Procedimento Comum Cível 0008954-25.2021.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008954-25.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2022, 18:01

Recebimento

21/06/2022, 14:07

Documento (Informações)

21/06/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 15:46

Confirmada

02/06/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:44

Trânsito em julgado

31/05/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 17:40

Confirmada

19/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008954-25.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008954-25.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ANTONIO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. Verificando que as partes são capazes, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do CPC, homologo o acordo levado a termo para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito. 2. Acaso tenha sido dispensado o prazo recursal na avença, desde logo defiro. 3. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes, se diferentemente não tiver sido acordado. 4. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Se este, contudo, nada dispuser, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas deverão ser rateadas em 50% (cinquenta por cento) – artigo 90, §2.º, do Código de Processo Civil. 5. Ressalte-se que, como a transação foi apresentada antes da sentença, tem aplicação o § 3.º, do mesmo art. 90, in verbis: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. 6. Retire-se o presente feito da pauta de audiências. 7. Com o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8. P.R.I. 9. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

09/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008954-25.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008954-25.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO GUERREIRO Polo Passivo(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2. Tratam-se de ações indenizatórias movida por ANTONIO GUERREIRO (autos nº 0008954-25.2021.8.16.0019), MAURÍCIO LINO GUERREIRO e AMANDA APARECIDA GUERREIRO (autos n° 0008205-08.2021.8.16.0019), PATRICIA DE FÁTIMA GUERREIRO (autos n° 0008313-37.2021.8.16.0019), MARIA CRISTINA DE ATHAYDE COSTA (autos n° 0008332-43.2021.8.16.0019) e VILMA APARECIDA GUERREIRO (autos n° 0008444-12.2021.8.16.0019) em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS e FUNERÁRIA PRINCESA LTDA. Os autores afirmam que Rosa Guerreiro (ex-companheira, genitora, avó, irmã e sogra dos autores) veio a falecer nas dependências do hospital réu, sendo a funerária ré contratada para retirar o corpo e realizar os procedimentos para o velório. Esclarece que houve a troca dos corpos, o somente fora notado quando da chegada do caixão para início das homenagens póstumas. Sustentam que, ao chegarem no hospital em busca de informações, deparou-se com os réus discutindo a respeito da culpa pela troca dos corpos. Asseveram que o acontecimento fora veiculado na mídia televisiva e circulou pela rede mundial de computadores. Em virtude de tais fatos, pugnam sejam compensados pelos danos morais suportados. A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 57 dos autos 0008205-08.2021.8.16.0019; mov. 40 dos autos n° 0008313-37.2021.8.16.0019; mov. 45 dos autos 0008332-43.2021.8.16.0019; e mov. 39 dos autos 0008444-12.2021.8.16.0019). A ré Funerária Princesa Ltda apresentou contestação (mov. 85 dos autos n° 0008954-25.2021.8.16.0019; mov. 63 dos autos 0008205-08.2021.8.16.0019; mov. 51 dos autos n° 0008313-37.2021.8.16.0019; mov. 49 dos autos 0008332-43.2021.8.16.0019; e mov. 56 dos autos n° 0008444-12.2021.8.16.0019), alegando, preliminarmente: a. conexão com os autos 0008205.08.2021.16.0019; b. ilegitimidade ativa dos autores Antônio, Maria Cristina e Vilma; c. ilegitimidade passiva, ao argumento que compete ao nosocômio entregar corretamente o corpo; e d. necessidade de revogação da assistência judiciária gratuita concedida aos autores. No mérito, sustenta que a troca de corpos ocorreu em virtude da ausência de reconhecimento pela família, assim como pela falta de etiqueta de identificação por parte do hospital. Defende que a troca não ocorreu por descaso e desídia, tendo a ré prestado toda a assistência necessária para resolução da questão. Alegam um aumento de demanda em razão do grande número de óbitos de pessoas infectadas pelo vírus do COVID-19. Rechaça os pedidos de indenização por dano moral. A ré Associação Hospitalar Bom Jesus contestou o feito (mov. 86 dos autos 0008954-25.2021.8.16.0019; mov. 62 dos autos 0008205-08.2021.8.16.0019; mov. 49 dos autos 0008313-37.2021.8.16.0019; mov. 46 dos autos 0008332-43.2021.8.16.0019; mov. 