Execução Fiscal 0003261-56.2008.8.16.0103 - TJPR

Execução Fiscal 0003261-56.2008.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003261-56.2008.8.16.0103 Sentença 1. A parte Exequente informou que a parte Executada procedeu ao pagamento do débito. 2. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte Executada, à inteligência do princípio da causalidade. 3.1. Cumpra-se na forma do art. 108, da Portaria 35/2023 deste Juízo. 4. Procedam-se aos eventuais desbloqueios de bens e numerários financeiros da parte Executada. 5. Cumpram-se as disposições pertinentes do CNFJ. 6. Oportunamente, arquivem-se. Lapa, datado eletronicamente. Ursula Boeng Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:50

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 12:50

Confirmada

03/05/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:17

Confirmada

04/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 01:15

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003261-56.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003261-56.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$599,89 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC) do valor exequendo, acrescido de honorários de dez por cento sobre o valor do débito (art. 85, CPC) e custas processuais, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Sendo infrutífera ou parcial a penhora online, proceda-se à restrição de ‘circulação’ de eventuais automóveis encontrados em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD, expedindo-se termo de penhora e avaliação do(s) veículo(s). Efetivada a penhora de ativos financeiros e/ou veículos, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Se requerida, desde já autorizo a reunião da presente execução com outras ajuizadas pela(s) parte(s) exequente(s) em relação ao mesmo devedor, nos termos do art. 28 da Lei n.º 6.830/80, devendo o exequente indicar precisamente quais ações deseja reunir. Não encontrado(s) bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não havendo manifestação no prazo supra certifique-se, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80). Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis certifique-se e intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80), vindo após os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003261-56.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003261-56.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$599,89 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC) do valor exequendo, acrescido de honorários de dez por cento sobre o valor do débito (art. 85, CPC) e custas processuais, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Sendo infrutífera ou parcial a penhora online, proceda-se à restrição de ‘circulação’ de eventuais automóveis encontrados em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD, expedindo-se termo de penhora e avaliação do(s) veículo(s). Efetivada a penhora de ativos financeiros e/ou veículos, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Se requerida, desde já autorizo a reunião da presente execução com outras ajuizadas pela(s) parte(s) exequente(s) em relação ao mesmo devedor, nos termos do art. 28 da Lei n.º 6.830/80, devendo o exequente indicar precisamente quais ações deseja reunir. Não encontrado(s) bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não havendo manifestação no prazo supra certifique-se, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80). Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis certifique-se e intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80), vindo após os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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