Procedimento Comum Cível 0001113-84.2019.8.16.0136 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001113-84.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:34

Ato ordinatório

21/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 402) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 402) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 402) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 09:38

Confirmada

08/05/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:25

deferimento

06/05/2026, 22:42

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001113-84.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.334.819,01 Autor(s): COOPERATIVA DE POUPANÇA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ-SICOOB METROPOLITANO JOSILIANO PORTUGAL Ouro Fino Química Ltda Réu(s): SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI Decisão I – Em que pese a expectativa da parte em encontrar bens penhoráveis através do SNIPER, de acordo com o próprio site do CNJ o referido sistema se trata de 'ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas'. Nada mais. De qualquer forma, segue anexo o resultado da pesquisa via SNIPER. II – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito. III – Após, voltem conclusos. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:44:27 Parte(s) Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãeEndereçoSexoSituação cadastral extra VILMA ROSANA DE OLIVEIRA 784.313.521-91 16/05/1994 31/07/1975 MARIA MISANA LIMA GREGORIO SAGARANA, 101 -, MUNDO NOVO/MS (79.980-000) Feminino Regular Tribunal Marítimo (embarcações) Nenhum dado encontrado. SERP/ONR (imóveis) Nenhum dado encontrado. TSE (bens declarados) Nenhum dado encontrado. CGU (sanções diversas) Nenhum dado encontrado. SNGB (bens apreendidos) Nenhum dado encontrado. RenaJud (veículos) Proprietário(a): SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI Doc. proprietário(a):483.344.999-49 Ano de fabricação:2014 Ano do modelo:2014 Restrição: Sim Chassi: 9BWAB45U1EP178862 Descrição: VW/NOVO GOL 1.6 CITY Placa: ASY8898 Renavam: 00995365288 ID parte:622158 UUID: AnacJud (aeronaves) Nenhum dado encontrado. (vazio) (vazio) Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 209/04/2026, 15:44SisbaJud (contas) Nome CNPJ Ativa Nome proprietárioDocumentoID parte UUID BCO DO BRASIL S.A. (00001)00.000.000/0001-91 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 BCO SAFRA S.A. (05422)58.160.789/0001-28 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 ITAÚ UNIBANCO S.A. (07341)60.701.190/0001-04 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 COOP SICREDI PLANALT DAS ÁGUAS (51465) 77.984.870/0001-77 NãoVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104)00.360.305/0001-04 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (05748)01.181.521/0001-55 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 CC INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO (19595) 07.122.321/0001-08 SimVILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 784.313.521-91 622157 BCO SAFRA S.A. (05422)58.160.789/0001-28 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 BRADESCO S.A. CTVM (57064)61.855.045/0001-32 NãoSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (03008)90.400.888/0001-42 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 ITAÚ UNIBANCO S.A. (07341)60.701.190/0001-04 NãoSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (05748)01.181.521/0001-55 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 NU PAGAMENTOS - IP (40923)18.236.120/0001-58 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 BCO BRADESCO S.A. (05237)60.746.948/0001-12 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 BCO DO BRASIL S.A. (00001)00.000.000/0001-91 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104)00.360.305/0001-04 NãoSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 COOP SICREDI PLANALT DAS ÁGUAS (51465) 77.984.870/0001-77 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 CC INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO (19595) 07.122.321/0001-08 SimSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 MERCADO PAGO IP LTDA. (42300)10.573.521/0001-91 NãoSEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI483.344.999-49622158 (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) (vazio) Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 2 of 209/04/2026, 15:44 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:45:22 Representação das relações Detalhes do objeto CNPJ: 21.226.854/0001-60 Razão social:PORDINI AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA Data de cadastro:09/10/2014 Natureza jurídica:Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável:483.344.999-49 Quali ﬁcação do responsável:Sócio-Administrador Capital social:R$ 300.000,00 Porte: Outro Opção pelo Simples:Não Opção pelo MEI:Não Endereço: AVENIDA JOSE ANTUNES FABRICIO, 2970 (SALA 02) - VOTOROES, CANDOI/PR (85.140-000) Telefone(s): 42 