Execução de Título Extrajudicial 0000842-88.2019.8.16.0164 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000842-88.2019.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 14:53

Documento (Informações)

16/05/2022, 18:53

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:47

Documento (Certidão)

27/04/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2022, 21:54

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:51

Confirmada

26/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-88.2019.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000842-88.2019.8.16.0164 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.569,03 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SILVANO ZANEDIN I. Homologo o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. II. Certifique-se a Escrivania da quitação integral das custas. II.1.1.a Em caso positivo, arquivem-se com as baixas e comunicações necessárias. II.1.1.b. Em caso negativo, intime o executado para que proceda seu recolhimento no prazo de 5 dias. III. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios/negativações existentes nos autos. IV. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2022, 11:18

Confirmada

27/03/2022, 11:17

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 16:09

Documentos

Conclusão

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000842-88.2019.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000842-88.2019.8.16.0164 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.569,03 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SILVANO ZANEDIN 1. Preliminarmente à análise do petitório de mov. 88.1, INTIME-SE a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora dos veículos encontrados (mov. 85.1 e 85.3) e, em caso positivo: (i) apresentar avaliação particular dos veículos, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inc. IV, do CPC); (ii) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (iii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iv) indicar a localização dos veículos, se pretender a remoção 1.1. Destaca-se, desde já, não ser possível a penhora sobre o veículo encontrado ao mov. 85.2, mas apenas sobre os direitos que o fiduciante possui, vez que se trata de bem alienado fiduciariamente. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DA PENHORA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, DEDUZIDA NAS CONTRARRAZÕES, AFASTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN (SISTEMA RENAJUD). INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. PENHORA DOS DIREITOS QUE A DEVEDORA FIDUCIANTE/AGRAVANTE POSSUI DECORRENTE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO". (TJPR - 13ª C.Cível - 0036133-25.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 05.03.2021). Grifado. 2. Em seguida, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Teixeira Soares, 03 de setembro de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-88.2019.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000842-88.2019.8.16.0164 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.569,03 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SILVANO ZANEDIN Em data de 07.09.2020, ante o Acordo de Cooperação Tecnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional fora desenvolvido o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Segundo o CNJ1: "O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. [...] Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações." Considerando que a última busca fora realizada no mov. 36.1, há mais de um ano, defiro o pedido do exequente. Com o retorno dos resultados, intime-o para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entende de direito. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito 1- Disponível em <https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/>. Acesso em 08.10.2020.

02/07/2021, 00:00

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