Execução de Título Extrajudicial 0001841-13.2021.8.16.0086 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001841-13.2021.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0001841-13.2021.8.16.0086 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): CARLOS SILVA SUAREZ Vistos etc... 1. DEFIRO o pleito da seq.242. Expeça-se alvará ou TED/TEV. Ademais, à Parte Exequente para que, no prazo de até 10 (dez) dias, diga o que pretende como prosseguimento do feito. 2. Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/ofício/carta. 3. Cumpra-se a Portaria nº 32/2023. Int. Dls. nec. Guaíra/PR, nesta data. Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2026, 08:50

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2026, 19:26

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:31

deferimento

25/02/2026, 05:19

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:34

Ato ordinatório

13/01/2026, 08:31

Confirmada

26/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0001841-13.2021.8.16.0086 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): CARLOS SILVA SUAREZ Vistos etc... 1. DEFIRO o pleito da seq.229. Expeça-se alvará ou TED/TEV. Ademais, à Parte Exequente para que, no prazo de até 10 (dez) dias, diga o que pretende como prosseguimento do feito. 2. Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/ofício/carta. 3. Cumpra-se a Portaria nº 32/2023. Int. Dls. nec. Guaíra/PR, nesta data. Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0001841-13.2021.8.16.0086 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): CARLOS SILVA SUAREZ Vistos etc... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Trata-se de Execução de Título Judicial, proposta por PEDRO RIBEIRO GAMA em desfavor de CARLOS SILVA SUAREZ. Postula a Parte Exequente a penhora de 10% das remunerações mensais do(a) Executado(a) até a satisfação integral da dívida. Eis o sucinto histórico do pleito. Prima facie, o crédito pleiteado é de natureza NÃO ALIMENTAR. Sobre a matéria em debate, é preciso seguir o norte bem ponderado no Aresto do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PARTE (30%) DOS VENCIMENTOS MENSAIS DA EXECUTADA. PLEITO DE REFORMA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PARA ALÉM DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 833, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSICIONAMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP Nº 1.874.222. NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE OBSERVÂNCIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO: RENDIMENTO MENSAL INFERIOR AO APONTADO PELO DIEESE PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO BRASILEIRO. CONSTRIÇÃO CAPAZ DE AFETAR A DIGNIDADE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PUDESSE AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA E DESTA C. CÂMARA REVISORA. DECISÃO MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0080736-47.2024.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: ROTOLI DE MACEDO - J. 15.12.2024) 2) Assim, passei a admitir a penhora de percentual do salário para satisfação de dívida não alimentar, desde que não haja comprometimento do padrão de vida e da manutenção digna de subsistência da Parte Devedora e de sua Família. Ponderando-se a respeito, faço alusão ao inserto no contido na rede mundial de computadores https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2024/202412cestabasica.pdf): Com base na cesta mais cara, que, em dezembro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em dezembro de 2024, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 7.067,68 ou 5,01 vezes o mínimo de R$ 1.412,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.959,31 ou 4,93 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2023, ficou em R$ 6.439,62, ou 4,88 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.320,00. Caminhando nestas ponderações, passo à cognição do pleito e do caso concreto, já que houve pela Parte Credora a comprovação da busca de bens da Parte Executada – através da utilização de vários meios colocados à sua disposição, como medidas típicas do sistema processual, as quais restaram infrutíferas. Considerando as particularidades do caso concreto, a proporção da obrigação que deveria ser suportada pela Parte Executada e sua inércia quanto ao pagamento integral do devido, em um processo que tramita desde o ano de 2021, mas considerando a redução da porcentagem e por entender que o limite de 10% está dentro do campo da dignidade da Parte Devedora e em respeito ao Texto Magno, parece razoável e proporcional a este Juízo a aplicação de medidas atípicas como a apresentada pela Parte Exequente. Pelo que dispõe o contido na seq.184, a Parte Executada, no mês de outubro do ano de 2024, teve renda mensal líquida de R$ 2.898,00. De outro norte, a Parte Credora tem sido privada injustamente da percepção daquilo que lhe é devido por direito, cuja legalidade não se discutiu em nenhum momento neste processo. Conclui-se, assim, que a Parte Executada CARLOS SILVA SUAREZ tinha o dever de cumprir àquilo dizia o saudoso professor motivacional Zig Ziglar - “Quando você faz coisas que tem de fazer quando deve fazer, chegará o dia em que você fará as coisas que quer fazer quando quiser fazer” e o bloqueio da importância de 10% do salário até a satisfação integral do débito, diante das circunstâncias ora apontadas, não nos parece que afrontará o resguardo da dignidade da Parte Devedora e de sua família. Está muito cômodo para a Parte Executada, a qual não realizou nenhuma conduta no sentido de adimplir com àquilo que o Poder Judiciário deste País determinou. É preciso que haja um basta nesta inércia. 3) Ex positis, por entender ser possível a penhora de até 10% do salário para o adimplemento de dívida não alimentar e por ter restado comprovado neste processo que houve perfeito enquadramento da situação fática ao contido no V. Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, DEFIRO o pleito da seq.187 para o fim de DETERMINAR a penhora de 10% dos rendimentos mensais da Parte Executada CARLOS SILVA SUAREZ. 4) Como consequência processual, oficie-se à pessoa jurídica ELL CONSTRUTORA LTDA, empregadora da Executada, para que proceda como determinado neste pronunciamento, ou seja, para que 10% dos rendimentos da Parte Executada seja destinado à Parte Credora, através de depósito em conta judicial aberta para tal, como forma de adimplemento do crédito exequendo e até a satisfação do crédito, cujo valor deve ser apresentado pela Parte Credora, caso ainda não tenha sido feito. Conste do ofício todos os dados necessários para que haja o bloqueio e o destino do valor a ser bloqueado, observando-se o art.529 e §§, todos do Código de Processo Civil, naquilo que for pertinente ao caso em epígrafe, e para que encaminhe a este Juízo, na forma mais eficaz, célere e menos dispendiosa ao Poder Público, a comprovação mensal dos descontos, visando a juntada neste processo. 5) Cumpra-se a Portaria nº 32/2023. Int. Dls. Nec. Guaíra/PR, nesta data (Autos 1841-13.2021). ________________Assinado Digitalmente________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