30354461 E-mail: [email protected] Situação cadastral (09/10/2014):Ativa Atividade econômica: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Relações de entrada Origem Relação SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINISócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:45 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:45:32 Representação das relações Detalhes do objeto CNPJ: 13.761.941/0001-90 Razão social:A.G.S. AGRONEGOCIOS LTDA Data de cadastro:02/06/2011 Natureza jurídica:Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável:483.344.999-49 Quali ﬁcação do responsável:Sócio-Administrador Capital social:R$ 50.000,00 Porte: Outro Opção pelo Simples:Não Opção pelo MEI:Não Endereço: RUA JOSE ANTUNES FABRICIO, 2970 - PIONEIROS, CANDOI/PR (85.140-000) Telefone(s): 42 30354460 E-mail: [email protected] Situação cadastral (02/06/2011):Ativa Atividades econômicas: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Relações de entrada Origem Relação SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINISócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:45 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:45:39 Representação das relações Detalhes do objeto Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãe Endereço Telefone Sexo Situação cadastral (05/03/2023) GABRIELA GREGORIO HOLLANDINI 080.430.049-60 05/12/2007 24/06/2004 VILMA ROSANA DE OLIVEIRA THOMAZ GONCALVES PADILHA, 505 - SANTA CLARA, CANDOI/PR (85.140-000) 42 36381021 Feminino Regular Relações de entrada Origem Relação SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINIRepresentante legal Relações de saída Destino Relação HOSAN PARTICIPACOES LTDASócio Menor (Assistido/Representado) Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:45 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:45:47 Representação das relações Detalhes do objeto CNPJ: 29.122.328/0001-62 Razão social:HOSAN PARTICIPACOES LTDA Data de cadastro:22/11/2017 Natureza jurídica:Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável:017.717.761-61 Quali ﬁcação do responsável:Sócio-Administrador Capital social:R$ 30.000,00 Porte: Micro empresa Opção pelo Simples:Não Opção pelo MEI:Não Endereço: RUA ALZIRA DE ABREU, 494 - CENTRO, CANTAGALO/PR (85.160-000) Telefone(s): 42 30351742 E-mail: [email protected] Situação cadastral (31/05/2019):Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) Atividade econômica: 6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 209/04/2026, 15:45Relações de entrada Origem Relação SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINIAdministrador VILMA ROSANA DE OLIVEIRAAdministrador EDUARDO COUTINHO HOLLANDINISócio-Administrador EMANUEL Y COUTINHO HOLLANDINISócio GABRIELA GREGORIO HOLLANDINISócio Menor (Assistido/Representado) ENRIQUE COUTINHO HOLLANDINISócio ENZO GREGORIO HOLLANDINISócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 2 of 209/04/2026, 15:45 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:46:11 Representação das relações Detalhes do objeto CNPJ: 30.381.536/0001-65 Razão social:GESEEVE LTDA Nome fantasia:GESEEVE LTDA Data de cadastro:07/05/2018 Natureza jurídica:Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável:071.094.929-40 Quali ﬁcação do responsável:Sócio-Administrador Capital social:R$ 50.000,00 Porte: Micro empresa Opção pelo Simples:Não Opção pelo MEI:Não Endereço: RODOVIA BR 373, S/Nº (KM 400) - SEDE, CANDOI/PR (85.140-000) Telefone(s): 42 30354461 Situação cadastral (07/05/2018):Ativa Atividades econômicas: 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho; 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais reﬁnados, exceto óleo de milho; 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto; 1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especiﬁcados anteriormente; 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especi ﬁcados anteriormente; 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, ﬂores, plantas e gramas; 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneﬁciados Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 209/04/2026, 15:46Relações de entrada Origem Relação ENZO GREGORIO HOLLANDINISócio ENRIQUE COUTINHO HOLLANDINISócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 2 of 209/04/2026, 15:46 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:46:47 Representação das relações Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 209/04/2026, 15:46Detalhes do objeto CNPJ: 27.590.851/0001-98 Razão social:AGRICOLA ARAUCARIA LTDA Data de cadastro:25/04/2017 Natureza jurídica:Sociedade Empresária Limitada CPF do(a) responsável:017.717.761-61 Quali ﬁcação do responsável:Sócio-Administrador Capital social:R$ 30.000,00 Porte: Empresa de pequeno porte Opção pelo Simples:Sim Opção pelo MEI:Não Endereço: AVENIDA AVENIDA JOSE ANTUNES FABRICIO, 2982 - VOTOROES, CANDOI/ PR (85.140-000) Telefone(s): 42 30354461 E-mail: [email protected] Situação cadastral (25/04/2017):Ativa Atividades