Procedimento Comum Cível 0000450-86.2016.8.16.0057 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000450-86.2016.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:33

Confirmada

25/05/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:39

Documento (Ofício)

14/04/2026, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 01:48

Por decisão judicial

06/02/2026, 19:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:30

Confirmada

30/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000450-86.2016.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44)99146-6551 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.057,79 Autor(s): GERALDA NEVES MOREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por GERALDA NEVES MOREIRA DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando a informação de que o agravo interposto contra a decisão de mov. 192.1 encontra-se em trâmite, suspendo o presente feito até ulterior decisão a ser proferida nos autos n. 5003859-13.2025.4.04.0000. Levantada a suspensão, intimem-se as partes para manifestarem-se em 15 dias. Campina da Lagoa, 13 de janeiro de 2026. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz de Direito Avenida das Indústrias, 518, Parque Industrial, Campina da Lagoa - PR - Fone: (44)99146-6551

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2026, 19:35

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000450-86.2016.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000450-86.2016.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.057,79 Autor(s): GERALDA NEVES MOREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 067.056.129-08) Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ: 29.979.036/0001-40) DECISÃO 1. A parte autora iniciou execução complementar referente à diferença entre a aplicação do INPC e da TR para correção monetária (Tema 810). Entretanto, a presente execução já foi extinta por pagamento integral do débito. E proferida sentença, eventual insurgência deveria ter sido manifestada por meio de recurso de próprio, de modo que é incabível a execução complementar em razão da preclusão da matéria. Nesse sentido, é a jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para quem: PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. Após a prolação da sentença de extinção da execução não é possível a execução de saldo complementar decorrente da aplicação dos índices de correção monetária definidos no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal. Não se está considerando a ocorrência de renúncia tácita ou expressa, mas apenas declarando a existência de decisão irrecorrida, transitada em julgado, que extinguiu a execução, de modo que não é cabível a execução complementar, restando preclusa a matéria. (TRF4, AC 5012556-29.2012.4.04.7000, 10ª Turma, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, julgado em 03/12/2024) APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO COMPLEMENTAR. TEMA 810 STF. PRECLUSÃO. Incabível a execução de saldo complementar decorrente dos índices de correção monetária definidos no Tema 810/STF, cuja execução já foi extinta por sentença, diante do pagamento integral do débito. (TRF4, AC 5051373-50.2016.4.04.9999, 10ª Turma, Relator para Acórdão MÁRCIO ANTONIO ROCHA, julgado em 10/12/2024) PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. É ônus do credor diligenciar pela execução complementar no curso do processo, a fim de afastar os efeitos da preclusão e assegurar o princípio da segurança jurídica. 2. Hipótese em que a iniciativa da exequente deu-se de forma extemporânea, quando a execução já havia sido extinta por sentença regularmente transitada em julgado, sem ressalvas, inviável o prosseguimento da execução complementar. (TRF4, AC 5010788-43.2022.4.04.9999, 5ª Turma, Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, julgado em 27/06/2024) 2. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 3. Intime-se. Diligências necessárias. 4. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE. Campina da Lagoa, assinado e datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Ofício)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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