Execução Fiscal 0000889-25.2007.8.16.0086 - TJPR

Execução Fiscal 0000889-25.2007.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 16:16

Documento (Informações)

10/10/2024, 13:25

Remessa (em diligência)

10/10/2024, 12:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

01/10/2024, 08:01

Expedição de alvará de levantamento

01/10/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0000889-25.2007.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): ADILSON JUNIOR CAMARGO EDSON LUIS MATSUBARA EVA CILENE PEREIRA EVA CILENE PEREIRA NUBIA LAFFAETH CAMARGO MATSUBARA Vistos etc... 1) Considerando que há depósito(s) judicial(s) pendente(s) de levantamento e por não haver utilidade ou eficácia processual a pendência deste processo por tempo incerto e indeterminado e somente por esta questão, proceda a Secretaria o recolhimento do(s) depósito(s) em favor do FUNJUS. 2) Oportunamente, arquive-se, ressaltando que poderá haver o pleito de restituição da(s) importância(s) diretamente ao FUNJUS, o que, com certeza, não gerará nenhum prejuízo a quem de direito. 3) Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/carta/ofício. 4) Cumpra-se a Portaria nº 32/2023 e o Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. Int. Dls. Nec. Guaíra/PR, nesta data. _Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

01/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 17:37

Arquivamento

18/09/2024, 04:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:40

Ato ordinatório

02/08/2024, 00:45

Documentos

Conclusão

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3259-7120 - Celular: (44) 3642-8724 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0000889-25.2007.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): ADILSON JUNIOR CAMARGO EDSON LUIS MATSUBARA EVA CILENE PEREIRA EVA CILENE PEREIRA NUBIA LAFFAETH CAMARGO MATSUBARA Vistos etc... SENTENÇA – COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ADILSON JUNIOR CAMARGO e OUTROS. Durante a tramitação processual foi pugnado pela Fazenda Pública Exequente a extinção do feito, ante o pagamento do devido (ver seq.277). Eis o sucinto relato. DECIDO. Compulsando o presente feito, é certo que houve a devida prestação jurisdicional. Houve o pagamento do crédito da Exequente. Nada resta a ser exigido. Ante o exposto, tendo em vista o pagamento da dívida, com fundamento no art.924, inc.II, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO ESTE EXECUTIVO FISCAL. Custas ex lege e pelo(a)(s) Executado(a)(s). Proceda as anotações e comunicações necessárias. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem. Proceda a Secretaria uma varredura com relação ao bloqueio de bens, devendo haver a certificação da inexistência ou a realização de atos destinados ao levantamento, antes do arquivamento deste processo. Oficie-se, caso necessário. Expeça-se alvará eletrônico para levantamento de valores ou ofício para TED/TEV. Caso postulado, defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 32/2023. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, 19 de janeiro de 2024 (Autos nº 889-25.2007). ________________Assinado Digitalmente_____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Arquivamento

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