econômicas: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, ﬂores, plantas e gramas; 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso pro ﬁssional e de segurança do trabalho; 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especiﬁcados anteriormente; 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas; 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral; 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; 4754-7/01 Comércio varejista de móveis; 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especi ﬁcados anteriormente; 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários; 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.; 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Relações de entrada Origem Relação EDUARDO COUTINHO HOLLANDINISócio-Administrador CAMILA LAZZARETTI HOLLANDINI*Sócio Relações marcadas com * existem no banco de dados mão não foram expandidas no grafo atual. Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 2 of 209/04/2026, 15:46 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:50:21 Representação das relações Detalhes do objeto Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Naturalidade Nome da mãe Endereço Telefone Sexo Situação cadastral (14/09/2018) ENRIQUE COUTINHO HOLLANDINI 071.094.929-40 11/02/2006 01/02/1989 TUPASSI/PR ERLAINE PEREIRA COUTINHO HOLLANDINI NEWTON MARCONDES DE OLIVEIRA, 2941 (CASA) - VOTOROES, CANDOI/PR (85.140-000) 42 988235689 Masculino Regular Relações de saída Destino Relação HOSAN PARTICIPACOES LTDASócio GESEEVE LTDASócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:50 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:50:53 Representação das relações Detalhes do objeto Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãe Endereço Telefone Sexo Situação cadastral (29/04/2016) Ocupação (2023) EDUARDO COUTINHO HOLLANDINI 017.717.761-61 03/02/2004 30/04/1985 ERLAINE PEREIRA COUTINHO HOLLANDINI RUA ALZIRA DE ABREU, 494 - CENTRO, CANTAGALO/ PR (85.160-000) 42 36381021 Masculino Regular Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições ﬁnanceiras / Agrônomo e a ﬁns Relações de saída Destino Relação HOSAN PARTICIPACOES LTDASócio-Administrador AGRICOLA ARAUCARIA LTDASócio-Administrador Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:50 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 09/04/2026 às 15:54:03 Representação das relações Detalhes do objeto Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Naturalidade Nome da mãeEndereçoSexoSituação cadastral (28/08/2017) EMANUEL Y COUTINHO HOLLANDINI 039.814.301-31 07/02/2008 23/07/1993 MUNDO NOVO/MS ERLAINE PEREIRA COUTINHO HOLLANDINI AV DEPUTADO FERNANDO SALDANHA, 374 (CASA) - CENTRO, JAPORA/MS (79.985-000) Feminino Regular Relações de saída Destino Relação HOSAN PARTICIPACOES LTDASócio Relatório Sniper BChttps://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/333816 1 of 109/04/2026, 15:54

17/04/2026, 00:00

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001113-84.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.334.819,01 Autor(s): CARLOS ALBERTO GREGIO (RG: 33492022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.133.220-72) COMUNIDADE DE RIO DO TIGRE, SN FAZENDA GREGIO - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR COOPERATIVA DE POUPANÇA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ-SICOOB METROPOLITANO (CPF/CNPJ: 03.459.850/0005-74) AVENIDA PARAÍBA, 1163 - ZONA 03 - CIANORTE/PR - CEP: 87.209-128 JOSILIANO PORTUGAL (RG: 44817233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 632.273.049-53) Rua 10 de Abril, 251 - Pitanguinha - PITANGA/PR - CEP: 85.201-512 Josiel Gregio (RG: 93123557 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.184.189-30) Rio do Tigre, s/n - zona rural - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR LADY KAREN SCHON (RG: 9816049-3 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CONSELHEIRO ZACARIAS, 440 - PITANGA/PR Ouro Fino Química Ltda (CPF/CNPJ: 09.100.671/0001-07) Avenida Filomena Cartafina, 22335 Quadra 14 - Lote 15 - Distrito Industrial III - UBERABA/MG - CEP: 38.044-750 VALDECY SCHON (RG: 34688249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 511.029.869-68) Rua Conselheiro Zacarias, 440 - centro - PITANGA/PR Réu(s): SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI (RG: 34620695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 483.344.999-49) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI (CPF/CNPJ: 784.313.521-91) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR I. Ante a petição de mov. 307.1, HOMOLOGO a desistência dos terceiros credores Lady Karen Schön, Valdecy Schön, Carlos Alberto Grégio e Josiel Grégio. II. Por consequência, proceda-se à baixa da penhora realizada no rosto dos autos em favor desses credores (mov. 111.3, 131.3 e 164.2). III. Após, remetam-se os autos à contadoria para que elabore quadro de credores, com planilha de acordo com o valor de cada uma das penhoras no rosto dos autos remanescentes, nos termos do item III da decisão de mov. 301.1. IV. Por fim, retornem-me conclusos os autos para análise, nos termos do item IV daquela decisão. V. Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001113-84.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.334.819,01 Autor(s): JOSILIANO PORTUGAL (RG: 44817233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 632.273.049-53) Rua 10 de Abril, 251 - Pitanguinha - PITANGA/PR - CEP: 85.201-512 Réu(s): SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI (RG: 34620695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 483.344.999-49) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI (CPF/CNPJ: 784.313.521-91) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR Terceiro(s): CARLOS ALBERTO GREGIO (RG: 33492022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.133.220-72) COMUNIDADE DE RIO DO TIGRE, SN FAZENDA GREGIO - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR COOPERATIVA DE POUPANÇA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ-SICOOB METROPOLITANO (CPF/CNPJ: 03.459.850/0005-74) AVENIDA PARAÍBA, 1163 - ZONA 03 - CIANORTE/PR - CEP: 87.209-128 Josiel Gregio (RG: 93123557 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.184.189-30) Rio do Tigre, s/n - zona rural - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR LADY KAREN SCHON (RG: 9816049-3 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CONSELHEIRO ZACARIAS, 440 - PITANGA/PR Ouro Fino Química Ltda (CPF/CNPJ: 09.100.671/0001-07) Avenida Filomena Cartafina, 22335 Quadra 14 - Lote 15 - Distrito Industrial III - UBERABA/MG - CEP: 38.044-750 VALDECY SCHON (RG: 34688249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 511.029.869-68) Rua Conselheiro Zacarias, 440 - centro - PITANGA/PR DECISÃO Trata-se de ação indenizatória que teve sentença lançada ao mov. 86.1. Houve ajuizamento de ação rescisória (autos n. 0038837-40.2022.8.16.0000), na qual houve liminar pela suspensão do feito (mov. 19.1 daqueles autos). A referida ação foi julgada improcedente, com a revogação da liminar anteriormente deferida (mov. 79.1 dos autos n. 0038837-40.2022.8.16.0000). Assim, impõe-se o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Nesse sentido, tem-se que o credor apresentou pedido de desistência ao mov. 205.1. Contudo, figura credor da quantia fixada na sentença no valor de R$3.334.819,02 (três milhões trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e dois centavos), conforme sentença proferida aos 5.11.2019 (mov. 86.1). O credor não inaugurou cumprimento de sentença, porém, houve penhora no rosto dos autos por seus credores Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão da Região de Maringá - SICOOB Metropolitano (mov. 109.2), Carlos Alberto Grégio (mov. 111.3), Josiel Grégio (mov. 131.3), Ouro Fino Química S.A. (mov. 153.4), Lady Karen Schon e Valdecy Schon (mov. 164.2). A credora Ouro Fino Química S.A. se manifestou ao mov. 215.1, pelo indeferimento do pedido de desistência, do mesmo modo que a Cooperativa de Crédito Sicoob (mov. 228.1). Pois bem. Conforme relato supra, existem credores terceiros que têm penhoras averbadas no rosto dos autos. Diante das penhoras averbadas no rosto dos autos e da ausência de anuência dos terceiros credores, o pedido de desistência da execução não merece acolhimento. Porquanto, a partir da penhora se opera a sub-rogação legal dos direitos do exequente, nos termos do art. 857 do Código de Processo Civil: Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência do seu crédito. Assim, reconhece a jurisprudência que o pedido de desistência da execução sem a oitiva ou anuência do credor que detém penhora averbada no rosto dos autos não pode ser homologado. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR À PENHORA. HOMOLOGAÇÃO SEM AUDIÊNCIA DA BENEFICIÁRIA DA PENHORA. NÃO CABIMENTO. 1. Havendo penhora no rosto dos autos, não cabe homologação de pedido de desistência da execução sem a audiência da beneficiária da constrição. 2. Recurso especial provido. (REsp 1418549/DF, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em: 6.5.2014). Tal posicionamento do STJ se mantém, enquanto seguem os tribunais pátrios o mesmo entendimento. Bem assim, entende-se que a sub-rogação de que trata o art. 857 do Código de Processo Civil se dá no plano da legitimidade para a causa, motivo pelo qual resta autorizado o prosseguimento da execução pela parte credora do exequente, até o limite do seu crédito. Nesses termos: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE CRÉDITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO DEVEDOR. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA CREDORA DE ALIMENTOS. