Execução de Título Extrajudicial 0020906-31.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020906-31.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020906-31.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$26.318,07 Exequente(s): MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): IVO RENATO BRANCO UZEN BRASIL ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA - ME representado(a) por IVO RENATO BRANCO 1. Consulte-se a existência de créditos em prol da parte executada junto ao NOTA PARANÁ. Na hipótese afirmativa, promova-se a penhora do montante, transferindo-o para conta judicial vinculada aos autos. 2. Caso infrutífera as buscas de bens penhoráveis, defiro o pleito de busca através do sistema SNIPER, na forma pugnada ao mov. 431.1. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:55

deferimento

29/04/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:11

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:40

Confirmada

09/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020906-31.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$26.318,07 Exequente(s): MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): IVO RENATO BRANCO UZEN BRASIL ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA - ME representado(a) por IVO RENATO BRANCO 1. Analisando os autos, verifica-se que o réu IVO RENATO BRANCO foi regularmente citado, conforme mov. 374.1. Portanto, como representante legal da empresa executada, IVO tem pleno conhecimento da presente demanda, de modo que sua citação também aproveita a pessoa jurídica. No ponto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DA PARTE EXECUTADA. CITAÇÃO. EXECUTADOS PESSOA JURÍDICA E SEU REPRESENTANTE LEGAL. ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NO MANDADO. CITAÇÃO SIMULTÂNEA VÁLIDA E EFICAZ DE AMBOS. Considera-se também citado o representante legal da empresa executada que, na condição de co-executado, exara ciência no mandado de citação e, como consectário lógico, toma conhecimento da execução em curso. LAUDO DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NULIDADE NÃO OCORRENTE. O fato de ter a parte executada se manifestado nos autos após a juntada do laudo de avaliação evidencia que tive conhecimento do laudo em questão. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40049140620178240000 Capital 4004914-06.2017.8.24.0000, Relator: Gilberto Gomes de Oliveira, Data de Julgamento: 28/05/2020, Terceira Câmara de Direito Comercial) (grifou-se) 2. Assim, transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário do débito, defiro o pedido de mov. 382.1 de bloqueio de ativos dos executados, via sistema SISBAJUD, com reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 dias, até o limite do valor atualizado do débito. Sendo negativo o bloqueio, deverá o exequente ser intimado para se manifestar em 10 (dez) dias. Na hipótese de irrisoriedade, o valor deverá ser desbloqueado independentemente de nova conclusão, com a consequente intimação do exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Restando frutífero o bloqueio, deverão ser intimados os executados para se manifestarem no lapso de 05 (cinco) dias. 3. Ainda, defiro o pleito de mov. 374.1 de inclusão do nome dos réus nos cadastros restritivos, via sistema SERASAJUD, com amparo no art. 782, § 3º, do CPC. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020906-31.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$26.318,07 Exequente(s): MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): UZEN BRASIL ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA - ME representado(a) por IVO RENATO BRANCO 1. Pretende a exequente em mov. 256 o reconhecimento da dissolução irregular da ré, com a inclusão do sócio remanescente no polo passivo da execução. Com efeito, observa-se do mov. 256.2 ter ocorrida alteração de contrato social em 18/12/2014, por meio do qual IVO RENATO BRANCO restou como único sócio, detentor de 100% do capital, e se comprometeu a recompor a pluralidade dos sócios em 180 dias, como se verifica da cláusula 6ª do contrato social. Ocorre que não restou promovida dita recomposição prometida, como se observa da certidão de mov. 256.3, datada de 2021, na qual consta somente IVO como sócio, pelo que incide na hipótese o art. 1033, IV, do Código Civil, em virtude da falta de pluralidade de sócios. Vale dizer, houve a dissolução irregular da sociedade a partir do transcurso do lapso legal de 180 dias, configuradora pois do quadro de sociedade não personificada em razão da irregularidade de registro, pelo que passou a se sujeitar às regras da sociedade em comum (art. 986, do Código Civil), e, como tal, o sócio remanescente tornou-se responsável pessoal e direto pelas obrigações contraídas pela empresa, nos moldes do art. 990, do Código Civil. Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL NO PRAZO DE 180 DIAS. EXEGESE DO ARTIGO 1033, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA SOCIEDADE EM COMUM. RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DO SÓCIO REMANESCENTE. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL. Considerando a irregularidade do registro da sociedade, nos termos do artigo 1033, inciso IV e parágrafo único, do Código Civil, a executada deve se submeter as regras da sociedade em comum, de modo que o sócio remanescente responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009154-26.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.06.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL NO PRAZO DE 180 DIAS. EXEGESE DO ARTIGO 1033, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DO SÓCIO REMANESCENTE. ART.1.033, IV, CC-02. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Se não há mais “sociedade” não há personalidade jurídica para ser desconsiderada, os atos constritivos podem recair diretamente sobre o patrimônio pessoal do sócio remanescente. (TJPR - 6ª C.Cível - 0046930-94.2019.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 18.05.2020) 2. Destarte, acolho a pretensão de mov. 256, para o efeito de reconhecer a responsabilidade solidária de IVO RENATO BRANCO no adimplemento do débito executado. 3. Assim, promova-se a inclusão da pessoa física no polo passivo. Comunicações devidas. 4. Após, intime-se o exequente para providenciar a citação do inclusído. Int. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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