Execução de Título Extrajudicial 0009899-67.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009899-67.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-67.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por LIN CHUN TE em face de NILSON DA SILVA VALERIO. As partes celebraram o acordo e pugnaram pela extinção do processo somente após o cumprimento integral do acordo (mov. 110). Desse modo, esse Juízo deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) mês. Após o levantamento da suspensão, o procurador do exequente informou nos autos que está com dificuldade de contato com o cliente e requereu o prazo de 10 (dez) dias para verificar pessoalmente o cumprimento do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. 2. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da concessão do prazo de 10 (dez) dias para que o exequente informe a este Juízo a situação do acordo celebrado entre as partes. 3. Cumpra-se, no que couber, os termos da Portaria 06/2026 deste Juízo. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-67.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por LIN CHUN TE em face de NILSON DA SILVA VALERIO. As partes celebraram o acordo e pugnaram pela extinção do processo somente após o cumprimento integral do acordo (mov. 110). Breve relato, decido. 2. A suspensão por convenção das partes se encontra regularmente prevista nos artigos 313, inciso II e 922, ambos do CPC. 2.1 Deste modo, determino a suspensão processual pelo prazo de 01 (um) mês até o cumprimento integral do acordo. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Saliento que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Pinhais, 16 de abril de 2026. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:36

Confirmada

02/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-67.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Determino que a secretaria anote que o presente processo se trata de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, ciente de que na hipótese de não pagamento no prazo o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Será presumida a intimação quando remetida ao endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, iniciando-se então o prazo para pagamento, consoante artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Eventual impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos, na forma do art. 525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o respectivo ato, com posterior conclusão para análise. 4. Não havendo o pagamento ou indicação de bens à penhora, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a secretaria proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, utilizando ferramenta de bloqueio continuado “teimosinha”, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 4.1. Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD e RENAJUD. 4.2. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. 4.3. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; 4.4. Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. 4.5. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. 5. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, registre-se a penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 5.1. Ato contínuo, expeça-se o mandado de remoção, avaliação e intimação. 5.2. Havendo bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, juntar o espelho de consulta nos autos. 5.3. Na sequência o exequente deverá ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 6. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 7. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

Documento (Certidão)

20/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:08

Remessa (em diligência)

19/02/2026, 13:06

Outras Decisões

05/02/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 11:09

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-67.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Determino que a secretaria anote que o presente processo se trata de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, ciente de que na hipótese de não pagamento no prazo o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Será presumida a intimação quando remetida ao endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, iniciando-se então o prazo para pagamento, consoante artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Eventual impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos, na forma do art. 525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o respectivo ato, com posterior conclusão para análise. 4. Não havendo o pagamento ou indicação de bens à penhora, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a secretaria proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, utilizando ferramenta de bloqueio continuado “teimosinha”, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 4.1. Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD e RENAJUD. 4.2. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. 4.3. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; 4.4. Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. 4.5. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. 5. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, registre-se a penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 5.1. Ato contínuo, expeça-se o mandado de remoção, avaliação e intimação. 5.2. Havendo bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, juntar o espelho de consulta nos autos. 5.3. Na sequência o exequente deverá ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 6. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 7. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DESPACHO 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. 2. No mesmo sentido, a expedição de ofício ao CAGED não se coaduna com o procedimento do juizado especial, razão pela qual indefiro o pedido. 3. Lado outro, à Secretaria para que oficie ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se a parte executada recebe benefício oriundo daquele órgão, a natureza do benefício e o montante mensal percebido, bem como eventual dado pertinente ao extrato previdenciário constante do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sob pena de descumprimento de ordem judicial a incidir sobre a pessoa do responsável legal. 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em igual prazo. 5. Se infrutífero o resultado da diligência determinada no item ‘3’, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

13/04/2023, 00:00

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009899-67.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009899-67.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.762,70 Exequente(s): LIN CHUN TE Executado(s): NILSON DA SILVA VALERIO DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para apresentar o(s) título(s) executivo(s) original(is) junto à Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de conferência e vinculação do(s) documento(s) ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE, sob pena de indeferimento do pedido inicial. 2. Apresentada a atualização do cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a executada, com a autorização do parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 3. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 4. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos arts. 846 e 839 do Código de Processo Civil. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR [1] [1] FONAJE. Enunciado 126. Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria.

07/03/2022, 00:00

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