55 dos autos 0008444-12.2021.8.16.0019), alegando, preliminarmente: a. conexão com os autos n° 0008205-08.8.16.0019; b. ilegitimidade ativa de Antônio, Maria Cristina e Vilma. No mérito, sustenta houve o falecimento de duas senhoras em horários próximos e, após a devida identificação dos corpos (colocação de pulseia de identificação), entregou-lhes à segunda ré – contratada por ambas as famílias para retirada dos corpos e realização dos respectivos velórios. Aduz que adotou as medidas necessárias para resolução do caso. Sustenta a ausência de dever de indenizar. Requer a condenação dos autores Antônio e Maria Cristina em litigância de má-fé. Houve réplica (mov. 90 dos autos 0008954-25.2021.8.16.0019; mov. 72 dos autos 0008205-08.2021.8.16.0019; mov. 66 dos autos 0008313-37.2021.8.16.0019; mov. 54 dos autos 0008332-43.2021.8.16.0019; e mov. 64 dos autos 0008444-12.2021.8.16.0019). As partes pugnaram pela produção de prova oral em todos os processos. Comunicada a celebração de acordo nos autos n° 0008205-08.2021.8.16.0019 (mov. 90); nº 0008313-37.2021.8.16.0019 (mov. 81); e n° 0008444-12.2021.8.16.0019 (mov. 80). 3. Das questões processuais pendentes 3.1. Da classe processual Retifique-se a classe processual dos autos n° 0008954-25.2021.8.16.0019 para que passe a constar “Procedimento Comum Cível”. Anotações e retificações necessárias. 3.2. Dos acordos firmado entre o réu e parte dos autores Esclareço às partes que os acordos protocolados nos autos n° 0008205-08.2021.8.16.0019, n° 0008444-12.2021.8.16.0019 e n° 0008313-37.2021.8.16.0019 serão analisados somente após a manifestação do Ministério Público – inclusão de menor no polo ativo da demanda. 4. Das preliminares 4.1. Da conexão A conexão das ações restou analisada em todos os feitos. 4.2. Da ilegitimidade ativa dos autores Antônio, Maria Cristina e Vilma Em que pesem as alegações das rés, cumpre salientar que o ex-companheiro, a irmã e a nora possuem legitimidade para ajuizar ação pretendendo indenização em razão da troca do corpo da Sra. Rosa Guerreiro, em virtude dos laços de convivência. Vejamos entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO VINTENÁRIO. SÚMULA 83 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2. Os irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenização pela morte do outro irmão, de forma independente dos pais e demais familiares, pois quando se verifica que o terceiro sofre efetivamente com a lesão causada à vítima, nasce para ele um dano moral reflexo, 'par ricochet', que é específico e autônomo. Isto significa que todos aqueles que sofrem com a morte da vítima terão direito, separadamente, à indenização pelo dano moral a eles reflexamente causado. E, ainda, o valor deverá ser diferente e específico para cada um, dependendo de sua ligação com a vítima. (AgRg no Ag 1413481/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 19/03/2012). [...] (STJ - AgInt no AREsp: 1153161 SP 2017/0203702-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 30/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2019) (destacou-se) Rechaço, assim, a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores Antônio, Maria Cristina e Vilma. 4.3. Da ilegitimidade passiva da ré Funerária Princesa Para auferirem-se as condições da ação, devemos adotar a teoria da asserção, consagrada por renomados juristas como BARBOSA MOREIRA e KAZUO WATANABE. Busca-se, com ela, fazer-se mais coisa julgada material e extirpar, aos poucos, a coisa julgada formal. KAZUO WATANABE, em sua obra Da Cognição No Processo Civil, a explica da seguinte forma: O exame das condições da ação deve ser feito “com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se o julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicatum deducta”: vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, “considera tal relação jurídica in status assertionis, ou seja, à visa do que se afirmou”, raciocinando ele, ao estabelecer a cognição, “como que admita, por hipótese e em caráter provisório, a verdade da narrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apreciação, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória. Em resumo, as condições da ação devem ser analisadas à luz da causa de pedir fática, a qual, ainda que de forma provisória e hipotética, deve ser tomada como verdade que, se desconstituída durante a instrução, levará à improcedência do pedido, fazendo, então, a tão almejada coisa julgada material, fim maior da jurisdição. 