24/02/2025, 00:00

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0001841-13.2021.8.16.0086 Exequente(s): PEDRO RIBEIRO GAMA Executado(s): Carlos Silva Suarez Vistos etc... I – ATOS DE PROCESSAMENTO 1) Havendo demonstrativo do débito atualizado, até a data da propositura da ação (art.798, inc.I, alínea “b” do CPC/2015), DEFIRO o processamento. 2) Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, contados da citação (art.829 do CPC/2015), sob pena de lhe serem penhorados bens de forma coercitiva (art.831 do CPC/2015). Depreque-se, caso necessário. Prazo da carta precatória: 30 dias. 3) No mesmo prazo, em tendo havido indicação de bem(ns) pelo(a) Exequente, manifeste(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) quanto à sua anuência, ou indique(m) bem(ns) compatíveis com o crédito exequendo (art.829, §2º do CPC/2015). Tendo havido indicação de bem(ns) pelo(a)(s) Executado(a)(s), oportunizo manifestação do(a) Exequente, pelo prazo de 05 dias. Caso haja aceitação do(a) Exequente ou do(a)(s) Executado(a)(s), reduza-se a termo a penhora, prosseguindo-se na execução. 4) Não havendo adimplemento, munido da segunda via do mandado, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça penhorar bem(ns) compatível(s) com o valor do crédito exequendo, bem como proceder a avaliação, desde que não seja necessário conhecimento especializado e, no mesmo ato, intimar o(a)(s) executado(a)(s). Neste caso, na forma do art.840, incisos e §1º, todos do CPC/2015, deve(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ser depositado(s) na mão(s) do(a)(s) Exequente(s), salvo se houver pedido contrário ao que disciplina o CPC. Caso reste frustrada a penhora, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência da parte Executada, na forma do art.836, §1º, do CPC/2015. 5) EFETIVADA A PENHORA, PROCEDA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, oportunidade em que o(a)(s) devedor(a)(s) poderá(ão) embargar, por escrito ou oralmente. Registre-se que as matérias que poderão ser tratadas nos embargos constam do art. 52, inc.IX, letras “a” a “d”, da Lei nº 9.099/95. 6) No prazo de embargos, poderá(ão) o(a)(s) Executado(a)(s), desde que reconheça(m) o crédito exequendo, depositar 30% deste, já com o acréscimo das custas e despesas processuais, as quais devem estar incluídas no mandado, e postular o pagamento restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas da correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% (art.916 do CPC/2015) Em ocorrendo este pleito, intime(m)-se o Exequente(s) para que apresente a manifestação que entender pertinente quanto ao preenchimento dos pressupostos do caput do art.916 do CPC/2015, voltando-me os autos conclusos para cognição. II – ATOS LIGADOS À BUSCA DE BENS 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas e até o valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - proceder como determina a Portaria nº 01/2009 deste Juízo e, após a juntada do valor das custas e despesas processuais, encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de bloqueio; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.4) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.5) No caso de pedido de expedição de ofício(s) às empresas de telefonia, Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito da existência de bens, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. 2) Caso postulado, desde já fica deferida a medida de intimação da parte Executada para que, no prazo de até 05 dias, indique bens livres e desembaraçados para penhora, com as advertências do cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. III – ATOS LIGADOS À BUSCA DA PARTE EXECUTADA 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de requisição de informações; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados; 1.4) No caso de SIEL – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.5) No caso das empresas de telefonia, oficie-se com prazo de resposta de 05 dias ou utilize-se de eventual ferramenta eletrônica posta à disposição do Poder Judiciário, como o PORTAJUD, com relação à empresa Vivo. 1.6) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.7) No caso de pedido de expedição de ofício(s) à Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito do endereço da Parte Ré/Executada, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. IV – OUTROS PEDIDOS 1.1) No caso de pedido de inclusão do nome da Parte Executada no SERASAJUD ou outros OPC’s – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.2) No caso de pedido de utilização do CNIB, na forma do inc.IV, do art.139 do CPC/2015, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica e; 1.3) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). V – ATOS ORDINATÓRIOS E DE GESTÃO DA SECRETARIA 1) À Secretaria para que insira no PROJUDI - campo “lembrete” - a quantidade de vezes em que houve a utilização da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) do SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SIEL e/ou qualquer outro sistema disponibilizado ao Poder Judiciário, a data de tal realização e a sequência localizada. 2) Evitando-se a utilização eterna de tais ferramentas eletrônicas, limito à busca em três tentativas. 3) Em tendo havido pleito de intimação exclusiva em nome de advogado(a)(s) específico(a)(s), proceda a Secretaria as anotações necessárias para os devidos fins. 4) Caso a parte Autora permaneça inerte após a 2ª intimação e por qualquer razão processual destinada ao impulsionamento do feito, e, por entender este Juízo que o processo é uma marcha para frente e que a inércia quanto ao andamento deste feito não é da responsabilidade do Poder Judiciário, voltem os autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito 5) Caso postulado pela parte Exequente, dê-se efetivo cumprimento ao inserto no art.828 do CPC/2015. VI - Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int. Dls. nec. Guaíra/PR, nesta data. _____________Assinado Digitalmente___________ RENATA MATTOS FIDALGO JUÍZA SUBSTITUTA

19/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Todas as movimentações(261)

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