Procedimento Comum Cível 0054905-48.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0054905-48.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0054905-48.2011.8.16.0001 Recurso: 0054905-48.2011.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Apelado(s): ADALTO BORGES DOS SANTOS (RG: 60052964 SSP/PR e CPF/CNPJ: 403.639.885-72) Rua Marcos Baggio, 308 CASA - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-100 Ludovico Roncoski (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Raposo Tavares, 1255 - CURITIBA/PR Silvio Toaldo (CPF/CNPJ: 201.432.309-72) Estrada Ângelo Pianaro, 556 - CURITIBA/PR Valdir Paladino (CPF/CNPJ: 049.304.798-00) Rua Roberto Christensen, 138 sobrado 04 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-270 CRISTIANO EMILIO CASSEL (CPF/CNPJ: 111.833.140-00) Rua Curupis, 220 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-200 Lidia Valencio de Meira (CPF/CNPJ: 504.657.919-72) Rua Amazor Prestes, 13 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-169 Vany Alexandre (CPF/CNPJ: 056.201.558-20) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1013 AP 601 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-160 Vistos. 1. A instituição financeira ITAU UNIBANCO S/A informou que firmou acordo com os poupadores ADALTO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANO EMILIO CASSEL, LIDIA VALENCIO DE MEIRA, LUDOVICO RONCOSKI, SILVIO TOALDO, VALDIR PALADINO e VANY ALEXANDRE, realizando o depósito em juízo dos valores proveniente do acordo (mov. 21), motivo pelo qual requereu a homologação do acordo realizado, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. Na decisão de mov. 44.1, esta Relatoria homologou o acordo em face de ADALTO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANO EMILIO CASSEL, LIDIA VALENCIO DE MEIRA, LUDOVICO RONCOSKI, SILVIO TOALDO e VALDIR PALADINO, extinguindo o feito, com resolução de mérito para os poupadores mencionados, e deixando de homologar o acordo em face de VANY ALEXANDRE ante a ausência de procuração que autorizasse os advogados da instituição financeira a formalizarem acordos em valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A fim de sanar o vício de representação a instituição financeira foi intimada para apresentar nova procuração. O banco apresentou nova procuração, regularizando a representação, momento em que requereu a homologação do acordo em face da autora VANY ALEXANDRE, com o posterior arquivamento definitivo do feito (mov. 44.1). Os autores requereram a intimação da instituição financeira para que juntasse aos autos todos os comprovantes de depósito, possibilitando a conferencia da documentação, para posterior extinção do feito (mov. 65.1). Ambas as partes foram intimadas de acordo com os pedidos realizados anteriormente (mov. 67.1). Após, com o banco se manifestou aos autos informado que os comprovantes de pagamento dos acordos foram juntados no mov. 21 (mov. 70.1), enquanto os autores deixaram decorrer o prazo sem qualquer apontamento. 2. Assim sendo, tendo em vista a existência de procuração regularizando a representação processual da instituição financeira, homologo o acordo noticiado em favor de VANY ALEXANDRE (mov. 21.32), bem como julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 3. Uma vez que houve homologação de acordo, com a consequente extinção do feito, em favor de todos os apelados, dê-se baixa nos registros de pendência do presente feito. 4. Publique-se. 5. Intimem-se Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0054905-48.2011.8.16.0001 Recurso: 0054905-48.2011.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Apelado(s): ADALTO BORGES DOS SANTOS (RG: 60052964 SSP/PR e CPF/CNPJ: 403.639.885-72) Rua Marcos Baggio, 308 CASA - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-100 Ludovico Roncoski (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Raposo Tavares, 1255 - CURITIBA/PR Silvio Toaldo (CPF/CNPJ: 201.432.309-72) Estrada Ângelo Pianaro, 556 - CURITIBA/PR Valdir Paladino (CPF/CNPJ: 049.304.798-00) Rua Roberto Christensen, 138 sobrado 04 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-270 CRISTIANO EMILIO CASSEL (CPF/CNPJ: 111.833.140-00) Rua Curupis, 220 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-200 Lidia Valencio de Meira (CPF/CNPJ: 504.657.919-72) Rua Amazor Prestes, 13 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-169 Vany Alexandre (CPF/CNPJ: 056.201.558-20) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1013 AP 601 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-160 Vistos. 