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARTIGO 857 DO CPC. (...) A sub-rogação de que trata o artigo 673 do CPC (atual artigo 857) não implica em transferência automática, para o credor, de bens pertencentes ao devedor; ela opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor exequente assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado. (REsp 920.742/RS, Rel. Ministro Paulo Furtado. A sub-rogação opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado; é um caso de parte (sujeito da relação jurídica de direito processual), que não é sujeito da relação de direito material. Reconhecida a legitimidade da apelante para prosseguir na demanda. Proveram o apelo. Unânime. (TJRS, AC n. 70078414935, Décima Câmara Cível, Rel. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana, j. em: 25.10.2018). Grifei. E também: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO TERCEIRO. DESCABIDA A HOMOLOGAÇÃO. A penhora no rosto dos autos, regulada pelos arts. 855 e seguintes do CPC, não constitui mero ato preparatório, mas verdadeira constrição. Tal modalidade, nos termos do art. 857 do CPC, configura hipótese de sub-rogação legal, assumindo o terceiro a posição de titular, até o limite de seu crédito, frente ao direito que o devedor pleiteia na demanda em que levada a efeito. Portanto, detém o terceiro legitimidade para dar prosseguimento à satisfação da obrigação, sempre observado o limite do seu crédito. Não sendo ouvido o terceiro interessado ou diante da sua discordância, hipótese dos autos, descabe a homologação do pedido de desistência do feito executivo, não podendo o credor livremente dispor de seu crédito em razão da constrição recai sobre o mesmo. Mantida a decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS, AI n. 0090561-65.2020.8.21.7000, Décima Segunda Câmara Cível, rel. Des. Cláudia Maria Hardt, j. em: 17.12.2020). Grifei. E ainda: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO TERCEIRO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de homologação da desistência da execução formulado pelas partes por subsistir penhora no rosto dos autos em favor de terceiro. 2. A sub-rogação legal que institui a penhora efetivada no rosto dos autos inviabiliza a desistência do feito sem anuência expressa do detentor do crédito penhorado, pois este substitui o credor na ação, nos limites de seu crédito. 3. No caso em exame, não obstante o exequente tenha desistido do feito, a existência de penhora no rosto dos autos constitui óbice à homologação do pedido, porquanto exige a manifesta anuência do beneficiário da constrição. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF, AI n. 0126630-22.2019.8.07.0000, 2ª Turma Cível, Rel. Des. Sandoval Oliveira, j. em: 18.3.2020). Grifei. Por essas razões, o indeferimento do pedido de desistência formulado pelo exequente Josiliano Portugal ao mov. 205.1 se impõe. I. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 205.1 e, em consequência, DEIXO de homologar o pedido de desistência da execução. II. DECLARO os credores Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão da Região de Maringá - SICOOB Metropolitano, Carlos Alberto Grégio, Josiel Grégio, Ouro Fino Química S.A., Lady Karen Schon e Valdecy Schon SUB-ROGADOS, substituindo o exequente até os limites dos seus créditos. III. À contadoria para que elabore quadro de credores, com planilha de acordo com o valor de cada uma das penhoras no rosto dos autos, a fim de verificar se haverá a permanência de Josiliano Portugal no polo ativo. IV. Após, retornem-me conclusos para análise, ocasião em que será determinada a sub-rogação total ou parcial, com eventual exclusão de Josiliano Portugal da condição de exequente ou sua permanência, caso os créditos dos sub-rogados não supere a totalidade do crédito do exequente primitivo. V. No mais, ciente do ofício de mov. 290.2. Proceda o cartório à anotação dessas custas, a serem devidas, ao final. VI. Intimem-se. Cumpra-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001113-84.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.334.819,01 Autor(s): JOSILIANO PORTUGAL (RG: 44817233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 632.273.049-53) Rua Orlando Araújo Costa, 141 - PITANGA/PR Réu(s): SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI (RG: 34620695 SSP/PR e CPF/CNPJ: 483.344.999-49) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI (CPF/CNPJ: 784.313.521-91) Av. Newton Marcondes de Oliveira, 2941 - CANDÓI/PR Terceiro(s): Josiel Gregio (CPF/CNPJ: 055.184.189-30) Rio do Tigre, s/n - zona rural - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR Ouro Fino Química Ltda (CPF/CNPJ: 09.100.671/0001-07) Avenida Filomena Cartafina, 22335 Quadra 14 - Lote 15 - Distrito Industrial III - UBERABA/MG - CEP: 38.044-750 Trata-se de ação em que JOSILIANO PORTUGAL figura credor da quantia fixada na sentença no valor de R$3.334.819,02 (três milhões trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e dezenove reais e dois centavos), conforme sentença proferida aos 5.11.2019 (mov. 86.1). O credor não inaugurou cumprimento de sentença. Todavia, houve penhora no rosto dos autos por seus credores Cooperativa de Poupança e Crédito de Livre Admissão da Região de Maringá - SICOOB Metropolitano (mov. 