Execução de Título Extrajudicial 0074975-66.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0074975-66.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:17

Documento (Informações)

20/03/2023, 17:10

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 17:07

Trânsito em julgado

14/03/2023, 15:52

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 09:22

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074975-66.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074975-66.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.350,73 Exequente(s): R. ATÍLIO - COMERCIO DE PNEUS Executado(s): Mario Augusto de Oliveira Trata-se de execução de título extrajudicial que R. ATÍLIO - COMERCIO DE PNEUS move em face de Mario Augusto de Oliveira. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito se revelaram infrutíferas, conforme certidão de seq. 97. A parte exequente, devidamente intimada para indicar bens, quedou-se silente. Deste modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquive-se. Londrina, 01 de fevereiro de 2023. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:08

Inexistência de bens penhoráveis

02/02/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 13:43

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:37

Documentos

Conclusão

•09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074975-66.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074975-66.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.179,09 Exequente(s): R. ATÍLIO - COMERCIO DE PNEUS Executado(s): Mario Augusto de Oliveira Pugna a parte executada pelo bloqueio nas contas do cônjuge da parte executada, via sistema Sisbajud, e nova expedição de mandado de penhora e avaliação no local da empresa do executado. Pois bem. Não se pode admitir a inclusão de pessoa estranha à lide no polo passivo da demanda, somente porque casada com a parte executada. Assim agindo, estar-se-ia permitindo que a execução se processe em desfavor de quem não consta no título executivo, em nítida afronta à redação do artigo 779 do CPC, bem como a quem não foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa. Outrossim, o patrimônio de pessoa física e pessoa jurídica, em regra, não se confunde, razão pela qual, pretendendo a parte exequente a penhora de bens da empresa do executado, necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se for o caso, que a parte interessada informe, precisamente, eventual bem da parte executada que esteja no nome da empresa ou, tratando-se de empresa individual, apresentar certidão da junta comercial, confirmando tal condição. Posto isso, indefiro os pedidos de seq. 49, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 23 de abril de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

27/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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