1. Em verificação aos presentes autos, tem-se que a instituição financeira apelante juntou petição, instrumentos de acordos assinados pelos advogados das partes e comprovantes de pagamentos, informando que os autores 1) ADALTO BORGES DOS SANTOS; 2) CRISTIANO EMILIO CASSEL; 3) LUDUVICO RONCOSKI; 4) LIDIA VALENCIO DE MEIRA; 5) SILVIO TOALDO; 6) VALDIR PALADINO; e 7) VANY ALEXANDRE aderiram ao Acordo Coletivo homologado pelo STF, bem como pleitearam pela homologação dos mencionados acordos e consequente extinção do processo com resolução do mérito em relação aos mencionados autores, nos termos do art. 487, III, “b” c/c e art. 924, II, do Código de Processo Civil (mov. 21/36; 24.1/9 e; 25.1/10). Entretanto, após análise dos instrumentos de procuração e substabelecimento juntados pelas partes, restou verificado que a procuração outorgada aos advogados da instituição financeira apelante, acostada no mov. 1.22, fl. 487, limita a celebração de acordos em ações cíveis ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o acordo celebrado com a autora VANY ALEXANDRE ultrapassa o valor autorizado pelo outorgante. Assim, em virtude de tais fatos, o acordo celebrado com a autora VANY ALEXANDRE deixou de ser homologado, bem como foi determinado a intimação da instituição financeira para regularizar a representação processual, a fim de possibilitar a homologação do acordo realizado, no valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O acordo celebrado com os demais autores foi homologado (mov. 44.1). Na sequência, a instituição financeira regularizou a procuração, bem como requereu a homologação do acordo com a autora VANY ALEXANDRE e, posteriormente o arquivamento definitivo do feito (mov. 61.1). E, os autores requereram a intimação da instituição financeira para que junte aos autos os comprovantes de depósitos de todos os acordos noticiados para que só assim haja a extinção do feito, bem como que após a juntada seja concedido prazo para conferência da documentação (mov. 65.1). 2. Deste modo, diante de tais fatos, determino a intimação da instituição financeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de depósitos de todos os acordos celebrados com os autores. 3. Após, determino a intimação dos autores, para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a documentação apresentada pela instituição financeira. 4. Após, voltem conclusos os autos. 5. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: movs. 1.2 (fls. 59/60), 1.3 (fls. 34/35, 40/41, 66/67; 1.4 (fls. 41/42, 48/49 e 55/56) e; 1.5 (fl. 66), dos autos principais e mov. 42.1, dos autos de apelação cível. Do Banco requerido: mov. 1.22, fl. 487, dos autos principais). 4. Intimem-se 5. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. OCTAVIO CAMPOS FISCHER Relator mg Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0054905-48.2011.8.16.0001 Recurso: 0054905-48.2011.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Apelado(s): ADALTO BORGES DOS SANTOS (RG: 60052964 SSP/PR e CPF/CNPJ: 403.639.885-72) Rua Marcos Baggio, 308 CASA - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-100 Ludovico Roncoski (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Raposo Tavares, 1255 - CURITIBA/PR Silvio Toaldo (CPF/CNPJ: 201.432.309-72) Estrada Ângelo Pianaro, 556 - CURITIBA/PR Valdir Paladino (CPF/CNPJ: 049.304.798-00) Rua Roberto Christensen, 138 sobrado 04 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-270 CRISTIANO EMILIO CASSEL (CPF/CNPJ: 111.833.140-00) Rua Curupis, 220 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-200 Lidia Valencio de Meira (CPF/CNPJ: 504.657.919-72) Rua Amazor Prestes, 13 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-169 Vany Alexandre (CPF/CNPJ: 056.201.558-20) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1013 AP 601 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-160 Vistos. 1. A instituição financeira apelante juntou petição, instrumentos de acordos assinados pelos advogados das partes e comprovantes de pagamentos, informando que os autores 1) ADALTO BORGES DOS SANTOS; 2) CRISTIANO EMILIO CASSEL; 3) LUDUVICO RONCOSKI; 4) LIDIA VALENCIO DE MEIRA; 5) SILVIO TOALDO; 6) VALDIR PALADINO; e 7) VANY ALEXANDRE aderiram ao Acordo Coletivo homologado pelo STF, bem como pleitearam pela homologação dos mencionados acordos e consequente extinção do processo com resolução do mérito em relação aos mencionados autores, nos termos do art. 487, III, “b” c/c e art. 924, II, do Código de Processo Civil (mov. 21/36; 24.1/9 e; 25.1/10). Da análise dos instrumentos de procuração e substabelecimento juntados pelas partes, verifica-se que a procuração outorgada aos advogados da instituição financeira apelante, acostada no mov. 1.22, fl. 487, limita a celebração de acordos em ações cíveis ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o acordo celebrado com a autora VANY ALEXANDRE ultrapassa o valor autorizado pelo outorgante. 2. Sendo assim, deixo de homologar o acordo da autora VANY ALEXANDRE e determino a intimação da parte apelante para regularizar a representação processual, a fim de possibilitar a homologação do acordo realizado, no valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3. Quanto aos demais autores, 1) ADALTO BORGES DOS SANTOS; 2) CRISTIANO EMILIO CASSEL; 3) LUDUVICO RONCOSKI; 4) LIDIA VALENCIO DE MEIRA; 5) SILVIO TOALDO e; 6) VALDIR PALADINO, estando as partes devidamente representadas por seus advogados, os quais detêm poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, homologo os acordos para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos mencionados autores, nos termos dos artigos 932, I e 487, III, “b”, do CPC (instrumentos de procuração e substabelecimentos da parte

27/01/2022, 00:00

09/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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