109.2), Carlos Alberto Grégio (mov. 111.3), Josiel Grégio (mov. 131.3), Ouro Fino Química S.A. (mov. 153.4), Lady Karen Schon e Valdecy Schon (mov. 164.2). Ao mov. 205.1, Josiliano Portugal requereu a desistência do feito. Determinada a intimação dos executados e dos terceiros interessados para se manifestarem a respeito, conforme despacho de mov. 207.1. Intimada a executada (mov. 210.0) e o executado (mov. 211.0). Sobreveio petição dos executados não se opondo à desistência (mov. 212.1). A terceira Ouro Fino Química S.A. se manifestou ao mov. 215.1. Despacho. Conforme observo dos autos, não houve a intimação de todos os terceiros, notadamente, aqueles que detêm penhora no rosto dos autos. Entretanto, observo também que nem todos estão habilitados no feito. Assim, proceda-se à habilitação de todos os credores cuja penhora no rosto dos autos restou autorizada, na condição de terceiros. Após, intimem-se eles para que se manifestem, nos termos do despacho de mov. 207.1. Somente após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136/3 Recurso: 0001113-84.2019.8.16.0136 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Requerente(s): VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI Requerido(s): JOSILIANO PORTUGAL Trata-se de embargos de declaração (mov. 19.1) opostos por VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI e SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI diante da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto, em razão da ausência de comprovação de sua tempestividade (mov. 11.1). É inviável o conhecimento do presente recurso, uma vez que “Consoante jurisprudência desta Corte Superior, os Embargos de Declaração oferecidos contra decisão de juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial são manifestamente incabíveis.” (AgInt no AREsp 1529119/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 17/06/2020). Ademais, as Cortes Superiores firmaram entendimento de que "(...) o recurso de Agravo é o único cabível contra decisão que nega seguimento a recursos excepcionais, gênero que inclui os Recursos Especial e Extraordinário. Nestes termos, os Embargos de Declaração opostos contra despacho de admissibilidade do Tribunal de origem não interrompem o prazo para a interposição do Agravo, uma vez que manifestamente incabíveis." (AgInt no AREsp 1030934/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 22/06/2017). Veja-se, ainda, os seguintes precedentes: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL, PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, NA HIPÓTESE. ART. 1.042 DO CPC/2015. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. A decisão ora agravada não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ante a sua intempestividade. II. Nos termos da jurisprudência desta Corte, firmada na vigência do CPC/73, os Embargos de Declaração, opostos à decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial, na origem, não interrompem, em regra, o prazo para a interposição do Agravo, único recurso cabível. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 462.839/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/03/2014; AgRg nos EDcl no AREsp 773.886/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 13/04/2016; AgRg no AREsp 82.727/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 1º/04/2016; AgRg no AREsp 551.185/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/10/2014. III. Essa orientação jurisprudencial do STJ vem sendo adotada, em alguns julgados, também na vigência do CPC/2015 (STJ, RCD no AREsp 1.187.109/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 17/09/2018; AgInt no AREsp 1.002.982/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 16/05/2017; AgInt no AREsp 980.304/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 15/03/2017; AgInt no AREsp 1.075.172/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 15/08/2017; AgInt no AREsp 999.025/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 19/05/2017). IV. Todavia, malgrado este entendimento, o STJ ressalva a hipótese em que os Embargos de Declaração, opostos ao juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial, interrompem o prazo para a interposição do Agravo: quando a decisão que inadmite o Recurso Especial 'é tão deficitária que sequer permite a interposição do agravo' (STJ, EAREsp 275.615/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 24/03/2014), o que não ocorreu, na espécie. V. No caso, intimado o recorrente da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial em 26/02/2018, o respectivo Agravo, interposto apenas em 15/10/2019, é intempestivo. A oposição de Declaratórios não tem o condão de interromper o prazo para a interposição do Agravo em Recurso Especial. VI. Agravo interno improvido." (AgInt no AREsp 1735919/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 08/03/2021). "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPRESSA PREVISÃO NO ART. 1.042 DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 2. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O RECURSO CABÍVEL. 4.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 2. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte, o único recurso cabível da decisão do primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015. A oposição dos embargos de declaração não tem o condão de interromper o prazo para a interposição do citado recurso. Precedentes. 4. Agravo interno improvido." (AgInt no AREsp 1694445/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020). Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR45E

