

26/05/2020, 16:04

Conclusão (para julgamento)

26/05/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2020, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 18:33

deferimento

16/04/2020, 16:34

Conclusão (para julgamento)

16/04/2020, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2020, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2020, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 15:55

Mero expediente

03/03/2020, 08:25

Conclusão (para julgamento)

02/03/2020, 09:59

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 16:22

Mero expediente

04/02/2020, 13:15

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2019, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 09:50

Mero expediente

19/11/2019, 10:36

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 09:56

Petição (Alegações finais)

22/08/2019, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 20:19

Petição (Alegações finais)

17/08/2019, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 13:49

de Instrução (Juiz(a); realizada)

16/08/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2019, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 20:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 20:17

de Instrução (Juiz(a); designada)

07/05/2019, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:59

de Instrução (cancelada)

07/05/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2018, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2018, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2018, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2018, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:43

de Instrução (designada)

18/07/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 21:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2018, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2018, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 09:43

deferimento

07/06/2018, 12:12

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 21:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2018, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 09:16

Petição (Contestação)

09/05/2018, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/03/2018, 11:19

deferimento

12/03/2018, 10:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2018, 12:55

Remessa (em diligência)

08/03/2018, 13:04

Petição (Petição inicial)

08/03/2018, 13:04

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00

•09/03/2021, 00:00