4.4. Da impugnação à assistência judiciária gratuita concedida aos autores No quer tange a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, encontra-se assentado que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a sua concessão, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte. Faz-se, assim, uma presunção relativa de veracidade da situação econômica declarada. Só é possível indeferir tal pedido caso seja for produzida prova no sentido de que, na realidade, a parte goza de condições econômicas que permitam que esta arque com os ônus financeiros do processo. Não obstante as alegações do réu, no presente caso inexiste prova alguma nesse sentido, pelo que não há que se falar em revogação do benefício concedido. 5. Dos pontos de instrução do processo e da distribuição do ônus da prova Fixo como pontos controvertidos fáticos sobre os quais deverão recair os meios de prova a seguir examinados: a) (in) existência de falha na prestação do serviço por parte dos réus (ônus de todos réus); e b) existência e extensão dos danos morais alegados pelos autores (ônus da parte autora). São questões de direito relevantes: a) preenchimento dos requisitos para reparação do dano; b) os critérios para a fixação do valor das indenizações pleiteadas na inicial; c) aplicação do CDC; e d) eventual responsabilidade solidária das rés. In casu, entendo que a relação havida entre as partes caracteriza-se perfeitamente como sendo uma relação de consumo. Ainda, considerando nos fatos narrados na inicial e na contestação, vislumbra-se a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao requerido aos réus, razão pela qual defiro a distribuição do ônus da prova (art. 373, §1º do CPC). Frisa-se Desta forma, nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, por vislumbrar a excepcionalidade prevista no artigo 373, §1°, do referido Diploma Legal, os réus deverão comprovar o item “a” dos pontos controvertidos. Por se tratar se fato constitutivo do direito, incumbe à parte autora a comprovação do item “b” dos pontos controvertidos acima fixados. 6. Das provas Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo o dia 07 de abril de 2022, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento. a. intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecerem ao ato a fim de prestarem seu depoimento pessoal, fazendo constar da intimação as advertências legais. b. as partes deverão apresentar seus róis de testemunhas no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão. Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação os róis deverão ser apresentados nos autos (exceto se a parte desistir, expressa ou tacitamente, da produção da prova), a fim de seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita; c. caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º); d. em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo antes indicado (quinze dias após a intimação desta decisão) a intimação por oficial de justiça, devendo justificar a necessidade de tal medida; e. em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto; f. o decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do artigo 223 do CPC. 7. Da estabilidade da decisão Por fim, conforme art. 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a. solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b. solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; e c. manifestem-se os réus sobre eventuais outras provas que desejam produzir, além daquela deferida nos autos, considerando a inversão do ônus da prova. Nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. 8. Translade-se cópia da presente decisão para todos os processos em apenso. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008954-25.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008954-25.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO GUERREIRO Polo Passivo(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. Em que pese a declaração de incompetência, deve haver o aproveitamento dos atos processuais praticados nestes autos, notadamente porque que inexiste prejuízo às partes. 2. Apensem-se aos autos 0008205-08.2021.8.16.0019. 3. Considerando que as partes foram citadas e que a tentativa de conciliação restou infrutífera nos autos em apenso, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Ressalte-se, outrossim, que existindo interesse/proposta de acordo poderá a parte solicitar a audiência ou apresentá-la nos autos a qualquer momento, vez que é de interesse deste Juízo a composição amigável (art. 139, inciso V, do CPC). 4. Intimem-se as rés para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC, especificando quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, bem como sua pertinência para a dedução da causa em juízo, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

28/10/2021, 00:00

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