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001113-84.2019.8.16.0136/3 Recurso: 0001113-84.2019.8.16.0136 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Requerente(s): VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI Requerido(s): JOSILIANO PORTUGAL O Recurso Especial não pode ser admitido, ante a inexistência de prova da sua tempestividade. Verifica-se que a parte não comprovou, no ato da interposição do recurso, conforme dispõe o artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil, a suspensão dos prazos processuais prevista no Decreto Judiciário nº 560/2020 (dia 11.12.2020), bem como a suspensão prevista na Resolução nº 278-OE (dias 20.12.2020 a 06.01.2021 -1º período e 07.01.2021 a 20.01.2021 - 2º período). Portanto, a petição recursal juntada em 27.01.2021 está intempestiva. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento "(...) no sentido de que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do § 6º do artigo 1.003 do CPC/2015, o que impossibilita a regularização posterior." (AgInt no AREsp 1.487.393/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 29/11/2019). Ademais, nos termos da jurisprudência da Corte Superior a parte deverá comprovar o feriado local "(...) mediante documento oficial (cópia de lei, ato normativo ou certidão exarada por servidor habilitado)." (AgInt no AREsp 1661435/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 25/09/2020), o que não se vislumbrou no presente caso, eis que a captura de tela do Sistema Projudi anexa à petição recursal não se trata de documento idôneo para o fim de comprovar a suspensão dos prazos processuais. Ainda, nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP 1.813.684/SP. CORTE ESPECIAL. POSSIBILIDADE RESTRITA AO FERIADO DA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. 1. O artigo 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão processual, feriado local ou de sua prorrogação no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. 2. A simples cópia de página extraída do sítio do Tribunal local não é hábil para a comprovação de feriado, que deve ser efetivada mediante a apresentação de documento idôneo, como, por exemplo, cópia da publicação do ato normativo em que prevista a suspensão ou certidão lavrada pela Corte de origem. 3. Considerando que o recurso especial foi interposto sob a égide do CPC/2015 e que não houve a comprovação do feriado local quando de sua interposição, não há como ser afastada a sua intempestividade. 4. Segundo a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial no REsp 1.813.684/SP, admite-se a comprovação posterior da tempestividade dos recursos dirigidos ao STJ apenas em relação ao feriado da segunda-feira de carnaval. 5. A simples cópia de página extraída do sítio do Tribunal local não é hábil para a comprovação de feriado, que deve ser efetivada mediante a apresentação de documento idôneo, como, por exemplo, cópia da publicação do ato normativo em que prevista a suspensão ou certidão lavrada pela Corte de origem. 6. Agravo interno não provido." (AgInt nos EDcl no AREsp 1640159/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020). Ressalta-se que a ocorrência de recesso forense e suspensão de prazos processuais nos Tribunais de Justiça não se presume pública e notória em âmbito nacional, motivo pelo qual se impõe sua comprovação, por documento idôneo, no ato de interposição dos recursos às Cortes Superiores: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO FUX. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECESSO FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5o., 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código Fux. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal - decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça estaduais - deve ser comprovada por documento idôneo. 3. No caso dos autos, contudo, embora o agravante tenha alegado que o seu recurso estaria tempestivo em virtude da suspensão dos prazos pelo recesso forense, nem sequer apresentou documento comprobatório da aludida suspensão. 4. Agravo Interno do Segurado a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1820858/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 11/03/2020). Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR39E

25/03/2021, 00:00

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