Execução Fiscal 0012109-56.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0012109-56.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 20:39

Documento (Informações)

26/07/2022, 16:37

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 15:33

Trânsito em julgado

20/07/2022, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 08:56

Confirmada

26/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012109-56.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012109-56.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$595,42 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): PEDRO AUGUSTO BREGANO BOTINAS Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMBÉ em desfavor de PEDRO AUGUSTO BREGANO BOTINAS, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente informou que a(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa nº 46507/2020 e 46508/2020 atinente ao débito de tributos do Contribuinte/CMC nº 6.439 foram canceladas, requerendo a extinção do feito, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830,80. Em razão dos autos seguirem o rito especial estabelecido pela Lei nº 6.830/80, o processo deve ser extinto pelo cancelamento da CDA sem acarretar a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos processuais, haja vista que a parte executada não foi citada. I. Diante do exposto, com esteio no art. 26 da Lei 6.830/1980, JULGO EXTINTO O PROCESSSO ante o cancelamento da (s) Certidão (ões) de Dívida (s) Ativa (s), sem ônus para as partes. II. Intimações e diligências necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 19:06

Ausência de pressupostos processuais

14/06/2022, 09:56

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012109-56.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012109-56.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$595,42 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): PEDRO AUGUSTO BREGANO BOTINAS I. Defiro o pedido retro, suspenda-se conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 13 de abril de 2022. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2022, 16:37

deferimento

13/04/2022, 16:31

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

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